Fiscalização Trabalhista

obra disponível, todos os empresários precisam se cercar de cuidados na contratação e pós contratação de seus empregados. Não devem ceder a apelos dos candidatos para deixá-los sem registro na CTPS, porque quase sempre irão responder a processos trabalhistas pedindo reconhecimento de vínculo do período em que trabalharam sem registro para suas empresas. E não pensem que , pelo fato do empregado estar recebendo seguro desemprego enquanto trabalha para vocês , não poderá pedir vínculo de…

BENEFÍCIOS Aula 4: Legislação Trabalhista para Profissionais de Recursos Humanos Prof. José Armando Calderaro Aula Anterior – Avaliação de Desempenho e Remuneração Variável • Na aula anterior, entendemos os métodos de Avaliação de Desempenho tradicionais e os mais inovadores utilizados nas empresas. • Vimos, também, a relação existente entre Avaliação de Desempenho e Remuneração Variável. Objetivo da Aula • Compreender os aspectos de legislação trabalhista,…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DIREITO TRABALHISTA PREVENTIVO Pesquisa sobre: Direito Trabalhista Preventivo. Resumo Este trabalho tem como objetivo mostrar a nova tendência estratégica para os gestores na gestão de pessoas, os quais buscam conciliar emoção com razão pretendendo equilibrar os aspectos administrativos, políticos e humanos. Vamos mostrar…

dos trabalhadores, simplificar o cumprimento das obrigações pelos empregadores reduzindo custos e a informalidades e qualificar as informações prestadas ao Estado. A partir do eSocial os prazos para informar cadastros, as movimentações e eventos trabalhistas no sistema passarão a ser assim: Na admissão: os dados e documentos referentes às admissões de empregados deverão ser encaminhados com antecedência, pois a comunicação no eSocial deverá ocorrer até a data de início do empregado, ou…

disciplinar e de fiscalização. Limites aos poderes. . Grupo econômico. . Consórcio de empregadores. . Solidariedade e subsidiariedade. . Sucessão de trabalhista: fundamentos, modalidades, requisitos, efeitos. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: 1- A empresa Veronick S/A, em processo falimentar, teve seus bens alienados a empresa Belonig S/A. No entanto a Veronick S/A, antes da alienação de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações…

em primeira instância. Impugnação de crédito trabalhista: não pode haver impugnação ao crédito fundado em sentença trabalhista transitada em julgado, dada a imutabilidade da decisão proferida pelo órgão do Poder Judiciário. Se a habilitação vem acompanhada de decisão trabalhista transitada em julgado, o administrador judicial e o juiz da falência devem proclamar a inclusão nos valores indicados na certidão trabalhista; as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas

A JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO BANCÁRIO À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Orli Flávio Paterno Orientador: Prof. MSc. Ilda Valentim Professor de TC II: Prof. MSc. Ilda Valentim Trabalho de Curso II Curso de Direito Centro Universitário Leonardo Da Vinci – UNIASSELVI 19/05/09 RESUMO A CLT disciplina a jornada de trabalho e seus limites. No artigo 62 define a regra geral celetista. Entretanto, no artigo 224 estabelece para os bancários jornada diferenciada de 6 horas…

consciência de sua utilidade. OBJETIVO O objetivo do artigo é expor de forma objetiva e clara, sobre as normas e legislação trabalhista, por meio de pesquisas literárias, enfocando os mecanismos necessários para a prática contábil de contratação, admissão do empregado e tempo de experiência, regidos pela CLT. METODOLOGIA Para essa pesquisa foram utilizados livros de direito trabalhista, livros sobre CLT comentada e informações retiradas de textos com artigos comentados na internet.…

Caio Menelli Moreira Valença POLÍTICOS E EMPRESÁRIOS SÃO ENVOLVIDOS NA “LISTA SUJA” DO TRABALHO ESCRAVO A empresa da família Cola entra na atualização por conta de fiscalização realizada em 2011, quando foram encontrados 22 empregados do grupo em situação análoga à de escravo. Suplente da coligação PT-PSB-PMDB no Espírito Santo, o deputado assumiu a vaga de Audifax Barcelos (PSB-ES) de 6 de julho a 3 de novembro deste ano. Ele é um dos empresários mais poderosos do Espírito Santo e em 2010

pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias depois de esgotadas todas as possibilidades de cobrança da empresa prestadora dos serviços. Como será após aprovação do PL 4330: A empresa tomadora dos serviços deverá fiscalizar o correto pagamento das verbas salariais e previdenciárias ao empregado terceirizado. Havendo a prova da fiscalização sobre o pagamento feito pela empresa prestadora de serviços, a responsabilidade da tomadora é apenas secundária. Se não houver prova da…