Flavia Lages Castro

RECTUM (reto, justo, certo). Trata-se, na verdade, de um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social, que regula a conduta do homem na sociedade, que coloca um mínimo de regra ou de norma a ser seguida pela sociedade. Flávia Lages de Castro (2007, p. 2), analisando o conceito de direito, considera que o homem não existe sem o direito e o direito não sem existe sem o homem. Observe: “Entende-se, em sentido comum, o Direito como sendo o conjunto de normas para a…

RECTUM (reto, justo, certo). Trata-se, na verdade, de um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social, que regula a conduta do homem na sociedade, que coloca um mínimo de regra ou de norma a ser seguida pela sociedade. Flávia Lages de Castro (2007, p. 2), analisando o conceito de direito, considera que o homem não existe sem o direito e o direito não sem existe sem o homem. Observe: “Entende-se, em sentido comum, o Direito como sendo o conjunto de normas para a…

a AV1 1. Disserte sobre documentos jurídicos (tratados, cartas régias, forais, etc) e sobre a estrutura jurídica portuguesa trazida quando do período colonial. 2. A estrutura jurídica portuguesa não foi a única presente no Brasil colonial. Flávia Lages Castro descreveu algumas destas construções jurídicas alternativas à legalidade trazida pela Coroa Portuguesa. Descreva estas outras culturas jurídicas. 3. Observe a estrutura da organização judiciária do Brasil, no Século XVI, e escolha…

Capa...................................................................................................5 1.2 REFERENCIA BIBLIOGRAFICA BAGNO, Marcos. Pesquisa na Escola: O que é como se faz. 13.ed. São Paulo: Loyola, 2003. CASTRO, Flavia Lages. Pesquisa para Iniciantes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração: O livro de administração mais vendido no país. 6.ed. Rio de Janeiro, 2000.…

(Codex). O Direito Romano tem como base os costumes, as leis, os plebiscitos (de plebeus), mediante proposta dos magistrados, e as constituições imperiais, quando a fonte única do direito passou a ser o imperador. 3 – BIBLIOGRAFIA- Flávia Lages de Castro. História do Direito: geral e Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

e criminal (Castro, p. 2014, p 302). A liberdade dos donatários e o desinteresse da maioria deles pelas capitanias levou o sistema ao fracasso, fazendo com que Portugal concluísse pela necessidade de maior atuação governamental na Colônia, criando o Governo-Geral em 1548. Diferente do que acontecia durante a predominância do poder dos donatários, os governadores gerais estavam, ao mesmo tempo, sujeitos diretamente ao poder metropolitano e sujeitando a colônia a esse controle(Castro, p. 2014, p

mundo. O modo de penalizar ou fazer alguém pagar pelo crime cometido no mundo, começou há muito tempo atrás, a.c, mais precisamente com o código de HAMURABI, que foi onde a sociedade começou a estabelecer as penas para seus delitos. Para Flávia Lages de Castro, O Princípio da Pena ou Lei de Talião é um dos mais utilizados por todos os povos antigos. É apontado por alguns como sendo a primeira forma que as sociedades encontraram para estabelecer as penas para seus delitos. Esse princípio, que é

No ano de 1946 ocorreu a entrega da nova Constituição, onde tinha definido a independência dos três poderes, ANGELOZZI, Gilberto Aparecido. História do Direito no Brasil. 1 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2009 CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito – Geral e Brasil. 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

* Precedentes => as pessoas que julgam (chefes ou anciãos) tendem a aplicar soluções utilizadas anteriormente. * A transmissão das regras dá-se pela tradição oral de provérbios, adágios, lendas e mitos. * REFERÊNCIA * CASTRO, Flávia Lages de. História do direito geral e Brasil.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

criação de leis mais democráticas e à abertura política a outras classes. Com isso tal evolução interligou sociedade, política e economia a criação de leis relativas ao Estado. Referencias Livros: História Do Direito Geral e Brasil - Flávia Lages de Castro Editora Lumen Juris, 5°edição