Filiação Reconhecimento

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE TARDIA E O ABANDONO AFETIVO NO DIREITO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE TARDIA E O ABANDONO AFETIVO NO DIREITO 1 – TÍTULO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE TARDIA E O ABANDONO AFETIVO NO DIREITO 2 – JUSTIFICATIVA Nos últimos tempos grandes transformações sociais ocorreram na sociedade e aquele filho que anteriormente não tinha o direito a paternidade por às vezes ser concebido fora de um relacionamento, por meio do advento da Constituição de 1988…

profissional), promover a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE em face de NOME DO RÉU, qualificação, pelos fatos e fundamentos de direito adiante deduzidos: I – DOS FATOS A Mãe da Requerente e o Requerido mantiveram relacionamento amoroso por um pequeno período. O requerente nasceu na cidade de Cornélio Procópio, na data de 31 de fevereiro de 2005, conforme cópia da certidão de nascimento anexa, na qual consta somente a filiação materna. Consta também, da…

admitir a adoção do sobrenome do padrasto, sem excluir o vinculo de filiação com o genitor, consagrando tendência sinalizada pela justiça. Desenvolvimento Multiparentalidade: Evolução Histórica No Brasil o critério legal adotado para definir a filiação costumava ser biológica, no qual já se via esboçada, a…

constitucionalmente protegidos. Decisões favoráveis do STF (Supremo Tribunal Federal) para que constem no registro de nascimento os nomes dos pais biológicos e socioafetivos indicam a prevalência da verdade socioafetiva sobre a verdade biológica na filiação e levam em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como a afetividade e a solidariedade. Evidencia-se que o princípio que norteia o direito das famílias é o princípio da afetividade, constituindo preceitos de…

SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA................................................................................... 3.1. Registro: instrumento declaratório ou constitutivo da paternidade.............. 40 41 3.2. Registro como prova da filiação................................................................... 3.3. Direito de escolha registral como proteção à dignidade humana.................. 43 44 CONSIDERAÇÕES…

ADVOGADO OAB-SP XXX.XXX EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recurso Contra PARTIDÁRIA) Sentença (DUPLA FILIAÇÃO Processo de Origem nº ________/2011. Recorrentes: MARCIO XXXXXXXXXXXXXXX DIRETÓRIO MUNICIPAL DO XXXXXXXXXXXXXXX Recorridos: Juízo Eleitoral da XXXXXXXXXXXXXXXXXX PARTIDO Comarca de MARCIO XXXXX XXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epigrafe e DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO XXXXXXXX, com sede na Rua XX, nº XXX,…

1.4. Direito ao reconhecimento da origem genética Primeiramente, é importante explicar que a inseminação artificial se desdobra em duas formas. A primeira é chamada de homóloga e a segunda de heteróloga. (RESENDE, 2009). Apenas para diferenciar uma da outra, segundo Venosa (2006, p. 240), “denomina-se homóloga a inseminação proveniente do sêmen do marido ou do companheiro; heteróloga, quando proveniente de um estranho”. Para este trabalho, interessa a inseminação artificial heteróloga que

INTRODUÇÃO O Trabalho tem por objetivo expor a questão da união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar, abordando especificamente alguns efeitos provenientes dessa relação, como a questão da adoção e dupla filiação, citando um caso raro diante da justiça brasileira que é o direito ao registro civil da dupla maternidade. O conceito de família precisou ser reinventado. As relações extramatrimoniais dispõem de assento constitucional, e as uniões homoafetivas, embora ainda não

mudança no direito de família, em decorrência do princípio da igualdade entre os filhos. O surgimento das técnicas de reprodução medicamente assistida, o art. 1.597 do Código Civil de 2002, onde passou a considerar a existência de outras modalidades de filiação (decorrente de inseminação artificial), além da concepção natural e da adoção. Tais técnicas de reprodução assistida trouxeram muitas inovações como o surgimento dos bancos de sêmen e a facilidade de congelar ou criopreservar o…

Minas Gerais Os Vínculos de Filiação e a Segurança jurídica Prof. Dr. Rolf Madaleno Advogado e Professor da PUC – RS A filiação passou por três fases ou etapas: filiação jurídica, legal ou presumida do Código Civil de 1916; filiação biológica, científica ou instrumental decorrente da evolução tecnológica; e filiação socioafetiva, cultural e finalística moderna. Filiação sem cultivo, convivência e assistência, sem afeto e amor é…