Filiação Reconhecimento

protetor do direito, servindo de norte para a atuação estatal. No âmbito do Direito de Família, representa, em última análise, igual dignidade para todas as entidades familiares. Assim, é indigno dar tratamento diferenciado às várias formas de filiação ou aos vários tipos de constituição de família, com o que se consegue visualizar a dimensão do espectro desse princípio, que tem contornos cada vez mais amplos. A multiplicação das entidades familiares preserva e desenvolve as…

conforme dispõe o artigo 39, I do CPC, vem nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, movida por MÁRCIA, apresentar CONTESTAÇÃO, expondo e requerendo o que segue. I – DOS FATOS A autora ajuizou, em nome próprio, Ação de Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos, no Estado do Rio de Janeiro, em face do réu e dos pais dele, Maria e Samuel, buscando que os réus sejam reconhecidos como pai e avós de seu filho, João, respectivamente e condenados ao pagamento de pensão…

FILIAÇÃO Filiação é a relação de parentesco consanguíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àquelas que a geraram, ou a receberam como se a tivessem gerado. Todas as regras sobre parentesco consanguíneo estruturam-se a partir da noção de filiação, pois a mais próxima, a mais importante, a principal relação de parentesco é a que se estabelece ente pais e filhos Em sentido estrito, filiação é a relação jurídica que liga o filho a seus pais. É considerada filiação…

Brasil……………………………………………………. 18 1.1.2 A evolução legislativa da filiação no Brasil…………..………………………….. 21 1.2 Do reconhecimento da paternidade..................................................................... 23 1.2.1 Reconhecimento voluntário da paternidade...................................................... 23 1.2.2 Reconhecimento no próprio termo.................................................................... 24 1.2.3 Reconhecimento por escritura…

MÓDULO 05: DO ESTADO ATUAL DO DIREITO DE FILIAÇÃO: I. CONCEITO: A filiação é uma relação de parentesco, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àquelas que a geraram, ou a receberam como se tivesse gerado. De acordo com o professor GIANCOLI1: O conceito de atuação de filiação não é restrito à noção de consanguinidade biológica. A relação entre pais e filhos passa a ser vista necessariamente como socioafetiva, podendo ter origem biológica ou não biológica. Surge…

procedimento adotado para a investigação de paternidade apresenta-se atualmente, eivado de elementos que buscam dar um caráter digno ao investigante, de modo a eliminar a figura do filho ilegítimo. Para tanto, é que se dará o estudo evolutivo da filiação no Brasil, traçando o paralelo entre a condição dos filhos de algumas décadas atrás, com os filhos da sociedade atual. A evolução da biogenética colocou à mão de toda a possibilidade de averiguar, de modo praticamente absoluto, a…

concreto, sob pena de eternizarem-se injustiças. O estudo inicia com a conceituação do instituto da coisa julgada, através da análise de seus limites e efeitos. A seguir, será abordada a paternidade, seus critérios de aferição, suas formas de reconhecimento e, ao final, a ação investigatória e seus aspectos principais. Para finalizar, será feita uma fusão dos assuntos tratados nos capítulos anteriores ingressando-se no cerne do presente estudo. Palavras-chave: Coisa julgada.…

AO DIREITO FAMÍLIA. 19 1.4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 19 1.4.2 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR 20 1.4.3 PRINCÍPIO DA IGUALDADE 21 1.4.4 PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 22 Capitulo II 23 2.0 DA FILIAÇÃO 23 2.1 FILIAÇÃO PRESUMIDA 23 2.2 A FILIAÇÃO CONSANGUINIA 24 2.3 A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA 24 2.4 DA POSSE DO ESTADO DE FILHO 26 2.5 EFEITOS DA RELAÇÃO SOCIOAFETIVA 27 2.5.1 PESSOAIS 27 2.5.1.1 PARENTESCO 27 2.5.1.2 NOME 28 2.5.1.3 GUARDA 29 2.5.2 PATRIMONIAIS 30 2.5.2.1…

constitui direito personalíssimo titularizado pelo filho, enquanto este viver. “Art. 1.606. A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver (...)”. CONTINUAÇÃO POR TERCEIROS O direito personalíssimo do filho, entretanto, transmite-se aos seus herdeiros, se o mesmo morrer menor ou incapaz. Essa transmissão é regida pelo art. 1.606 do Código Civil: Art. 1.606. A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou…

Bisavô ---Tio avô 3 4 Avô------Tio ----- Primo 2 3 4 Pai ---Irmão----sobrinho ----– sobrinho Neto 1 2 3 4 Eu 1 filhos 2 Netos 3 Bisnetos Reconhecimento da filiação Espécie de filiação Sanguínea Adotiva - legal- efeitos jurídicos sanguíneos possuindo os três núcleos sendo patrimonial, assistencial e pessoal - a brasileira - de criação efeitos jurídicos sanguíneos possuindo os três…