Fiscalizações Administrativas

Recebe denúncias sobre irregularidades trabalhistas de várias fontes, inclusive sigilosas ou anônimas. As denúncias são convertidas em procedimentos preparatórios ou inquéritos civis, que são instruídos com depoimentos, documentos e relatórios de fiscalizações in loco e outras medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos denunciados. COMO PROMOTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS, orienta a sociedade por meio de audiências públicas, palestras, oficinas, reuniões setoriais. Desenvolve ações…

AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS; INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E CRIMES EM ESPÉCIE. Objetivos gerais - COMPREENDER O DESENVOLVIMENTO SISTEMICO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO FORMA DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA PELA CONSCIENTIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA DO ESTADO E DA SOCIEDADE QUANTO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES; - DESENVOLVER O RACIOCÍNIO CRITICO-JURÍDICO INDISPENSÁVEL PARA FORMAR UM PROFISSIONAL CAPAZ DE ATUAR ADMINISTRATIVA E JURISDICIONALMENTE NOS…

vermelhas. Hoje a cidade conta com mais de 100 empresas neste ramo, e este número expressivo exige das empresas competitividade, desempenho, um diferencial para manter-se no mercado. Casos como estes, é possível mensurar usufruindo de ferramentas administrativas para o Diagnóstico Estratégico como a Matriz SWOT, BCG e BSC. Considerando o exposto, a proposta de aplicação de um BSC na empresa Otávio dos Santos Cerâmica ME, pode contribuir para seu aperfeiçoamento e aumento de sua competitividade.

se faz necessário tendo em vista o crescimento das cidades, principalmente as situadas próximo à Capital de Minas Gerais, mais precisamente as do Vetor Norte da RMBH, atingidas diretamente pela implantação da Linha Verde, Construção da Cidade Administrativa e, principalmente a reativação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, o que gerou um crescimento das populações locais com a migração de pessoas em decorrência dos empregos gerados. 4. PROBLEMA A necessidade da…

os riscos de doença e acidentes no ambiente de trabalho nos casos de subcontratações. Foram destaques o incremento legal sobre este assunto, a ajuda que empresas prestadoras de serviço necessitam para financiar tal gestão, bem como aprimorar as fiscalizações e incentivar boas práticas de Saúde e Segurança do Trabalho. Palavras-chave: Subcontratação. Terceirização. Saúde e Segurança do Trabalho. ABSTRACT This study is about the deterioration of labor relations in subcontracts,…

os riscos de doença e acidentes no ambiente de trabalho nos casos de subcontratações. Foram destaques o incremento legal sobre este assunto, a ajuda que empresas prestadoras de serviço necessitam para financiar tal gestão, bem como aprimorar as fiscalizações e incentivar boas práticas de Saúde e Segurança do Trabalho. Palavras-chave: Subcontratação. Terceirização. Saúde e Segurança do Trabalho. ABSTRACT This study is about the deterioration of labor relations in subcontracts,…

sentido objectivo: fomento, polícia administrativa, intervenção e serviço público 5 3.3.Funçao administrativa 6 3.4.Função legislativa 6 4.Conclusao 8 5.Referencia Bibliografica 9 1.Introduçao Administração publica definida objectivamente como a actividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses colectivos e subjectivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.…

principal razão para o estudo da administração é seu impacto sobre o desempenho das organizações. É a forma como são administradas e organizadas, mais ou menos capazes de utilizar corretamente seus recursos para atingir os seus objetivos. Funções Administrativas Atualmente estas são as funções básicas de administração de uma empresa. * Fixar objetivos. (planejamento). * Organizar e alocar recursos financeiros, tecnológicos e pessoais. (Organização). * Comunicar, dirigir…

civil confrontava-se com a boa ordem moral e religiosa sob competência da autoridade eclesiástica. Durante a Idade Média, também existia o exercício do poder de polícia, com a mesma ideia do conceito que temos hoje, ou seja, havia, por exemplo, fiscalizações das profissões, licenças para construir, padrões de alinhamento nas construções, etc. A Profª Odete Medauar, escreve: [...]aos poucos saem do âmbito da polícia as matérias relativas à justiça e às finanças. Nos primórdios do…

e competem-lhe exclusivamente, dentre os quais podemos mencionar: os que dizem respeito às relações diplomáticas e consulares; os que se referem a defesa e segurança do território nacional, os concernentes a emissão de moeda e os de controle e fiscalizações de instituições de créditos e de seguros; os de manutenção do serviço postal e do correio Aéreo Nacional; os relativos ao estabelecimento e execução de planos nacionais de educação e saúde; os que se relacionam com o poder de política…