Filiação Reconhecimento

Almeida Júnior Publicado em 04/2005. Elaborado em 11/2003. «Página 1 de 3» Técnicas de reprodução assistida e o biodireito 100% gostaram1 voto Assuntos: Reprodução humana Biotecnologia Biodireito Palavras chaves: reprodução assistida – filiação – parentesco – alimentos – direito sucessório Resumo: as técnicas de reprodução assistida são cada vez mais comuns e, dada sua complexidade, provocam discussões jurídicas das mais relevantes. Temas como direito sucessório,…

conceito já não é mais o mesmo, tendo em vista que não há conceitualização daquilo que seria família na Constituição Federal vigente, mas é perfeitamente possível denominar sua constituição por pais e filhos ligados por laços consanguíneos entre si. A filiação é um vínculo de parentesco que liga os pais aos filhos, vinculo este caracterizado não somente pela origem genética, mas também pela afetividade, tendo em vista que os filhos havidos fora do casamento foram reconhecidos como…

Parte I – Direito da Filiação Capítulo I – Constituição do Vínculo da Filiação Secção I – Noção e Modalidades de Filiação 1. Noção de Filiação I- Em sentido restrito, filiação é uma espécie de relação de parentesco, definindo-se como a relação juridicamente estabelecida entre as pessoas que procriam e as que foram geradas (arts 1796º ss C. Civil) - Em sentido amplo, à filiação corresponde quer a relação jurídica familiar constituída pela procriação, quer a relação que, não…

que acabamos de conhecer nos módulos anteriores, ... Reconhecimento da paternidade socioafetiva e ... - Âmbito Jurídico www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n...revista...id...‎ A filiação socioafetiva encontra sua fundamentação nos laços afetivos ... O pai ocupava a posição de chefe da família, detinha o pátrio poder sobre o demais ... do acompanhamento dos pais para seu desenvolvimento psicológico e emocional. .... passando a filiação a ser vista pelos seus valores culturais,…

atua diretamente com questões de paternidade na cidade de Araguaína-TO. Como referencial teórico buscou-se dialogar com autores que defendam teses relacionadas à temática referida. A temática aborda a necessidade do reconhecimento da paternidade; o papel da justiça no reconhecimento da paternidade e a padronização dos atos processuais. Palavras-chave: Paternidade. Atos Processuais. Justiça. ABSTRACT This article aims to show how much is harmful to humans the absence of a…

afinidade. Segundo Nóbrega, ao regular as relações de parentesco, contempla o Código Civil um conjunto de dispositivos que enfocam os temas que a tanto se acham relacionados abordando e regulando aspectos alusivos a disposições gerais, filiação, reconhecimento dos filhos, adoção e poder familiar. Segundo dispõe o art. 1.592 do mesmo Código, na linha colateral, “são parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem…

outra alternativa se não a propositura da presente ação. II - DOS FUNDAMENTOS É direito do Requerente o reconhecimento do estado de filiação, a lei civil, expressamente, dispõe que: “Art. 1.607. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.” Ainda, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece: “Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os…

descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro. § 2oNa linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. Da Filiação Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de…

normas de direito constitucional, com ênfase no Princípio da Dignidade Humana. Coube-me a relatoria do presente. Voto. É de salutar importância observar que o Código Civil pátrio reconhece a inseminação artificial heteróloga como uma das formas de filiação. Trata-se do disposto no art.1.597. Transcrevo: Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; II - nascidos…

declaração de paternidade. Filiação e parentalidadeDe acordo com Ana Louzada, o direito ao reconhecimento da multiparentalidade está embasado nos direitos da personalidade e, em atenção ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente, “sempre sublinhado pelo princípio da dignidade da pessoa humana, a multiparentalidade se desenha com cores que anunciam um novo caminho social”. Diferentemente de tempos sombrios, lembrou a magistrada, hoje é possível o reconhecimento da…