Filiação Reconhecimento

PRESSUPOSTOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA RESUMO A filiação afetiva é amor e carinho recíprocos de pai e filho não consanguíneos, gerando um parentesco civil devido à sua característica de “posse de estado de filho”, resultando um papel secundário à verdade biológica. Em suma, é uma filiação psicológica, mas que detém todas as responsabilidades inerentes do poder familiar. Seu reconhecimento, além de ser uma garantia constitucional da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse…

estabelecer uma paternidade mais responsável, baseada no afeto, ou seja, a paternidade socioafetiva. Assim, no primeiro capítulo deste trabalho serão abordadas as transformações sociais ocorridas na família, como também na disciplina jurídica da filiação, visualizando as disposições quanto ao tema desde o Código civil de 1916 até a promulgação da Constituição Federal de 1988 e posterior reforma do Código Civil em 2002. Ainda será feita diferenciação entre as filiações legítimas,…

PRESUNÇÃO LEGAL DE PATERNIDADE Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. O presente artigo repete, na íntegra, o disposto no Art. 227, § 6o , da Constituição da República de 1988, que, em preservação da dignidade da pessoa humana, veda as desigualdades entre os filhos. Esse preceito coroou uma longa e árdua evolução da sociedade e do direito, já

ser elevadas à condição de cláusulas pétreas. Daí o dizer de alguns doutrinadores: o Direito de Família é a parte do Direito Civil (direito privado) mais público em nosso contexto jurídico. A proteção à família e suas formas de constituição e reconhecimento passaram a ter na CF/88 linhas gerais, devendo o texto civil se adequar a tais modificações. A família oriunda do casamento e da união estável (que passou a ser reconhecida como formadora de núcleo familiar) teve tratativa…

afetivas, entre outras modificações, baniu do ordenamento jurídico, descriminatórias e rotulantes expressões para espécies de filiação, como pode se verificar no artigo 227, parágrafo 6º: Art.227-(...) §6º - “ Os filhos havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. Finalmente, a Constituição Federal de 1988, estabeleceu uma absoluta igualdade entre os filhos, não…

PATERNIDADE. PATERNIDADE REGISTRAL E BIOLÓGICA. DIREITO À IDENTIDADE BIOLÓGICA. Em se tratando de pedido de investigação de paternidade biológica, o vínculo de afeto entre o investigante e o pai registral não pode afastar os direitos decorrentes da filiação, sob pena de violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Apelação desprovida. Apelação Cível Sétima Câmara Cível Nº 70059793620 (Nº CNJ: 0171925-69.2014.8.21.7000) Comarca de Ronda Alta S.A.J.B. .. APELANTE…

normatização acerca da paternidade socioafetiva, assunto este cuja regulamentação ainda permanece relegada à doutrina e jurisprudência. Palavras-chaves: Alimentos. Filiação. Igualdade. Direito. 1 INTRODUÇÃO Antigamente, a realidade sócio-econômica era de uma época em que o cuidado com os bens de família era mais importante do que o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento. Existia distinção entre os filhos biológicos e os adotivos, as mulheres não possuíam muita importância…

nome do aluno em mais de um trabalho, o seu nome será excluído de aadmbos trabalhos. Paternidade Afetiva A paternidade afetiva tem sua existência baseada na realidade de fato das famílias brasileiras em que a filiação decorre de outras formas que não seja a consanguínea. Essa filiação afetiva encontra-se fundamentada nos laços afetivos construídos no cotidiano, nos relacionamentos de carinho, no amor, cuidado e proteção à criança. Juridicamente está amparada pelo art. 1.593 do…

dignidade da pessoa humana. Passeia pela disciplina jurídica da filiação. Faz um breve histórico sobre paternidade. Esmiúça os critérios jurídico, civil e biológico da filiação. Tem como base de trabalho a sócio-afetividade. Trabalha o afeto como esteio da paternidade sócio-afetiva. Trata sobre a vocação hereditária de forma geral. Fundamenta a tese de haver legitimidade sucessória para os filhos de criação. PALAVRAS CHAVES (SUCESSÃO – FILIAÇÃO – AFETIVIDADE)

ENTRE O AFETO E A GENÉTICA: A MEDIAÇÃO COMO ARTE DE ESTAR NO MEIO EM CONFLITOS SOBRE FILIAÇÃO1 Arthur Marques2 Flávia Mortari3 Aline Casagrande4 RESUMO O presente trabalho pretende abordar a possibilidade de tratamento de conflitos que envolvem filiação pelas técnicas da mediação. Nesse sentido, abordar-se-ão aspectos historico-conceituais, apresentando algumas ponderações e reflexões. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, no qual se parte de premissas gerais para…