Filho Vicente Greco Tutela Constitucional Das Liberdade

Choukr Firly Nascimento Filho Flávia Lages de Castro Flávio Alves Martins Francisco de Assis M. Tavares Geraldo L. M. Prado Gustavo Sénéchal de Goffredo J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes Saio de Carvalho CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da Costa Aurélio Wander Bastos Cinthia Robert Elida Séguin Gisele Cittadino Humberto Dalla Bernardina de Pinho José dos Santos Carvalho Filho José…

norma geral. Doutrinadores nacionais: criação no caso concreto da norma jurídica (norma esta legal que obedece aos princípios constitucionais e aos direitos fundamentais); • Solução da crise jurídica: Existem diversas espécies de crises jurídicas que, por sua vez, são protegidas por diferentes tutelas jurisdicionais. No processo de conhecimento, tutela-se a: a. Crise de certeza: atividade jurisdicional meramente declaratória; b. Crise da…

que me ensinaram a ser persistente. Ao meu marido, Carlos, pela compreensão, às minhas filhas Roberta e Kênia, pela dedicação, a meu neto Jean pelo carinho. A todos vocês, a quem reneguei um tempo precioso em busca desta realização. Ao meu tio Vicente e ao meu amigo Hélio Saraiva, pelo incentivo. A supervisora Marilda, a professora Gloria Maria, e a todos meus professores de ontem e de hoje. O meu muito obrigado. AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço ao meu grande mestre Jesus…

A tutela antecipada com relação à parte incontroversa da demanda Cecília Rodrigues Frutuoso advogada em Leme (SP), especializanda em Processo Civil na Unifian 1. Introdução O Estado, desde que chamou para si o direito de solucionar os conflitos, tem o dever de prestar a jurisdição eficaz. A preocupação com a segurança das decisões fez com que o processo demandasse certo tempo para chegar ao momento da prolação da sentença. Entretanto, muitas vezes a parte…

dilapidar por completo sua fortuna. Nesses casos, em que pese o inegável prejuízo ao cônjuge e demais herdeiros, deve-se reconhecer o direito à autodeterminação, à liberdade e à busca da felicidade, permitindo-se a gestão da fortuna àquele que a construiu. Note-se que o direito à busca da felicidade constitui verdadeiro postulado constitucional implícito, sendo expressão de uma ideia-força que deriva do princípio da dignidade da pessoa humana. Nessa linha, deve tal princípio prevalecer,…

TAVARES DE MENESES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito parcial, para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Professor Oton Vasconcelos Filho. CARUARU 2012 RESUMO O trabalho que apresentamos traz algumas explicações gerais das regras dos atos da execução no processo civil e, em especial no processo trabalhista. Contudo, o objetivo de nossa pesquisa será o…

importância e que por não violarem bens penalmente relevantes para a sociedade, não carecem de uma reprimenda penal, e que, portanto, um processo penal para apurá-las e repreender os seus autores, poderia ser evitado sem nenhum prejuízo à sociedade (GRECO, 2006). Defendem, por exemplo, que com a aplicabilidade do referido princípio, é possível evitar que processos penais desnecessários sobrecarreguem os tribunais. É que a aplicabilidade do princípio da insignificância dá ao julgador, em…

978-85-7851-030-5 A editora e os coordenadores desta obra não se responsabilizam por informações e opiniões contidas nos artigos científicos, que são de inteira responsabilidade dos seus autores. Quão preciosa é, ó Deus, a tua benignidade, pelo que os filhos dos homens se abrigam à sombra das tuas asas. Eles se fartarão da gordura da tua casa, e os farás beber da corrente das tuas delícias; porque em ti está o manancial da vida; na tua luz veremos a luz. (Salmos 36:7-9)…

prosseguimento da demanda ou, de outro lado, a mantença da decisão, acompanhada da ordem de citação do réu, em primeiro grau de jurisdição, para oferecer contra-razões. Ocorre que a aplicação da norma em comento gera uma notável colisão entre princípios constitucionais, sendo que o debate acerca de sua constitucionalidade dividiu a doutrina, cabendo ao pleno do STF a tão esperada decisão, que virá com o julgamento da ADI 3.695. Nesse contexto, o presente estudo visa analisar os…

dúvida a constitucionalidade da Lei, pois o princípio da Reserva Legal Absoluta confere legitimidade somente às leis penais oriundas do poder legislativo, órgão idôneo e democrático para produzir tipos incriminadores que destituirão do cidadão sua liberdade.12 9 POTTER, Raccius Twbow. Crack, É Melhor Pensar – um estudo sobre o proibicionismo e as alternativas oferecidas pela política de redução de danos em Porto Alegre. 2010. 246 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) –…