Filiação Reconhecimento

existentes e com base nas legislações vigentes. Aborda primeiramente os princípios constitucionais e o direito de filiação com destaque, a força dos princípios constitucionais, principio da supremacia da constituição, principio constitucional da isonomia, principio constitucional da isonomia entre filhos, além do principio do melhor interesse da criança. Aborda ainda o direito de filiação e a presunção de paternidade, bem como era o tratamento dado com relação a igualdade dos filhos…

princípios do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988, o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de origem biológica, e também de que não tenha sido constituído o estado de filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar. Cabe salientar que a própria ré não sabia que o autor não era pai biológico da menor uma vez que teve um relacionamento por um período curto…

Condensa-se o todo”. (Juliana Fernandes Queiroz) RESUMO O presente estudo tem como foco central a possibilidade da aplicação da multiparentalidade dentro do ordenamento jurídico pátrio, partindo da história e evolução dos conceitos de família e filiação. Para o mesmo, utiliza-se o método dedutivo. Ao longo da história o conceito de família sofreu inúmeras mudanças, sobretudo, sofreu alteração em sua função, sendo que hoje, a família é vista como lócus da realização pessoal de…

Paulatinamente esta mudança ocorreu, como se verificará na evolução do instituto da adoção. Também com as mudanças ocorridas não se aceitou o estabelecimento de filiações fictas. A Carta Magna de 1988, ordenou um tratamento igualitário a qualquer tipo de filiação, assegurando o direito, a toda criança de conhecer suas origens e seus parentes consangüíneos. Sem contar nos direitos da personalidade e dignidade humana. Busco compreender o estado de filho, em sua posse, que…

de convívio criou vínculos, estabeleceu laços de afetividade, que agora pretendem ver reconhecidos pelo direito, através da adoção. Colhe-se do termo de audiência que todos os envolvidos imaginavam que para verem reconhecido, pelo Direito, a filiação 2 Sérgio Luiz Kreuz Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL – PR VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Estado do Paraná Autos 0038958-54.2012.8.16.0021 socioafetiva, seria necessário renunciar, excluir a…

Parentesco 11. Conceito Os artigos 1.591 a.1595 do código civil trata das disposições gerais acerca do parentesco, nos artigos citados acima tratam de disciplinar filiação, reconhecimento dos filhos, a adoção, o poder familiar. O entendimento acerca do parentesco é a base para varias relações do direito de família, com repercussões intensas em todos os ramos da ciência jurídica. As fontes das relações de família são o casamento, o parentesco

estável, a filiação socioafetiva. Além disto, a expressão outra origem, abre espaço ao reconhecimento da paternidade desbiologizada e socioafetiva, onde não havendo laços de sangue, há laços de afetividade. Marido e mulher não são parentes porque se unem pelo vínculo do casamento. A Igreja considera ainda o parentesco espiritual, entre padrinho e madrinha e afilhados, que até mesmo constituía impedimento matrimonial. Para o Direito esta relação é irrelevante. A realidade jurídica da…

afetividade nos tempos atuais apresentou-se como um novo critério para a aferição da existência do vínculo parental, fundamentando-se no melhor interesse da criação com base em princípios constitucionais de igualdade, da proibição de discriminação entre a filiação, da supremacia dos interesses do filho, da cidadania e da dignidade da pessoa humana, de fato a nova tendência da família moderna é a sua composição baseada na afetividade, esta surge pela convivência entre pessoas e…

...................................................................................... 07 1 - A FILIAÇÃO..................................................................................... 09 1.1 Conceito de família.......................................................................... 09 1.2 Lineamentos históricos da família.................................................... 11 1.3 Filiação............................................................................................. 13

Filiação homoafetiva Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM Palestra proferida no IV Congresso Brasileiro de Direito de Família promovido pelo IBDFAM e OAB-MG, em 25/9/2003, em Belo Horizonte-MG. O conceito de família precisou ser reinventado em face das alterações ocorridas no modelo tradicional dos vínculos familiares.As pessoas passaram a viver em…