RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE TARDIA E O TCC1

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE TARDIA E O

ABANDONO AFETIVO NO DIREITO

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE TARDIA E O

ABANDONO AFETIVO NO DIREITO

1 – TÍTULO

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE TARDIA E O

ABANDONO AFETIVO NO DIREITO

2 – JUSTIFICATIVA

Nos últimos tempos grandes transformações sociais ocorreram na

sociedade e aquele filho que anteriormente não tinha o direito a paternidade por às

vezes ser concebido fora de um relacionamento, por meio do advento da Constituição

de 1988 (pioneira na questão de salvaguardar os direitos dos filhos antes chamados

de bastardos) e também da própria evolução do Direito Civil e do Direito de Família

trouxe um fenomeno de reconhecimento extemporânea de paternidade. Nesse sentido,

o ordenamento jurídico pátrio introduziu novos valores, até mesmo abstratos tais como

o afeto, o amor, a felicidade, possíveis, agora, principalmente, pela

constitucionalização da família, segundo Policarpo (2006) o indivíduo como ser

sentimental.

Desta forma justifica­se o estudo do tema proposto, como forma de

abordar a correlação entre o reconhecimento de paternidade tartdio e o abandono

afetivo, que muitas vezes não é ocorrido de forma dolosa.

3 – DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

Qual a idade máxima para um reconhecimento de paternidade não ser

tardio? A paternidade com reconhecimento tardio gera automaticamente o abandono

afetivo? Como mensurar juridicamente em relação ao dano o reconhecimento tardio de

paternidade?

4 – OBJETIVOS

4.1 – OBJETIVO GERAL

➢ Estudar a aplicabilidade do Direito Civil e Direito de Família no que tange o

reconhecimento de paternidade.

4.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

➢ Explanar o histórico do Direito de Família e do papel jurídico da paternidade;

➢ Estudar a aplicabilidade do Direito de Família nos casos de reconhecimento de

paternidade ;

➢ Abordar o abandono afetivo à luz do Direito Civil.

6 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

De acordo com WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO e REGINA

BEATRIZ TAVARES DA SILVA (2011), o Código