Brasil império

capítulo XV Brasil Império: Curso: Bacharel em Direito Horário Manhã – Turma C FACULDADE UNIESP SÃO PAULO 2012 Período Histórico O Brasil Império é um período da história do Brasil compreendida entre 7 de setembro de 1822 (Independência do Brasil) e 15 de novembro de 1889 (Proclamação da República). Neste período, o Brasil foi governado por dois monarcas: D. Pedro I e D. Pedro II. Resumo do capítulo XV Brasil Império: Primeiro Reinado (1822 a 1831) - 03 de junho de 1822 – Convocação da Constituinte, medida tomada contra as tentativas de recolonização das cortes portuguesas. - 1823 - Reunião da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa para criar a primeira constituição brasileira. A convocação da Constituinte em 3 de junho de 1823, portanto três meses antes do episódio às margens do Ipiranga foi uma das medidas tomadas contra as tentativas de recoonização das Cortes Portuguesas, mas foi somente em 3 de maio de 1823 que se deu a abertura da constituinte, era preciso segundo o governo, “preparar terreno” para o início dos trabalhos1. - 1824 - A Constituição Brasileira é outorgada por D.Pedro I, nomeando 10 membros que redigiu a constituição, sendo assimilada por imposição, pois, estabelecia os seguintes pontos: (i) um governo monárquico unitário e hereditário; (ii) voto baseado na renda; (iii) voto não secreto; (iv) eleições indireta; (v) catolicismo como religião oficial; (vi) submissão da Igreja ao Estado; (vii) quatro poderes: Executivo,…

Babilônia. Referência: CASTRO, Flavia Lage de. História do Direito geral do Brasil.5.ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris.2007. Cap. 2. p. 11-12. Fonte: http://www.dec.ufcg.edu.br/biografias/ http://www.brasilescola.com/biografia/hamurabi.htm acesso em 03/10/2013. Questão 02- Segundo a História do Direito, a importância do Código de Hammurabi para o Direito atual ocorre de que forma? Resposta: Devemos reconhecer que o Direito Romano é a Base do nosso Direito moderno, e que sua…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Bacharelado em Direito Metodologia Científica Prof.ª Ms Juliana Alexandra Barco JÚLIA CARANZANO MENDONÇA LANNY KEWRY SANTOS BEZERRA B03 CITAÇÕES E REFERÊNCIAS GOIÂNIA 2014 JÚLIA CARANZANO MENDONÇA LANNY KEWRY SANTOS BEZERRA CITAÇÕES E REFERÊNCIAS Trabalho desenvolvido no 1° período do curso de Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na…

As Principais Características do Direito Romano The Main Characteristics of the Roman Law Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar as principais características de um dos mais conhecidos direitos de todos os tempos. De uma maneira objetiva, explicam-se os principais detalhes do Direito Romano que o caracterizaram como um símbolo da codificação, tais como as fontes de sua estrutura, sua divisão e a parte civil em geral, que engloba suas leis envolvendo bens, o…

presente trabalho que apresenta a divisão do direito romano, baseado na história da origem da norma, sendo representados pelos Ius Gentium, direito das gentes, e Ius Civile,o direito de cada cidadão. Já a divisão do direto baseada na origem seria o Ius Civile , o Ius Honorarium e o Ius Extraordinarium, apresentando o direito próprio dos costumes. A baseada na aplicabilidade do mesmo, Ius Cogens e Ius Dispositivum, que distinguem de que forma esta regra seria aplicada. E a divisão tomando…

1. VISÃO GERAL Muito antes do surgimento dos primeiros códigos e normas escritas, já havia a presença do direito nas sociedades. Todas as comunidades humanas que existiram ou existem, independente de suas características, produziram ou produzem direito. Cada povo e cada organização social dispõem de um sistema jurídico que traduz a especialidade de um grau de evolução e complexidade. Toda cultura possui um aspecto normativo, cabendo-lhe delimitar a existências de padrões, regras e…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO PROFESSOR LUIZ ALVES FILHO ALUNA:VLADYLA CINTHYA VIEIRA DA SILVA MATRICULA: 201202029191 SALA:MF01/ TARDE 2013.1 QUESTIONÁRIO- PERGUNTAS 1 – Defina CONSTITUIÇÃO segundo os preceitos de Ferdinand Lassalle em sua obra “O que é uma constituição”. 2 – Segundo o Prof. Luiz Alves Filho, as Ciências Sociais necessitam de metodologias das quais o cientista ou o estudioso as utiliza ao observar os fenômenos ou fatos sociais, produzindo…

Constituição de 69 surgiu em decorrência da limitação de direitos ocorrida com a Constituição de 67, que por sua vez, nada mais foi, segundo Castro (2007), que a reformulação da Constituição de 46, subtraídos os pontos democráticos e somados os atos institucionais, a lei de imprensa e a lei de segurança nacional de fevereiro de 1967. Com as modificações incorporadas à constituição de 67, o Executivo ganhou muito poder, tais como a competência para apuração de crimes contra a segurança…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Semana Aula: 1 Introdução à disciplina História do Direito No Brasil Tema Introdução à disciplina História do Direito No Brasil. Objetivos 1 - Compreender de forma geral o Plano de Ensino da Disciplina História do Direito no Brasil, quais os seus objetivos e como a disciplina será ministrada no decorrer do semestre; 2 - Assimilar que a disciplina de História busca conectar-se com os conteúdos das demais disciplinas de fundamento, com as quais…

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO BOM POVO DA VIRGÍNIA | |Trabalho apresentado curso de Direito – Centro Universitário | | |UNIFIEO, sob orientação do Prof.ª Thais Novaes Cavalcanti. | | | | …