Apresentacao Juliana

cont...  2013 e 2014: Início das fiscalizações Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Qual o objetivo da fiscalização? Realizar vistoria, com foco em biossegurança, em Instituição detentora de Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) cujas unidades setoriais tenham sido credenciadas com determinado nível de biossegurança e desenvolvam pesquisas envolvendo OGM. Quem será fiscalizado? Instituições públicas e privadas que desenvolvam pesquisas envolvendo OGM. Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Em que normas se baseiam as fiscalizações? -Lei 11.105/2005 42 Artigos, divididos em • 9 capítulos: 1.Disposições preliminares e gerais 2.Do Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS 3.Da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio 4.Dos órgãos e entidades de registro e fiscalização 5.Da Comissão Interna de Biossegurança – CIBio 6.Do Sistema de Informações em Biossegurança – SIB 7.Da Responsabilidade Civil e Administrativa 8.Dos Crimes e das Penas 9.Disposições Finais e Transitórias Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Em que normas se baseiam as fiscalizações? Decreto 5.591/2005: Regulamenta a Lei 11.105/2005 -95 artigos -Alguns pontos: - Das competências da CTNBio - Das regras gerais de classificação de risco de OGM - Dos órgãos e entidades de registro e fiscalização - Das comissões internas de biossegurança – CIBio - Da responsabilidade civil e administrativa Agência Nacional de…

admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão; IV – apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos concessórios de aposentadoria, reforma ou pensão, ressalvada melhoria posterior que não altere o fundamento legal da concessão; V – avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no…

Introdução O presente trabalho visa educação da população, para as questões voltadas às questões ambientais sobre o município, uma vez que a secretaria do meio ambiente e recursos hídricos promovem estudos e programas integrando as ações do poder executivo. Sendo assim a Secretaria do Meio Ambiente teria maior êxito em suas fiscalizações e proteção do meio ambiente, realizando as vistorias necessárias, para garantir a toda população segurança e salubridade publica, e o…

encontram-se a caracterização da empresa onde será realizado o estágio, o problema que será estudado, os objetivos desse estudo e sua justificativa. Será apresentada ainda a metodologia a ser utilizada e o cronograma das atividades a serem desenvolvidas. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação…

código de trânsito brasileiro. Mesmo depois de sua criação, ela vem sofrendo ajustes consideráveis para que os incidentes causados por infratores alcoolizados diminuam. As autoridades, com o intuito de punir os infringentes, investe em políticas cada vez mais rígidas. Reformulada em 2012, a Lei Seca trouxe ainda mais severidade para os condutores que apresentarem sintomas de embriaguez, que tornam esse ato um perigo para as outras pessoas e até para eles mesmos, que não se preocupam com…

das auditorias, inspeções e fiscalizações as relacionadas com alimentos, bebidas e água para o consumo humano, que estão a cargo das instituições de vigilância sanitária integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento coordena os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários.  Os Estados e o Distrito Federal, por adesão, integram os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos…

que utilizar os sanitários de estabelecimentos próximos as fiscalizações”, explica o comandante. Para Roberto Lemos, a aquisição do veículo será importante no momento da prisão dos motoristas infratores. “ A intenção é resguardar as operações e servir como provas contra os condutores que se recusam a soprar os bafômetros”, diz. Pela nova Lei Seca, que prevê tolerância zero ao consumo de álcool, o motorista que se recusa a soprar o bafômetro comete infração e é multado em R$ 1.945. Se…

de mérito. a) quanto ao órgão podem ser: • controle administrativo: é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre a própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação; • controle legislativo: basicamente compreende o controle político e o financeiro. O controle político aprecia se as decisões administrativas atendem aos aspectos legais e de oportunidade e conveniência diante do interesse…

profissionais que estão sujeitos a péssimas condições de trabalho, um acidente pode desmotivar, estressar e deixar receoso os outros profissionais. E hoje em dia, existem multas e fiscalizações por parte do Governo para com as empresas. Portanto, além da parte óbvia de saúde, os acidentes de trabalho tem impactos negativos em relação ao financeiro. Segurança do trabalho não se refere somente a evitar acidentes, mas também zela pelas condições econômicas, administrativas e de gestão…

para que assim saiba gerenciar todos os seus conhecimentos e qualidades profissionais. Competências: Trabalhou na empresa Promoserv e nela exerceu função de verificar a qualidade dos produtos, e conduziu a montagem de kits promocionais, Atribuições: Se encaixaria na parte Administrativa e financeira da empresa, manejaria a documentação e iria lidar com todas as relações com as outras empresas, como parcerias e fiscalizações de serviços. Luiz Data de…