SUASA

SISTEMA UNIFICADO DE
ATENÇÃO À SANIDADE
AGROPECUÁRIA
SUASA

A LEGISLAÇÃO QUE CONSTITUI E REGULAMENTA O
SUASA É COMPOSTA DE:
 Lei nº 8.171/1991 (Lei Agrícola), que define objetivos, competências, prevê recursos e estabelece ações e instrumentos da política agrícola.  Lei nº 9.712/1998, altera os artigos 27A, 28A e
29A, que criou o SUASA.
 Decreto nº 5.741/2006, que regulamentou o funcionamento do SUASA.
 Decreto Nº 6348/2008, que atribui competência ao
MAPA para editar atos e normas do regulamento do SUASA.
 Decreto n° 7.216/2010, altera artigos do Dec.
5.741.
 Decreto7.524/2011, estabelece prazo de 60 dias para MAPA analisar e auditar pleitos de adesão.

POLÍTICA AGRÍCOLA BRASILEIRA


Organização institucional



Planejamento agrícola



Pesquisa agrícola



Assistência técnica e extensão rural



Proteção ao meio ambiente



Defesa agropecuária



Informação agrícola



Produção, comercialização, abastecimento e armazenagem



Associativismo e cooperativismo



Investimentos públicos e credito rural



Irrigação e drenagem



Habitação rural



Eletrificação rural



Mecanização agrícola

DEFESA AGROPECUÁRIA
 Promover

a saúde animal e a sanidade
VIGILANCIA E

vegetal
DEFESA
 Promover a idoneidade dos insumos e serviços empregados na agricultura
FISCALIZAÇÃO
 Assegurar a qualidade dos produtos agropecuários, seus derivados e resíduos de valor econômico
INSPEÇÃO

DEFESA AGROPECUARIA

SISTEMA UNIFICADO DE
ATENÇÃO À SANIDADE
AGROPECUÁRIA

O QUE É O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À
SANIDADE AGROPECUÁRIA?
 SUASA

é o sistema de defesa agropecuária, organizado sob a coordenação do poder público nas várias instâncias federativas, no âmbito de sua competência, cujo objetivo é garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária e a identidade, qualidade
e