Fiscalização Trabalhista

que faz o CREA-SP? Explique em no máximo 10 linhas. R: Crea-SP é a sigla que identifica o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - o maior Conselho de Fiscalização de Exercício Profissional da América Latina e provavelmente um dos maiores do mundo. O Crea-SP é responsável pela fiscalização de atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, além das atividades dos Tecnólogos e das várias modalidades de Técnicos…

observa-se claramente que todas as atividades de risco ou especializadas, são hoje terceirizadas. A ação dos organismos responsáveis pelo controle e fiscalização de acidentes não tem sido adaptada de forma tempestiva e adequada a esse contexto, onde a terceirização tomou proporções jamais previstas. Os mecanismos de apuração estatística, fiscalização e controle são adequados à situação pretérita, quando a maior parte dos trabalhadores tinham registro na empresa construtora. Diante desse…

oficiais competentes, a outros materiais relativos à segurança e medicina do trabalho, necessários à execução dos serviços ora ajustados. 02.02 - Caberá à CONTRATADA, com exclusividade no tocante à segurança, higiene e medicina do trabalho, a fiscalização de seus empregados, a fim de que os mesmos utilizem, na execução dos métodos, equipamentos de proteção e materiais exigidos pela legislação, assim como de terceiros ligados à mesma CONTRATADA, que venham a ingressar no local das…

República, assumiu a existência do trabalho escravo no Brasil. Já naquele ano foram criadas estruturas governamentais para o combate a esse crime, com destaque para o Grupo Executivo para o Combate ao Trabalho Escravo (Gertraf) e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel. No ano passado, o atual Presidente da República lançou o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e criou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Em março de 2004, o Brasil…

evitar que crianças e adolescentes ingressem de modo precoce no mundo do trabalho – e na vida adulta – não basta somente contar com ações que encontrem, verifiquem e afastem meninos e meninas vítimas desse tipo de exploração. Em geral, fiscalizações trabalhistas, promovidas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), têm, no que diz respeito à tarefa de erradicar todas as formas de trabalho infantil, alcance limitado, porque agem mais no sentido de reprimir a prática…

financiamento da seguridade social – COFINS, Imposto sobre os produtos industrializados – IPI, Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços – ICMS, Imposto de renda pessoa jurídica – IRPJ, Contribuição social sobre lucro líquido – CSLL, etc. A fiscalização ambiental significa toda vigilância e controle que devem ser exercidos pelo poder publico, visando proteger os bens ambientais das ações predatórias. Apresenta-se como uma necessidade do Estado para fazer cumprir sua missão de…

através de Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Portarias que flexibilizam direitos e/ou prejudicam a fiscalização para o seu cumprimento, ou propõem uma negociação entre patrão e empregado sem que se recorra à Justiça. O governo de Lula atendeu quase na íntegra as exigências do empresariado com relação à reforma trabalhista, seja retirando ou flexibilizando direitos, seja não incrementando a fiscalização ou dificultando-a, ou mesmo quando criaram direitos, preocuparam-se para que tal…

RENATA AVILA DE SOUZA CONFORMIDADE DAS ROTINAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DE UM COMÉRCIO ATACADISTA DE CRICIÚMA EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010 2 ELEN RENATA AVILA DE SOUZA CONFORMIDADE DAS ROTINAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DE UM COMÉRCIO ATACADISTA DE CRICIÚMA EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências…

qualquer vinculo empregatício com a Contratante, sendo de nossa responsabilidade os direitos trabalhistas, previdenciários, fiscais e tributários, bem como, a todas as obrigações concernentes ao bom desempenho dos serviços. DECLARAÇÃO Declaramos que nos responsabilizamos por todas as despesas oriundas dos compromissos assumidos, em decorrência desta proposta, com pessoal, encargos sociais, trabalhistas, seguros de acidentes pessoais, taxas e impostos, uniformes dos nossos empregados,…

negócio, alguém que pode auxiliar nas questões burocráticas, mas também nas tomadas de decisão. (ALVES, 2012). É cada vez mais necessário que as empresas pensem com antecedência ao problema, em tempo para evitar que se tornem vitimas de ações trabalhistas, que por diversas vezes são vistas, como investimento rentável, por empregados e visionários de problemas facilmente detectáveis dentro das empresas nas quais trabalham. Contudo, o que também se vê são absolutamente empregadores…