Filiação Reconhecimento

sobrevivência. A filiação sócia afetiva corresponde à realidade que existe, e juridicizar a verdade aparente garante a estabilidade social. A posse do estado de filho revela a constância social da relação entre pais e filhos, caracterizando uma paternidade que existe, não pelo simples fato biológico ou por força de presunção legal, mas em decorrência de elementos que somente estão presentes, frutos de uma convivência afetiva. No atual estágio da sociedade, não mais se questiona a origem…

por uma solução adequada ao caso, à luz das normas constitucionais e infraconstitucionais, da doutrina e da jurisprudência sobre a matéria. Palavras-chave: Família. Filiação. Paternidade Socioafetiva. Ação Negatória de Paternidade. Sumário: Introdução. 1. Filiação no ordenamento jurídico brasileiro. 1.1. Filiação legítima. 1.2. Filiação fora do casamento. 2. Paternidade biológica e socioafetiva. 3. Paternidade socioafetiva à luz das ações negatórias de paternidade. 3.1. Fatos sociais.…

DO DIREITO Estabelece o §6º do art. 227 da CF/88 que são proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, o que garante tanto aos filhos nascidos do casamento, como os concebidos fora dele, os mesmos direitos, principalmente, os concernentes ao nome e ao direito a alimentos. O Código Civil no artigo 1606, reza que a ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz. Em seguida, o art. 1607 do mesmo código

traçar aspectos da relativização da coisa julgada frente às ações de investigação de paternidade. Ou seja, visa explanar o conflito de princípios existentes nestes casos, de um lado o princípio da dignidade humana, refletida no direito ao estado de filiação e à identidade, buscando a justiça das decisões; e de outro lado a autoridade da coisa julgada, junto com o princípio da segurança jurídica, que busca a estabilidade das relações. Com finalidade de demonstrar casos em que…

FUPAC – Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Uberaba 2014 FUPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel.…

artigo 5º., inciso I, que trata da igualdade entre homens e mulheres. Considerou a família independentemente de casamento, admitiu a família monoparental e conferiu a todos os filhos os mesmos direitos, proibindo quaisquer discriminações relativas à filiação. Para melhor entender o tema, é preciso compreender as várias estruturas que a família pode assumir, conforme segue: a) a família conjugal composta por um homem e uma mulher e seus filhos que podem ser de origem biológica ou…

A filiação sócia afetiva corresponde à realidade que existe, e juridicizar a verdade aparente garante a estabilidade social. A posse do estado de filho revela a constância social da relação entre pais e filhos, caracterizando uma paternidade que existe, não pelo simples fato biológico ou por força de presunção legal, mas em decorrência de elementos que somente estão presentes, frutos de uma convivência afetiva. No atual estágio da sociedade, não mais se questiona a origem da filiação.

trabalho monográfico visa o estudo da relação de Filiação resultante de processos de Reprodução Assistida heteróloga. Ao utilizar material genético de doador estranho ao casal para concepção de um ser, acarreta uma gama de problemas decorrentes desta relação parental, pois pode provocar uma confusão biológica e sócioafetiva. Para este estudo foi imperioso arrazoar sobre temas relacionados à reprodução humana assistida heteróloga. Quanto à Filiação, fez-se necessária uma análise…

Sumário 1. Introdução 1.1 Tema 1.2 Problema 1.3 Hipóteses 1.4 Objetivos 4.1 Objetivo Geral 1.4.2 Objetivos Específicos 1.5 Justificativa 2. Referencial Teórico 2.1 O elo perdido da filiação: entre a verdade jurídica, biológica e afetiva no estabelecimento do veículo peterno-filial 2.2 A Paternidade sócio-afetiva e a obrigação alimentar 2.3 A Paternidade sócio-afetiva e o dever alimentar 3. Uma visão psicológica da Paternidade sócio-afetiva 4. Metodologia 5. Cronograma…

ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito”. Analisando os fatos narrados é indubitável que os autores requerem os mesmos direitos, sintonizados e harmônicos entre si, a saber: o efetivo reconhecimento da adoção e alteração do registro civil no que concerne a filiação paterna e dos avós paternos. DOS FATOS Os requerentes ainda menores, sendo Maria 05(cinco) anos e Pedro 08(oito) anos passaram a conviver com Isaias que hoje se encontra com 65 (sessenta e…