Filho Vicente Greco Tutela Constitucional Das Liberdade

Curso: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Disciplina: Direito Constitucional II ADVOCACIA E DEFENSORIA PÚBLICA Autores: Matrículas: São Paulo 2014 RESUMO O advogado constitui o porta voz da sociedade perante a justiça. A advocacia é reconhecida Constitucionalmente como uma função essencial à justiça e indispensável à sua administração, formando um grupo importante para toda a democracia. A advocacia, apesar de…

aquele que cria os filhos e assegura-lhes o sustento, ou aquele que dá seu sobrenome ou mesmo seu nome. A resposta só pode ser uma: nada mais autêntico do que reconhecer como pai quem age como pai, quem dá afeto, quem assegura a proteção e garante a sobrevivência. A filiação sócia afetiva corresponde à realidade que existe, e juridicizar a verdade aparente garante a estabilidade social. A posse do estado de filho revela a constância social da relação entre pais e filhos,…

1.2 Direito processual penal, 29 1.2.1 Conceito, 29 1.2.2 Características do Direito Processual Penal, 30 1.2.3 Posição enciclopédica, 30 1.3 Relações do direito processual penal, 31 1.3.1 Introdução, 31 1.3.2 Relações com o Direito Constitucional, 31 1.3.3 Relações com os demais ramos do Direito, 31 1.3.4 Relações com as ciências auxiliares, 33 1.4 História do direito processual penal, 33 1.4.1 O processo penal na Grécia, 33 1.4.2 Direito romano, 34 1.4.3 Direito germânico, 35

inadeguatezza, anche culturale, a reggere l’impatto della crescente domanda di tutela, che si alimenta in misura non trascurabile dell’irrompere, nelle vecchie aule delle corti, dei nuovi diritti che incarnano i valori fondamentali della persona umana. E la spinta partecipativa si scontra con il muro delle antiche leggi, con le barriere dei diritti proprietari, con le strutture individualistiche della tutela giurisdizionale. Ma i motivi di speranza non mancano, soprattutto se si…

passado o Brasil. Há nitidamente duas correntes doutrinárias bem definidas a respeito. A que, entendendo o duplo grau de jurisdição como garantia constitucional absoluta, defende a impossibilidade de limitação ou mesmo redução dos recursos, sob pena de flagrante inconstitucionalidade. E a oposta que, ao entender não ser o instituto uma garantia constitucional, defende a possibilidade dessa limitação, até mesmo a redução no número de recursos previstos atualmente no direito processual…

PDF. If you wish to remove this line, buy it now.21 do engessamento da investigação criminal, como coloca Sangali 13 . Em crítica ao constituinte de 1988, o autor sustenta que, temeroso com a proximidade de um período revolucionário de poucas liberdades e muitos abusos, produziram-se dispositivos tímidos, cuja leitura precisa ser atualizada, para que não se mantenham impunes as ações de grupos organizados. Sangali aduz, finalmente, que a prática de crimes cada vez mais…

de sua natureza para julgar os crimes contra a liberdade da imprensa, o júri passou a ter competência para os crimes dolosos contra a vida, como consagra a nossa lei maior. O Código Penal traz os crimes dolosos contra a vida previstos nos arts. 121 a 127 que são, respectivamente, o homicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, infanticídio e aborto, tanto em suas formas consumadas quanto tentadas. Tais crimes citados revestem uma tutela do nosso bem jurídico mais relevante: a vida.

em 2004: Por que os Estados cooperam? Alguns autores entendem que a cooperação internacional fundamenta-se na cortesia internacional ou “comitas gentium (...) A questão não é meramente teórica podendo sua resposta influenciar o fundamento constitucional das medidas de cooperação. Poder-se-ia ver a cooperação internacional além da cortesia internacional, como medida necessária à própria efetividade da jurisdição do Estado. A convivência social moderada, como realidade…

vida do direito, a luta de povos, de governos, de classes, de indivíduos. (IHERING, Rudolf Von). 4 RESUMO A presente pesquisa visa a demonstrar a legitimidade da investigação criminal pelo Ministério Público, demonstrando os amparos constitucionais e infraconstitucionais. Demonstrando a importância do Ministério Público na ampliação da sua esfera de atuação com o advento da Constituição Federal de 1988, como órgão defensor das garantias individuais e coletivas em um…

_________________________ Prof. ___________________________________________________________________________ Prof. ___________________________________________________________________________ Prof. Dedico este trabalho a minha esposa e filhos que me serviram de suporte nessa caminhada, pois, sem eles nada disso teria acontecido, aos meus pais que se congratulam comigo, aos meus irmãos, amigos e colegas de faculdade. AGRADECIMENTOS - Em primeiro lugar um…