Filiação Reconhecimento

PESSOA HUMANA ............................................................. 32 4.1 Aspectos gerais.................................................................................................. 32 4.2 Aplicação do princípio da dignidade humana à filiação .................................... 34 5 DA RESPONSABILIDADE CIVIL ......................................................................... 37 5.1 Considerações históricas…

E mais, tem como objetivo minimizar a inferioridade da condição econômica e coloca o empregado em plano de igualdade com o empregador para a ação e negociação coletivas. Baseando-se em Júlio Lobos, abordaremos alguns motivos pelos quais ocorre a filiação sindical, fazendo comentários acerca da importância dos mesmos. O Primeiro é a Segurança: Os empregados enxergam na figura do empregador uma “fonte de maus tratos ou de ameaça e que, para piorar as coisas, está considerada também por…

Por outro lado, setores independentes e sindicalistas ligados ao PCB e PCdoB se rearticularam defendendo a unidade sindical e de ação.  1995: Fundação da Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT). Até então, as centrais brasileiras não tinham filiação internacional. A CAT foi fundada com o propósito de se ser uma representação da CLAT e CMT no Brasil. 2004 a 2009 Realização das Marchas da Classe Trabalhadora em Brasília. As seis Marchas consistiram em ações unitárias que envolveram…

colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O reconhecimento da paternidade é um direito previsto na Lei 8.560/92, em especial em seu art. 1°, inciso IV: Art. 1° O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: […] IV - por manifestação expressa e direta perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém. Desta forma, em atenção ao…

omissão do Estado. Nem a ausência de leis nem o m edo do Judiciário servem de justificativa para negar direitos aos vínculos afetivos que não tenham a diferença de sexo como pressuposto.15 É absolutamente discriminatório afastar a possibilidade de reconhecimento de uniões estáveis homossexuais. São relacionamentos que surgem de um vínculo afetivo, gerando o enlaçamento de vidas com desdobramentos de caráter pessoal e patrimonial, estando a reclamar um regramento legal. Reconhecer…

Resolução do Conselho Federal de Medicina n° 1.957 de 2010, na qual são estabelecidas normas éticas para uso dessas técnicas e a qual determina o sigilo absoluto dos doadores. Esta técnica de reprodução assistida gera implicações jurídicas referentes à filiação e Impedimentos Matrimoniais. Da mesma forma, a reprodução humana assistida heteróloga gera conflitos entre o direito ao anonimato do doador e o direito à origem biológica da pessoa nascida por esse método. Aqui irá se…

introduzidas, principalmente na parte referente ao Direito de Família, pode-se dizer que causaram uma revolução, não só com a adoção de um instituto intermediário entre o concubinato e o casamento, como também com relação aos problemas concernentes à filiação, com a extinção das desigualdades entre os filhos e a equiparação quase absoluta dos filhos adotivos com relação aos demais; a segunda observação decorre do texto adotado pelo Relator Geral da matéria, eminente Senador Josaphat…

acções de reconhecimento da paternidade é ilegítima porque viola o dever de colaboração das partes, já que a realização do exame hematológico é um acto necessário à descoberta da verdade e não se trata de acto vexatório, humilhante ou causador de grave dano. 2 - No que respeita à recusa da parte em se submeter a exame hematológico nas acções de reconhecimento de paternidade, há lugar à inversão do ónus da prova – artigo 344.º n.º 2 do CC - quando o exame for o único meio de provar a…

classificados e conseqüentemente discriminados em função da situação jurídica dos pais. Legítimos =>concebidos na constância do casamento e os legalmente presumidos. Ilegítimos => os que não procediam de justas núpcias, aqueles que não tinham sua filiação assegurada pela lei. Distinguiam-se os ilegítimos em: 1 - Naturais => os que nasciam de homem e mulher entre os quais não havia impedimento matrimonial. 2 - Espúrios => aqueles que descendiam de pessoas…

A Lei n.º 11.648/2008 fez o reconhecimento formal das Centrais Sindicais no Brasil, enquanto entidades associativas de direito privado de representação geral dos trabalhadores, constituídas em âmbito nacional. No artigo primeiro da Lei n.º 11.648/2008 estão definidas as atribuições e prerrogativas das Centrais Sindicais. Para fins de verificação da representatividade, deverão as Centrais Sindicais se cadastrarem no Sistema Integrado de Relações do Trabalho (SIRT/MTE), devendo manter seus dados