Filiação Reconhecimento

em 08/2014. Elaborado em 05/2014. Página 1 de 1 Tweet Você gostou? 0 votos Assuntos: Paternidade socioafetiva Adoção Paternidade Filiação Quando o registro de filiação for feito para interesse estranho à relação familiar, como nos casos de sequestro ou para requerer o visto de permanência no Brasil, não será reconhecida a adoção à brasileira. A verdade é que a filiação socioafetiva sempre existiu na realidade do Brasil, porém só há pouco tempo ela tomou decisivo lugar na esfera…

do Direito, tendo como objetivo propiciar a compreensão sobre a prevalência da paternidade socioafetiva e a (im)possibilidade de sua desconstituição amparada nos laços de afetividade em face da existência de vínculo biológico. Palavras-chave: Filiação. Paternidade socioafetiva. Vínculo biológico. PREVALENCE OF PATERNITY SOCIOAFFECTIVE ON BIOLOGICAL AND (IM)POSSIBILITY OF YOUR DECONSTITUTION ABSTRACT: This paper has the intention to present and discuss the prevalence of…

PRÉ-PROJETO TÍTULO: RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNDO JURÍDICO ÁREAS: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito da Família TEMA: O presente tema abordará as consequências no mundo jurídico sobre o reconhecimento da paternidade socioafetiva, acarretando a possibilidade de obrigação alimentar para suprir as necessidades à subsistência do menor. ASSUNTO: Reconhecimento da paternidade socioafetiva e a obrigação alimentar …

aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. Art. 335 - A afinidade, na linha reta, não se extingue com a dissolução do casamento, que a originou. * Os afins não podem exigir alimentos um dos outros. A Filiação Legítima Noções Gerais A filiação pode ser legítima ou ilegítima, conforme provenha ou não de casamento. São legítimos os filhos concebidos na constância do casamento. Os filhos havidos fora do casamento podem ser naturais ou espúrios. 1.…

Silvia Lúcia Correia Lima. Monografia (Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões) – Universidade Estadual do Ceará / Escola Superior do Ministério Público. 1. Constitucionalização. 2. Direito de Família. 3. Direito de Filiação. I. Universidade Estadual do Ceará / Escola Superior do Ministério Público. CDD: 342.16 FERNANDO ALCÂNTARA CASTELO TÍTULO: A IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS: REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA…

iniciando com o conceito de filiação, discursando sobre o princípio da igualdade dos filhos, examinando as hipóteses de cabimento, a legitimidade ativa e passiva, os meios de prova, e os efeitos jurídicos trazidos por essas ações, e, por fim, não menos importante, será acrescentado comentários relativos à teoria da flexibilização da coisa julgada; buscando um estudo explicativo desses referidos tópicos que estão inseridos no âmbito do Direito das Famílias. A filiação é um dos institutos que mais

socioafetiva com a maternidade biológica em situações como a narrada. De fato, a lei não prevê a possibilidade de vínculo pluri ou multiparental, no entanto, o reconhecimento dos novos arranjos familiares e a valorização dos vínculos afetivos permite sustentar a coexistência da maternidade biológica e da maternidade socioafetiva, reconhecendo-se a filiação também decorrente desta. Vide: TJSP - Decisão, em segunda instância, é inédita na Justiça brasileira. Estudante de Itu, SP, foi…

Índice 1. Resumo .................................................................................................................................................. 03 2.Introdução ………………………………………………………………………………………………………04 3.1. Família, Casamento e Filiação …………………………………………….……………..………..………05 3.2.Os desafios normativos …………………………………………………..…………………………………06 3.3.Casamento …………………………………………………………………….………..……….……….……07 3.4.Documentos …………………………………………………………………………………….…….………07 3.5.Idade…

CAROLINE LEITE SILVA “A RELEVÂNCIA DOS LAÇOS AFETIVOS: RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS SOB O DIREITO À SUCESSÃO”. Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para a concessão de bolsa para Iniciação Científica. FRANCA 2014 “Que a família comece e termine sabendo onde vai E que o homem carregue nos ombros a graça de um pai Que a mulher seja um céu de ternura, aconchego e calor E que os filhos conheçam a

estado de filho - Reconhecimento dos filhos: Art 1609: meios Art. 1610: irrevogável Art. 1613: Não admite termos ou condições Art. 1614: Consentimento do filho Lei 8560/92, alterada. Lei 12004/09, recusa. DNA (e se o filho recusa?) - Ações judiciais: 1) Promovidos pelo filho Prova de filiação Ação de investigação Ação de impugnação 2) Promovidas pelo pai Contestação de paternidade (Negatória) Contestação de maturidade Hoje trataremos da filiação. A filiação…