Filiação Reconhecimento

Investigação e Reconhecimento de Paternidade A investigação de paternidade vem contribuindo com inúmeros processos judiciais. Seria justo negar a um individuo conhecer seu pai ou sua mãe? Hoje no Brasil vivemos essa realidade constantemente, pais e mães que se negam reconhecer a paternidade ou a maternidade de seus filhos, iniciando grandes batalhas judiciais. Não basta somente o reconhecimento de seus filhos, não é somente um caso judicial; é muito mais que um acordo, o agravante do…

(STJ) negou o pedido de anulação de registro civil de W.G.G.H., formulado sob a alegação de que o reconhecimento da paternidade deu-se por erro essencial. Os ministros entenderam que admitir, no caso, a prevalência do vínculo biológico sobre o afetivo, quando aquele se mostrou sem influência para o reconhecimento voluntário da paternidade, seria, por via transversa, permitir a revogação do estado de filiação. A decisão foi unânime. No caso, M.C.H. propôs a ação negatória de…

9ª Aula Rio, 17/09/08 FILIAÇÃO Conceito: É o instituto pelo qual (em que) se estabelece a relação de em linha reta de 1º grau, ou seja, é a forma de se constituir a relação de parentesco específica entre pais e filhos. O princípio, principal, que rege este instituto é o Princípio do MIM. Art. 227, caput e § 6º da CRFB – Pelo caput, é possível perceber o direito da criança a ter convivência familiar, e a ter igualdade de tratamento (não há nenhuma hipótese de discriminação ou

Encontro Alagoano Interdisciplinar: Filiação e Paternidade em debate Relatório Local: Auditório Ministro Pedro Acioli no Prédio da Justiça Federal Apresentação da Drª Ana Florinda e Palestra do Prof. Dr. Wlademir Paes Tema: “Alguns apontamentos sobre adoção”. O encontro começou com a composição da mesa, apresentações e considerações. Logo em seguida Dra. Ana Florinda Juíza de Direito e Coordenadora do NPF – Núcleo de Promoção da Filiação. E iniciou falando sobre o NPF, que foi

Universidade Estadual Vale do Acaraú Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Disciplina: Direito Civil IV FILIAÇÃO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA Sobral - Ce 2008 Filiação é a relação de parentesco estabelecida entre pessoas que concederam a vida a um ente humano, é o vínculo existente entre pais e filhos e vem a ser a relação de parentesco consangüíneo em linha reta de primeiro grau entre uma pessoa e aqueles…

SC RECURSO ESPECIAL 2011/0204523-7 Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 08/10/2013 Data da Publicação/Fonte DJe 15/10/2013 RIOBDF vol. 82 p. 175 Ementa FAMÍLIA. FILIAÇÃO. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA. VÍNCULO BIOLÓGICO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IDENTIDADE GENÉTICA. ANCESTRALIDADE. DIREITOS SUCESSÓRIOS. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 1.593; 1.604 e…

A FILIAÇÃO A relação entre pais e filhos retrata, desde o início da civilização, o laço de afeto mais incisivo que se tem conhecimento. Partindo-se da estrutura organizada pelo CC, o tema filiação recebe tratativa legal em capítulo próprio, mantendo sua estrutura nas regras da filiação decorrente do casamento e da filiação decorrente de relações extraconjugais. FILHO, POR FORÇA DO COMANDO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE DE FILIAÇÃO, É FILHO E POUCO IMPORTA SUA ORIGEM. Todos os filhos…

Julgamento 12/11/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 19/11/2014 Ementa AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXAME DE DNA. COISA JULGADA. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Nas ações de estado, como as de filiação, deve­se dar prevalência ao princípio da verdade real, admitindo­se a relativização ou flexibilização da coisa julgada. 2. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 363.889/DF, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, DJe de…

netos). Entram nesta conta, também, a situação onde os filhos de classe média alta permanecem sendo sustentados pelos pais, em razão de não haverem atingido a independência econômica desejada. Recentemente, o STJ se manifestou a respeito do reconhecimento da adequação do ECA aos novos modelos familiares. De acordo com a Ministra Nancy Andrighi, no REsp 1106637/SP: O direito fundamental da criança e do adolescente de ser criado e educado no seio da sua família, preconizado no art.…

Multiparentalidade preserva interesse de criança Filiação socioafetiva constitui uma relação de fato que deve ser reconhecida e amparada judicialmente. segunda-feira, 14 de julho de 2014 A juíza Ana Maria Gonçalves Louzada, do DF, com base na tese da multiparentalidade, decidiu que deve ser reconhecida tanto a paternidade socioafetiva como a biológica, com todos os seus efeitos legais, devendo constar no registro de nascimento da menor de idade a dupla paternidade. A magistrada também…