Filiação Reconhecimento

cidadão. O direito de filiação revela-se como sendo uma situação de estado em que investe uma determinada pessoa. Este estado de filiação que se encontra o filho, ou ainda, que vincula uma pessoa a uma família do qual se originam efeitos e consequências jurídicas. O reconhecimento, é o ato pelo qual o pai ou a mãe, em conjunto ou separadamente, admite como sendo sua filiação através de um ato espontâneo e por escrito, é este o reconhecimento voluntário, existe também o reconhecimento…

se observa nas decisões proferidas pelos tribunais superiores, em face de potencial ofensa ao princípio da dignidade da pessoa. O exame de DNA, em que pese revele, no campo das ciências médicas, um avanço fantástico, no que toca à comprovação da filiação, quando da sua utilização na lida jurídica, de fato, algumas cautelas devem ser tomadas, a fim de que não se cometa o equívoco de dar ensejo ao choque do direito privado com a Constituição Federal. Desta forma, o presente trabalho tem…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAPIRANGA – SEI FACULDADE DE ITAPIRANGA – FAI CURSO DE DIREITO ANNA LUISA BUGS A ALIENAÇÃO PARENTAL EM FACE DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES Itapiranga, SC 2014 ANNA LUISA BUGS A ALIENAÇÃO PARENTAL EM FACE DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para aprovação no Curso de Direito

O DANO MORAL NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ROLF MADALENO Advogado e Professor de Direito de Família. Juiz Eleitoral Substituto do TRE/RS Dano causado ao filho. Impõe-se a interrogativa para saber se o repúdio paterno ao reconhecimento do filho, cerceando-lhe voluntariamente o direito inerente à sua identidade pessoal, representada pelo uso do nome de seu pai biológico, complemento da sua qualificação social, configura um dano moral, pois que, sem sombra de dúvida, presente sempre…

inscrita na OAB/MT 16.026, em que recebe suas intimações no endereço abaixo, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 2º, inciso 5º, da Lei n. 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE m face de seu pai biológico, JOAO JOAO JOAO, brasileiro, pensionista, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro: XXXXXXXXXXXXX, CEP: 78000-000, Cuiabá-MT,com telefone nº XXXXXXXXXXXXXX. ,e seu pai…

Jurídicas da Filiação Homoparental Renata Berlinski de Brito e Cunha Rio de Janeiro 2012 RENATA BERLINSKI DE BRITO E CUNHA Repercussões Jurídicas da Filiação Homoparental Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior Rio de Janeiro 2012 2 REPERCUSSÕES JURÍDICAS DA…

Estabelece o §6º do art. 227 da Constituição Federal que são proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, o que garante tanto aos filhos nascidos do casamento, como os concebidos fora dele, os mesmos direitos, principalmente, os concernentes ao nome e ao direito a alimentos. O Código Civil no artigo 1606 reza que a ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz. Em seguida, o art.…

deste tema possuir um significativo relevo na sociedade, quer pela importância que tem para o indivíduo a nível pessoal (reflectindo-se isto obviamente nos objectivos do Estado de Direito) e para o direito da família, mais concretamente para a filiação, quer pela necessidade constitucionalmente Direito da Família, FDUNL Fátima Dias Página 3 imposta que assim seja. Afinal, a Constituição da República Portuguesa pronuncia-se a favor do “direito à identidade pessoal”1.…

DA FILIAÇÃO Filiação é a relação de parentesco consangüíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga pessoas àquelas que a geraram. Os filhos, antes da CF de 88 poderiam ser legítimos ou ilegítimos, conforme proviesse ou não de casamento. Os ilegítimos eram considerados naturais ou espúrios. Espúrios – adulterinos ou incestuosos. Os naturais poderiam ser legitimados pelo casamento subseqüente. No direito atual não há distinção de filhos, inclusive enquanto adotivos. Desde a…

gravidez da genitora, conforme se comprova pelas cartas trocadas pelo casal, fotos e mensagens de celular, que seguem acostados a esta exordial. Ocorre que, após o nascimento do Requerente em 09 de Novembro de 2013, o Requerido se negou ao reconhecimento de paternidade, sob o argumento de que possuía duvidas acerca se o filho éra realmente seu, alegando que Regina, chegava a ficar até um mês sozinha, por conta das viagens a trabalho do Requerido. Entretanto, ainda sim com as…