Filiação Reconhecimento

preponderância da filiação socioafetiva em face da biológica Etiane Rodrigues Publicado em 01/2015. Elaborado em 07/2013. «Página 1 de 7» Você gostou?0 votos Assuntos: Paternidade socioafetiva Princípio da afetividade Princípios do Direito de Família Paternidade O presente trabalho aborda a paternidade socioafetiva com ênfase na preponderância da filiação com base no afeto em face da filiação biológica. O presente trabalho aborda a paternidade socioafetiva[1] com ênfase na…

que redunda na filiação consangüínea, baseada no matrimônio, na união estável, ou nas relações entretidas por pessoas impedidas de casar; a jurídica, que decorre da presunção resultante da convivência com a mãe; e sócio-afetiva, que se constitui em ato de opção fundado no afeto, e que teve origem jurisprudencial na denominada adoção à brasileira. Existem quatro espécies de filiação sócio-afetiva sendo elas: adoção judicial, adoção a brasileira, filho de criação e reconhecimento…

por seu advogado infra-assinado, conforme procuração inclusa, com endereço profissional à ________________________________________________, onde receberá as intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO Observando o procedimento comum ordinário em face de ______________________ residente na ____________________________________pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. DOS FATOS 1. O Autor e a Ré mantiveram um relacionamento

agir judicialmente contra o seu pai, em busca do reconhecimento. Conheceu Roma apenas um modo para contornar os obstáculos legais para regularizar a situação de inferioridade à qual eram relegados os filhos espúrios. Este modo era a adoção e, por meio dela, o filho adentrava à família, não aut natura, mas aut iure, em condição de igualdade com os demais irmãos. No Direito Romano antigo, durante a vigência da Lei das XII Tábuas, a filiação ilegítima sofreu enormemente as…

panorama constitucional e da legislação brasileira referente ao tema, estabelecendo o vínculo de filiação, diante da moderna visão do Direito de Família. O complexo conceito de família contemporâneo provoca inúmeras dúvidas e conflitos acerca da paternidade no contexto social, afetivo e principalmente jurídico. Além da CF de 1988, que amplia o conceito de família, trazendo o princípio de igualdade da filiação, interferindo nas relações familiares, e diretamente nos relacionamentos…

de 1988 provocou uma importante alteração no Direito de Família através do princípio da igualdade da filiação. Introduziu no ordenamento jurídico uma mudança de valores nas relações familiares, que influenciou na determinação de uma nova paternidade, fruto do afeto, objeto de análise no presente trabalho. Desta forma, faz-se relevante uma abordagem da repercussão do sistema unificado da filiação na ordem jurídica nacional, além dos seus efeitos quanto aos direitos pessoais e…

DIREITO DE FAMÍLIA Relação de parentesco e filiação Afinal, quem são os parentes no nosso ordenamento? Será que o cônjuge, o companheiro são parentes? Se e quando existe essa relação de parentesco, que tipo de efeitos incidirá sobre ela? Antes da CF de 88, as relações pelas quais vamos abordar hoje, eram regidas pelo Código Civil de 1916. Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem. “As pessoas unem-se em uma família em…

dividir seus bens com o filho "surpresa"? E, do outro lado, como uma pessoa pode provar que é filha de outra? Qual é o caminho para reivindicar seus direitos? Para esclarecer essas e outras questões, preparei um guia rápido sobre investigação e reconhecimento de paternidade. Aproveite para tirar suas dúvidas. Investigação de Paternidade. Quem pode pedir a investigação de paternidade? O processo de investigação de paternidade de um menor de 18 anos deve ser aberto pela mãe do menor,…

I - FILIAÇÃO Filiação é a relação jurídica que liga o filho a seus pais. Sob o ponto de vista dos ascendentes, o estado de filiação traduz-se na maternidade e paternidade. Nosso ordenamento jurídico admite a ocorrência da filiação por dois modos: pela presunção pater is est(presunção legal de paternidade), que decorre do casamento, e pelo reconhecimento, que é feito nos casos de filhos havidos fora do casamento. Nesta hipótese, há duas formas de reconhecimento: a) voluntário (ou perfilhação):

ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA1 Anderson Clack da Silva e Lemos CAPÍTULO I – NOÇÃO DE FAMÍLIA 1.1 FAMÍLIA: ORIGENS E EVOLUÇÃO A tarefa de conceituar o instituto da família não se apresenta de uma forma simplificada. De um lado, mostra-se indispensável a delimitação da ciência que será usada para focalizar tal tema; do outro, não existe identidade de definições para o direito, para a sociologia e para a antropologia. Até mesmo nos diferentes ramos do direito…