Filiação Reconhecimento

legislação referente à paternidade socioafetiva e de se analisar o tempo de convívio para os casos em que o registro foi realizado com erro de consentimento. Palavras-chave: socioafetividade. direito de família, paternidade, afeto, filiação, SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................ 7 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA ................ 10 1.1 Princípio da Dignidade da…

é um valor que antigamente tinha um significado e atualmente tem outro. Antigamente a comunhão plena de vida era “na saúde e na doença”; atualmente a comunhão plena de vida depende da doença, pq se for mt grave ou demorar cansa! Diante deste reconhecimento de mutabilidade axiológica, a legislação é permanentemente alterável, a fim de fazer com que a realidade jurídica alcance de alguma forma a realidade social. Para viabilizar esta necessidade há a introdução de cláusulas gerais na…

AÇÕES RELATIVAS À FILIAÇÃO: O reconhecimento de filhos pode ser voluntário (art. 1609 – pai vai de livre e espontânea vontade registrar, quer ser pai) ou coativo/compulsório (pai não reconhece o filho voluntariamente, vai ‘obrigado judicialmente’ pelas ações n° 3 e 5). Para reconhecer filho maior (>18 anos), é necessária sua autorização; se o filho morrer, só pode reconhecer se ele tiver deixado descendentes. 1. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE: tem como objetivo afastar/excluir a…

laço biológico e o outro do afetivo. Analisa, nesta lógica, a família e a filiação em seus conceitos e evolução, sobretudo no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda, ainda, os efeitos jurídicos da multiparentalidade, destacando-se a questão registral e os aspectos patrimoniais referente aos alimentos e à herança. Por derradeiro apresenta a evolução prática, através de dois casos pátrios pioneiros, quanto ao reconhecimento da dupla paternidade/maternidade. Perpassando por esses…

da legislação, os tribunais têm demonstrado posicionamentos interessantes sobre os casos concretos apresentados sobre o tema. 3.1. QUESTÃO PROBLEMA O afeto pode ser substituto do vínculo biológico nas relações familiares? Uma vez decretada a filiação socioafetiva poderá ser anulada? 4. HIPÓTESES Qual a importância dessa relação de afeto entre pais e filhos, não necessariamente dotados de vínculo biológico. Sendo a máxima verdadeira que pai é aquele, que ama, cria, educa e alimenta…

Joaquim de Souza Lima - DIREITO DE FAMÍLIA II “ FILIAÇÃO” Da Filiação FILIAÇÃO Conceito É o vínculo existente entre pais e filhos, sendo a relação de parentesco consangüíneo em linha reta de primeiro grau. Classificação A filiação pode ser: Matrimonial Existe a presunção de legitimidade do filho havido e concebido durante o casamento dos pais, havendo inclusive a presunção de legitimidade aos filhos nascidos no mínimo 180 dias após a celebração do…

Família através do fundamento da igualdade da filiação. Incluiu no ordenamento jurídico uma alteração de valores nas relações familiares, que inspirou na decisão de uma nova paternidade, fruto do afeto, objeto de pesquisa no presente trabalho. No ambiente da evolução social e jurídica da humanidade entendeu-se que a filiação biológica tornou-se limitada, para atender novos valores da família. Como parte da dignidade do ser humano, deve ser reconhecida a filiação socio-afetiva, bem como o…

Relação de Parentesco II 05/mar/2015. Filiação (ação negatória de paternidade e de maternidade e prova da filiação), reconhecimento dos filhos (filiação havida fora do casamento, reconhecimento voluntário, modos de reconhecimento voluntário dos filhos), oposição ao reconhecimento voluntário. Relação de Parentesco I 05/mar/2015. O vínculo de parentesco: linhas e graus, espécies de parentesco, e filiação: presunção legal de paternidade, presunção pater is est, e procriação assistida e o…

uma importante alteração no Direito de Família através do princípio da igualdade da filiação. Introduziu no ordenamento jurídico uma mudança de valores nas relações familiares, que influenciou na determinação de uma nova paternidade, proveniente do afeto, objeto de análise no presente trabalho. Diante disso, pretende-se mostrar a importância dessa paternidade nos dias atuais. Palavras-chave: Igualdade; Filiação; Direito SUMÁRIO…

que se vislumbre a fática relação de parentesco. Todavia, o desenvolvimento da ciência e a contribuição que a certeza da filiação biológica trouxe para que se tornasse, em tese, mais simples todo o processo de investigação paternal, fez com que a socioafetiva se colocasse numa discussão que só poderá ser resolvida quando inseridas as duas possibilidades de reconhecimento na relação de fato, tornando o julgamento deveras subjetivo e induzindo a possíveis divergências no que tange a…