Filiação Reconhecimento

Adriana Granchelli. - Jaguariúna, SP: [s.n], 2008. Orientador: Prof. Ms. Flávio Fernandes Pacetta. TCC - Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Curso de Direito, Faculdade de Jaguariúna. 1. Direito Civil. 2. Família. 3. Paternidade. 4. Filiação. I. Pacetta, Flávio Fernandes. II. Faculdade de Jaguariúna, Curso de Educação Direito. III. Título. CDD 341.3 ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Este exemplar corresponde à redação final da Monografia de graduação…

art. 350 do revogado Código Civil de 1916, tendo o novo diploma legal apenas suprimido a expressão filiação legítima, antes consignada. Por óbvio tal expressão já estava ultrapassada desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, que conferiu direitos iguais a todos os filhos, nascidos ou não da relação de casamento, rejeitando o emprego de designações discriminatórias da filiação, como a que reflete a expressão referida. No mais, o Novo Código Civil de 2002 apenas fez repetir a

reguladores do direito de filiação: • Princípio constitucionais: direito da identidade pessoal, desenvolvimento da personalidade. • Principio da taxatividade dos meios de estabelecimentos da filiação= a filiação só pode ser estabelecida pelos meios previstos na leia. • Principio na primazia da verdade biológica: a filiação (mãe/ pai jurídico) deve corresponder tanto como possivel a filiação biológica • Princípio da primazia do interesse do filho= em tudo que toca a filiação de…

A FILIAÇÃO EM FACE DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA Resumo: O presente artigo, desenvolvido sob o método indutivo, trata das partes envolvidas no processo de paternidadefiliação, frente aos avanços da ciência em decorrência das novas técnicas de reprodução humana medicamente assistida.Vindo a atentar para as dúvidas surgidas com este novo procedimento e seus reflexos na sociedade jurídica brasileira. Sumário: 1 – Introdução – 2 Reprodução medicamente assistida: 2.1 Inseminação…

jurídica de filiação estabelecida entre o filho e o contestante. As ações constitutivas operam efeito "ex nunc", retroagindo somente até a data da sentença, restando válida toda a relação jurídica estabelecida até a data da criação, modificação ou extinção dessa mesma relação. Filiação é a relação jurídica que liga o filho a seus pais. Sob o ponto de vista dos ascendentes, o estado de filiação traduz-se na maternidade e paternidade. Nosso ordenamento jurídico admite a ocorrência da…

e o orientador isentos de qualquer ação negligente de minha parte, pela veracidade e originalidade desta obra. Recife, xx de xxxxx de 2013. Guilherme Moreira Reis Lapenda “O direito à filiação não é somente um direito à verdade. É , também, em parte, um direito da vida, do interesse da criança, da paz das famílias, das afeições, dos sentimentos morais, da ordem estabelecida, do tempo que passa”. Gerard Cornu

de filho. Palavras-chave: Pai- relação consangüínea – filho. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................... 12 1 FILIAÇÃO................................................................................................................ 13 1.1…

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Ariane Ragni Scardazzi SILVA 1 Marcelo Marin MARQUES 2 RESUMO: O presente trabalho visa fazer uma breve análise dos conceitos de filiação e paternidade, adentra de modo geral no tema, e aborda as modalidades de filiação, seu aspecto constitucional, a investigação de paternidade, os efeitos de seu reconhecimento e discorre rapidamente sobre a ação e suas provas; expõe, ainda que superficialmente, a estrutura, metodologia e probabilidade da paternidade no exame de DNA.

art. 1.595, § 1º, 2º parte); Cunhados serão parentes por afinidade em segundo grau, mas entre consortes e companheiros não há parentesco, nem afinidade. “O cunhado é reputado parente em segundo grau, nele esbarrando a afinidade”. FILIAÇÃO 1- CONCEITO Filiação é o vínculo existente entre pais e filhos; vem a ser a relação de parentesco consangüíneo em linha reta de primeiro grau entre uma pessoa e aqueles que lhe deram a vida, podendo, ainda (CC, arts 1.593 a 1.597 e 1.618 e s.),…

7 RESUMO Diante da realidade social que a sociedade está vivenciando, observa-se que a paternidade biológica já não é mais a única a prevalecer neste contexto social. A Constituição Federal de 1988 veio para acolher as outras modalidades de filiação, quando reconhecer todos os filhos advindos ou não do casamento, e normatiza a afetividade como um princípio basilar desta paternidade que está sendo construída. Todavia, estes pais ao tentarem regularizar a situação através da…