Filiação Reconhecimento

transitadas em julgado, o que não permitiria uma revisão em tais ações e, de outro lado, o principio da dignidade da pessoa humana, o direito de um filho saber quem é o seu pai, o direito de uma pessoa saber quem são seus ancestrais, o direito de reconhecimento familiar. Como método de pesquisa, será analisado o conflito dos institutos jurídicos expostos, voltado à possibilidade de se relativizar a coisa julgada nas ações de paternidade com o exame de DNA, naquelas ações julgadas sem o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE HERANÇA AGUIMAR JESUS DO VALLE LAVRAS/MG 2013 AGUIMAR JESUS DO VALLE FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE HERANÇA Projeto apresentado ao Centro Universitário de Lavras, como exigências do Curso de Bacharelado em Direito. ORIENTADOR Prof. Dr. Dimas Messias de Carvalho LAVRAS-MG 2013

entre entre duas pessoas, além da constitucionalização de um novo modelo de família conhecida como eudemista que propugna pela felicidade individual, onde é o afeto e não a vontade, o elemento constitutivo dos vínculos interpessoais, ensejando o reconhecimento desse afeto, como ensina Maria Berenice Dias, como único modo eficaz de definição da família 4. Imperioso, então, reconhecer o afeto como direito fundamental. O rol de de direitos individuais e coletivos elencados no art. 5º da…

inobstante ao fato, questões interessantes podem surgir quando se examina a ¨modalidade¨ supracitada em uma perspectiva não estritamente legalista, buscando conciliar direitos de monta equivalentes aos protegidos pelo tipo penal. Palavras-chave: Adoção, filiação, constitucional. Abstract This article aims to draw lines concerning the general adoption, as well as induce reflections on the culture of adoption in Brazil. From the constitutional perspective, the adoption gained new…

Filiação Socioafetiva: os novos paradigmas de filiação 24/08/2009 | Autor: Clever Jatobá 1- DA FILIAÇÃO A magia principal da existência humana reside no sopro da vida, advento natural decorrente da procriação, ou seja, da condição espontânea da fecundação, por meio da qual dois seres humanos podem gerar, produzir, ou dar origem a um descendente da sua própria espécie. Segundo Eduardo dos Santos (1999, p.435) "a procriação é, assim, um facto natural. E, transplantada ela para o plano do direito

da família. Assim sendo, de um certo modo, a Constituição Federal de 1988 deu incentivo à adoção no sistema jurídico brasileiro, visto que equiparou os filhos havidos do casamento com aqueles havidos fora do casamento, até mesmo através de uma filiação civil, que é a adoção. Como dito, com a adoção, novo registro é feito em nome dos pais adotantes, sem qualquer ressalva ou identificação que possa diferenciar o filho biológico do filho adotado, gozando de total segurança e proteção…

tornar maior de idade. Os vínculos de filiação e parentesco anteriores cessam com a inscrição da adoção no Registro Civil. Nem mesmo, como já exposto, a morte do adotante restabelecerá o poder familiar dos pais naturais. As relações sucessórias que prendiam o adotado aos pais de origem e as obrigações alimentícias decorrentes do parentesco natural não mais subsidirão. Se um dos cônjuges ou companheiros adotar o filho do outro, manter-se-ão os vínculos de filiação entre o adotado e o…

profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares. Das Confederações Sindicais Art. 535 - As Confederações organizar-se-ão com o mínimo de 3 (três) federações e terão sede na Capital da República. Art. 537. (...) § 3º O reconhecimento das confederações será feito por decreto do Presidente da República. Das Federações Sindicais Art. 534 - É facultado aos Sindicatos, quando em número não inferior a 5 (cinco), desde que representem a maioria…

ter o zelo, respeito ao principio constitucional da unidade Sindical. 3) Quais são as prerrogativas do Sindicato? R.: Representar a categoria nas negociações coletivas e dissídios coletivos não exigência de requisitos quantitativos para seu reconhecimento como único representante poderá estabelecer verdadeira lei de mercado no âmbito sindical: aquele que melhores serviços oferecer terá mais associados e maior representatividade. 4) Explique o que é federação, confederação e centrais sindicais

parentes do outro, entre adotante e adotado e entre pai institucional e filho socioafetivo. O Código Civil de 2002, nos arts. 1.591 a 1.595 trata das disposições gerais acerca do parentesco, para, nos dispositivos seguintes, abordar filiação, reconhecimento dos filhos, adoção e poder familiar. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. Assim, o parentesco civil se subdivide em duas espécies: por afinidade ou por adoção. O…