Filiação Reconhecimento

adolescente afirma o valor intrínseco como ser humano; a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento; o valor prospectivo da infância e da juventude, como portadora da continuidade de seu povo e da espécie e o reconhecimento da sua vulnerabilidade o que torna as crianças e os adolescentes merecedores de proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado, o qual deverá atuar através de políticas específicas para promoção e defesa de seus direitos.” -

distinção entre investigação de paternidade/maternidade da ação de investigação de ascendência genética, onde o objetivo da primeira é o de construir o vínculo jurídico da paternidade/maternidade após o reconhecimento do vínculo de filiação, e o da segunda, é motivado pelo direito de cada pessoa ao reconhecimento de sua origem genética, onde, a recusa do suposto pai/mãe em realizar o exame não serviria à comprovação do vínculo, como no caso de filhos adotivos, adulterinos, afetivos, ou…

Sucessões do Foro Regional do Ipiranga, salienta que "houve, nos últimos anos, um grande avanço na jurisprudência brasileira e, mais uma vez, o Poder Judiciário se mostra à frente no reconhecimento de direitos". Em agosto, a 2ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios reconheceu a tripla filiação de uma mulher de 54 anos. No caso, a autora do processo poderá acrescentar o nome do pai de criação, que faleceu há dois anos, ao lado do nome do pai…

bastava porém gerar um filho: este deveria ser fruto de um casamento religioso. O filho bastardo ou natural não poderia ser o continuador da religião doméstica. As uniões livres não possuíam o status de casamento, embora se lhes atribuísse certo reconhecimento jurídico. O Cristianismo condenou as uniões livres e instituiu o casamento como sacramento, pondo em relevo a comunhão espiritual entre os nubentes, cercando-a de solenidades perante a autoridade religiosa. Por muito tempo na…

dos filhos e entre os cônjuges 30 3.2.4 Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente 33 3.2.5 Princípio da afetividade 34 3.2.6 Princípio da solidariedade 36 3.3 Noções Acerca da Filiação 36 3.3.1 Abordagem conceitual de filiação 36 3.3.2 Presunção de paternidade 38 3.3.3 A Filiação do concebido através da técnica de inseminação artificial 40 4 DIREITO SUCESSÓRIO NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM 43 4.1 Aspectos Gerais do Direito Sucessório 43 4.2 Direito…

Estudo Dirigido – Filiação Questão 01 – Resposta Art. 1.609, CC. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: I – no registro do nascimento; II – por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório; III – por testamento, ainda que incidentalmente manifestado; IV – por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não tenha sido o objeto único e principal ato que o contém. Questão 02 – Resposta De acordo com o

Civil atual: comunhão pelna de vida (art. 1.511) Segundo SERGIO RESENDE DE BARROS, é o afeto que define a entidade especial familiar. EMENTA: FILIAÇÃO HOMOPARENTAL. DIREITO DE VISITAS. Incontroverso que as partes viveram em união homoafetiva por mais de 12 anos. Embora conste no registro de nascimento do infante apenas o nome da mãe biológica, a filiação foi planejada por ambas, tendo a agravada acompanhado o filho desde o nascimento, desempenhando ela todas as funções de maternagem.…

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Juliana Alvares Penha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Juliana Alvares Penha Monografia apresentada como…

todos os diretos legalmente estabelecidos. Na sua visão psicanalítica, autora também traz uma interessante colocação sobre a dificuldade de se aceitar o casamento homossexual, fazendo uma critica as instituições que remete o sexo, o casamento e a filiação a uma preservação simbólica, contra as novas formas de se constituir uma família dentro de uma sociedade em transformação. A homossexualidade ganhou força política na esfera pública. Os movimentos sociais conquistaram mudanças…

Regime da Comunhão de Adquiridos, 4 · Regime de Separação, 4 · Regime de Comunhão Geral, 4 -Casamento, 5 -Separação, 5 · Separação Amigável ou Consensual, 6 · Separação Litigiosa, 6 -Divórcio, 6 · Direto, 6 · Indireto, 6 -Filiação · Filiação ilegítima, 7 · Filiação legítima, 7 -Adoção, 7 Conclusão, INTRODUÇÃO O Direito da Família é o ramo do direito privado que se destina a reger as relações familiares, prevendo um conjunto de regras sobre a…