Filiação Reconhecimento

patrimonial e a solução jurídica que preserva a paternidade socioafetiva; 7. Argumentação conclusiva. 1. Pressupostos e evolução da paternidade socioafetiva Muito se avançou no Brasil no que a doutrina jurídica especializada denomina paternidade (e filiação) socioafetiva, assim entendida a que se constitui na convivência familiar, independentemente da origem do filho. A denominação agrupa duas realidades observáveis: uma, a integração definitiva da pessoa no grupo social familiar;…

Conclusões – 6 Referências. 1 Introdução Considerando que no estágio atual do direito de família brasileiro o instituto da paternidade encontra-se diante de uma dicotomia conceitual e que isso reflete diretamente sobre a atribuição ou reconhecimento de paternidade de filhos extramatrimoniais (que não se encontram sob o pálio da presunção pater is est), duas correntes se digladiam nos tribunais: a teoria da afetividade e a do biologismo. A primeira tem como fundamento a…

-------------01 2.Análise Institucional----------------------------------------------------------------------------02 2.1Contextualização histórica-------------------------------------------------------------------02 3.Celeridade do direito à filiação do legal para o real---------------------------------------04 3.1.Objetivo institucionais-----------------------------------------------------------------------05 3.2.Recursos…

1916-------------------------------------------------- 5 Família atual--------------------------------------------------------------------------- 7 3 RELAÇAO PATERNA FILIAL---------------------------------------------------- 9 3.1 Conceito de Filiação e Paternidade---------------------------------------------- 9 3.2 Espécies de Filiação e Paternidade----------------------------------------------10 3.2.1 Filhos provenientes de Inseminação…

BIOLÓGICA RECONHECIDA. HIGIDEZ DA PROVA PERICIAL. PREFACIAL AFASTADA. RELAÇÃO AFETIVA EXISTENTE COM O PAI REGISTRAL. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. DEMANDA INGRESSADA PELA FILHA PARA PERQUIRIR A VERDADE REAL DA FILIAÇÃO. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA QUE NÃO OBSTA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ALTERAÇÃO DO ASSENTAMENTO CIVIL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A tese segundo a qual a paternidade…

conhecido socialmente, famoso e casado, optando por criar a sua filha sozinha e enfrentando dificuldades financeiras e sociais. 4. Porém conforme dito acima, há treze anos atrás a REQUERENTE procurou o pai para conhecê-lo e regularizar a situação da sua filiação. A mesma, solteira, classe média, comissária de bordo, tendo facilidade de ir a Porto Alegre, passou a criar vínculos afetivos com seu o pai e sua avó paterna indo ao encontro deles regularmente. 5. O REQUERIDO, PAULO CÉSAR…

formação de família que vem surgindo e criando contornos, a paternidade socioafetiva. Nos dizeres de Póvoas: a evolução natural das relações interpessoais fez aparecer várias formas de núcleos familiares na sociedade, impossibilitando o reconhecimento como entidade familiar apenas aquilo que o legislador assim o estabelece, porque a família ultrapassa os limites da norma burocrática escrita pelos homens e frequentemente influenciados por ideais pessoais e influências religiosas…

Filiação no Direito Nacional Antes da codificação, no Brasil, o Direito de Filiação era regido pelos moldes do catolicismo, uma vez que no Brasil Colônia esta era a religião predominante. Com a evolução, a transmissão de herança passou a ser mais do que a continuação dos cultos, agregando-se as posses e os bens.Nesta época a sociedade ainda era patriarcal, somente tendo direito à sucessão os herdeiros varões. Logo com as Ordenações Filipinas, o filho ilegítimo era reconhecido, porém…

Trabalho do livro “Filiação” Capitulo 2. Filiação: um breve escorço histórico. 2.1 Em Roma o paterfamilias é o cidadão romano, chefe de família, sui iuris (é aquele que é dono de sua pessoa física e de seu patrimônio e não se sujeita a ninguém) ao contrario dos alieni iurus (não possuíam personalidade jurídica nem patrimônio). Somente o sui iurus detinham a patria potestas que lha dava o poder de vida e de morte sobre seus filhos. O pater familias tinha direito de vender os…

2 Família e Filiação no ordenamento jurídico brasileiro Neste capítulo, abordar-se-á a respeito da família no ordenamento pátrio, tendo enfoque seus conceitos e aspectos durante a evolução histórica, bem como os seus princípios. Também terá abordagem sobre a filiação familiar, suas características e os tipos possíveis com a evolução da sociedade. 2.1 Conceito e evolução histórica do modelo da família brasileira O conceito de família é amplo e subjetivo, uma vez que no ordenamento brasileiro