Fiscalizações Administrativas

se sujeitando à ordem ou ao entendimento de quem quer que seja. O principio não exclui a subordinação administrativa doo órgão, hierarquicamente superior, sujeitando-se as fiscalizações, correições , punições, etc. 3) Autonomia funcional e Administrativa A autonomia expressa a capacidade da instituição de auto governar-se, organizando serviços, criando novos cargos, além de autonomia administrativa para concessão de férias, nomeações, aposentadorias, etc. Prerrogativas Para garantir a…

tributário nacional, as legislações vigentes. Assim, tem-se quem o intuito principal da administração tributária é o cumprimento voluntário da obrigação, havendo contribuintes faltosos incorrera a lei cabível. Podendo para tanto, no caso de fiscalizações comerciais examinarem mercadorias, documentos, livros, arquivos, papeis e tudo mais que se fizer necessário para a efetiva fiscalização, (CTN artigo 195), eis que tais documentos constituem fonte abundante de informações relativas aos…

de perícias e fiscalizações e integram processos de negociação. Participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; gerenciar documentação de SST; investigar, analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO • Elaborar e participar da elaboração da política de SST: Planejar a política de saúde e segurança do trabalho; identificar a política administrativa da…

cumprimento da legislação ambiental e ao atendimento de metas de controle e qualidade ambiental, coibindo as ações prejudiciais ao ar, solo, águas e saúde pública. A fiscalização utiliza-se dos seguintes meios, objetivando aplicar as sanções administrativas ambientais: • • • • • Auto de notificação; Auto de infração Auto de apreensão; Auto de embargo de obras e de atividades; Auto de interdição de áreas ou de atividades. A fiscalização atua para impedir a degradação dos recursos…

|30 | |Tabela 2 - |Quantidade de estabelecimentos amostrados nas três Regiões Administrativas estudadas no DF. | | | |2008........................................................ |40 | |Tabela 3 - |Quantidade e porcentagem de estabelecimentos em situação irregular em três regiões administrativas do | | | |Distrito Federal.…

recursos ambientais, que causam degradação ambiental. Entretanto esta lei visa uma melhoria dos crimes ambientais, perfazendo desta forma uma cooperação entre união, estados, distritos federais e os municípios, essa cooperação e aplicada nas ações administrativas decorrente do exercício da competência comum relativas a proteção das paisagens naturais notáveis, a proteção do meio ambiente ao combate a população em qualquer de suas formas e a preservação das florestas, da fauna e da flora,…

Fiscalização RPE e EFD Social (Comparativo) Resultado de fiscalizações encerradas no ano de 2010 sobre diferença de valores de contribuições previdenciárias devidas que foram informadas em folha de pagamento e não foram declaradas em GFIP: R$ 3.556.082.242,60. Resultado de fiscalizações encerradas em 2010 sobre salários e ordenados pagos a empregados não incluídos em folha de pagamento pelas empresas: R$ 1.743.830.046,93 Resultado de fiscalizações encerradas em 2010 sobre o…

........................................................ 37 viii LISTA TABELAS Tabela 1 - Benefícios estimados nas fiscalizações in loco do Fiscobras 2010 ............................................. 42 Tabela 2 - Benefícios potenciais das fiscalizações de obras após apreciação pelo TCU em 2010 .............. 42 Tabela 3 - Benefícios efetivos das fiscalizações de obras após apreciação pelo TCU em 2010................... 43 ix SUMÁRIO 1. 2. INTRODUÇÃO ..................

estabelecidos e seus efeitos financeiros; Revisão das operações e programas, para se constatar se os resultados são consistentes com os objetivos e metas estabelecidos. A extensão da salvaguarda dos ativos quanto a desperdícios, ineficiência administrativa, fraudes ou outras causas; A confiabilidade e integridade das informações financeiras e gerenciais e as medidas para identificar, medir, classificar, registrar e agir sobre essas informações; A economia e eficiência na aplicação…

Empresa: Provider Soluções Tecnológicas Função: Promotor de Vendas Período: 01 ano ­­­­­ ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS Conhecimento Sobre Rotinas Administrativas Arquivamento de documentos pessoais de funcionários, jurídicos entre outros – arquivologia. Utilização do pacote Office (Word, Excel, Power Point, Outlook) Conhecimento Sobre Rotinas Administrativas Arquivamento de documentos pessoais dos funcionários, jurídicos entre outros. Organização de documentação para fiscalização…