Filiação Reconhecimento

desentendimentos e aborrecimentos em comum. Logo após o rompimento da relação Simone descobre que está grávida, informa à Carlos da confirmação da gravidez feita por exame laboratorial feita em Hospital Público da cidade de Canoas, e que teria de ter apoio e reconhecimento do Pai, sendo ele o REQUERIDO. Diante do fato exposto por Simone, Carlos nega a paternidade dizendo não ter condições de ser pai na idade que lhe cabia na época e nas condições financeiras que vivera quando namoravam,…

pensão alimentícia. c) Por fim, sustentou que a filiação socioafetiva sobrepõe-se à filiação biológica. Exame de DNA No dia designado para que fosse feita a coleta do material genético para o exame de DNA, André e sua mãe não compareceram, recusando-se em se submeter a essa prova pericial. Súmula 301 do STJ Diante da recusa do réu em fazer o exame de DNA, os pais de João pediram a procedência dos pedidos, presumindo a inexistência de filiação. Para tanto, invocaram o art. 231 do…

infância. Inconformada com tal atitude e devido às constantes dificuldades financeiras, a Representante do menor resolveu buscar a tutela jurisdicional a fim de proporcionar à seu filho o registro a que tem direito. Além do reconhecimento moral e legal da paternidade, requer também o auxílio financeiro para custear os gastos que tem com a criança, já que ela, freqüentemente, precisa pedir auxílio aos familiares para arcar com os gastos que tem com alimentação,…

d. Direitos e Deveres  e. Regime de Bens  f. Conversão em casamento AULA 11 - Filiação sob a ótica civil-constitucional  1. Filiação  2. Presunção de paternidade  3. Presunção de maternidade  4. Prova de filiação AULA 12 - Reconhecimento de Filhos  Reconhecimento Voluntário  Reconhecimento Judicial  Efeitos do reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento  Averiguação oficiosa da paternidade (Lei n. 8.562/92) …

O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA DOS CONCEBIDOS PELA FERTILIZAÇÃO IN VITRO HETERÓLOGA Resumo As reproduções humanas assistidas visam propiciar às pessoas inférteis ou estéreis, bem como solteiros e homoafetivos, o direito à filiação através dos métodos artificiais. Não há no país legislação específica, apenas resoluções do Conselho Federal de Medicina, gerando reflexões éticas e jurídicas. A fertilização in vitro heteróloga, uma das técnicas utilizadas, destaca-se pela colisão

jurídica que cria, entre duas pessoas, uma relação unímoda, que resulta da paternidade e filiação legalizada, é um ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha, mas mais do que uma ação jurídica, é um ato de sentimento. Por criação legal, é concebida a paternidade, em que o titular de uma adoção é o legítimo pai, proporcionando os efeitos da filiação natural. Efetuada a adoção, o adotado passa a ser efetivamente filho dos…

de parentesco assentam, geralmente, em duas formas fundamentais: •filiação; •aliança . • 6. Filiação •A filiação é o reconhecimento de laços entre pessoas descendentes umas das outras - gerações. •Na sociedade portuguesa falamos em parentes de linha directa (pais, avós, bisavós, etc.) e de linha colateral, com os quais temos um antepassado em comum (tios, primos, etc.). •Podem distinguir-se diversos tipos de filiação: •unilinear , quando só são reconhecidos parentes os…

pequena. Quem quere passar além do Bojador Tem que passar além da dor. Deus ao mar o perigo e o abismo deu, Mas nele é que espelhou o céu”. (Fernando Pessoa) RESUMO A Constituição Federal de 1988 através do princípio da igualdade da filiação provocou uma importante alteração no Direito pátrio, mormente nas questões de Família. O referido diploma legal introduziu no ordenamento jurídico brasileiro diversas alterações no que diz respeito às relações familiares, influenciando…

MULTIPARENTALIDADE: Evolução Histórica No Brasil o critério legal adotado para definir a filiação sempre foi o biológico, no qual já se via esboçada, a ideia da prévia relação sexual se definir causa da gravidez. Outros países que também historicamente fundamentaram a filiação legal no sistema codificado, associando-o a origem biológica através do casamento juridicamente fundado, e dele somente eram tidos por filhos legítimos. Portanto, baseia-se na ideia de que mater sempre certa…

na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade" (CC, art. 1.631). Verifica-se que no caso de filhos havidos fora do casamento, só estarão submetidos ao poder familiar depois de legalmente reconhecidos, uma vez que o reconhecimento estabelece, juridicamente, o parentesco. Sendo o exercício do poder familiar conjunto, preleciona o parágrafo único do aludido artigo que, havendo divergência dos pais, será o Judiciário que solucionará o desacordo. A separação…