Filiação Reconhecimento

RESUMO O direito de família vem passando por muitas mudanças, sendo uma delas a relação da paternidade sócioafetiva que esta tendo relevância nos tribunais superiores pois é uma relação que liga a família pelo vínculo do afeto, e se sobrepondo a filiação biológica, em que em tempos passado esse era o único vínculo permitido para a formação da família aceita pelo ordenamento jurídico e imposto a sociedade. Esse novo conceito de família que está a cada dia ganhando espaço, vem ampliar a…

Bruna Alves da Silva1 Geovana da Conceição2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família; 1.1 Conceito; 1.2 Espécies de Família; 2 Afeto Como Instituidor da Paternidade Socioafetiva; 3 Posse de Estado de Filho; 3.1 Princípio do melhor interesse da criança; 4 Filiação; 4.1 Conceito; 4.2 Da Paternidade Biológica; 4.3 Da Paternidade Socioafetiva; 5 Posicionamento dos Tribunais Brasileiros acerca da Prevalência da Paternidade Socioafetiva sobre a Biológica; Considerações finais; Referências. RESUMO O…

Suspensivas para o Casamento: Não impedem o casamento, apenas vai adiar a sua ocorrência, enquanto persistirem. Elemento Temporário: Suspende a realização do matrimônio de forma temporária. Busca-se proteger: Patrimônio: Evitar a confusão patrimonial. Filiação: Evitar a confusão de paternidade. Casamento em Razão de Moléstia Grave: Impossibilidade de comparecimento ao cartório. Dispensa a publicação de editais Dispensa apresentação ao oficial Necessidade de celebração do casamento por…

paternidade verdadeira é atributo da dignidade da pessoa humana, conforme artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal. Quanto a dignidade humana, nos moldes da constituição, tem-se que é Direito da criança de perseguir a verdade real acerca de sua filiação, através de ação investigatória de paternidade. Prevalência da paternidade biológica sobre a afetiva. Considerando que existe erro, pela presunção de paternidade, pretende o requerente pai pro afetividade, a negativação da…

ao enfermo e ao portador de deficiência, e, bem assim, ao nascituro. É um instituto jurídico protetivo, semelhante à tutela (sendo que esta se dirige a menores incapazes). 1 Vale lembrar que a curatela, a tutela, a adoção, a guarda e a filiação integram o programa de outra cadeira do Curso LFG. Estão sujeitos à curatela (art. 1767): I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - aqueles…

Estatuto da Criança e do Adolescente SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 9 CAPÍTULO I – A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA ............ 12 1.1 Filiação ............................................................................................................... 12 1.2 Reprodução humana assistida e suas particularidades ..................................... 15 CAPÍTULO II –…

MULTIPARENTALIDADE1 Ana Claudia Marques Bruna dos Santos Pereira Helena Von Wurmb Isadora Foss Moraes Leandro Franco Valeska Braga Silvano2 Resumo: O presente trabalho busca analisar as possibilidades do reconhecimento da multiparentalidade, ou seja, a inclusão do pai ou mãe afetivo na certidão de nascimento, e seus efeitos. Atualmente a afetividade é muito presente no Direito de Família, porém, a multiparentalidade vai além da questão parental, visando a regularização de…

Relatora, Colenda Câmara: 1. Relatório: Trata-se de ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil, ajuizada sob o fundamento de que o Apelante, apesar de ter reconhecido voluntariamente a Apelada, tinha sérias dúvidas quanto à tal filiação. A r. Sentença, de fls. 39/41, julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, diante do que preceitua o art. 1o, da Lei 8.560/92. Apelo, tempestivo, fls. 44/53, sob o argumento de que o…

sua origem genética para fins exclusivamente pessoais, mas não patrimoniais, o resultado da ação neste caso não modifica o vinculo civil consolidado de filiação. Filiação sócio afetiva é aquela que se verifica quando as partes exercem as funções de pai e mãe afetivo . Decorre do comportamento social e afetivo, e a doutrina diz que esta filiação se caracteriza pela posse do estado de filho.(fama, nome e tratamento). Obs: Não se admite ação negatória de paternidade por parte daquele…

qual padece o novo Código será, por certo, enfrentada pela doutrina e pela jurisprudência que colmatarão os espaços vazios deixados na codificação ora aprovada”. 6. DA FILIAÇÃO. É o vínculo de parentesco partindo dos filhos para os pais (CC. art. 1596 a 1606). Antes da Constituição de 1988 o Código Civil classificava a filiação em legítima e ilegítima conforme a prole proviesse ou não de casamento, mas com a Magna Carta de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente essa…