Filho Vicente Greco Tutela Constitucional Das Liberdade

influenciadas pelo consenso mundial de que os direitos humanos devem ser os princípios fundamentais de uma sociedade livre, harmônica e justa. A Constituição brasileira de 1988, elaborada logo após o período ditatorial, foi a expressão dos anseios de liberdade e democracia de todo o povo e foi também o instrumento legítimo de consagração, com força jurídica, das aspirações por justiça social e proteção da dignidade humana de grande parte da população brasileira, vítima tradicional…

prescritas em leisempre atravs dos rgos jurisdicionais (nulla poena sine judicio). Portanto, as mincias processuais da sentena, que podem vir culminar em condenao, visam proteger direito fundamental de liberdade de locomoo petrificado na Carta Magna de 1988, no que tange as penas privativas de liberdades, corroborando o Estado democrtico de Direitos. FORMAS DE SENTENA Desde o direito romano j existia a diferenciao entre sentenas existiam as que resolviam incidentes extrnsecos ao…

direitos fundamentais dos indivíduos. Constatar o papel importante exercido pelo magistrado criminal na luta pela tutela dos direitos e garantias advindas da nossa Constituição Federal. Entretanto, não se pode também utilizar esse princípio de forma plena, rígida, pois acabaria acarretando danos a direitos fundamentais das pessoas. Nessa descrição, sobre a proibição constitucional da aceitação da prova ilícita e a necessidade de buscar justiça nos casos reais, já se observa muitos …

temas e a lentidão, por prudência ou por excesso de burocracia, do Poder Legislativo em sua função no exercício da competência legislativa. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar o instituto da eutanásia em relação às garantias constitucionais do direito à vida e da dignidade da pessoa humana, sob o aspecto do contexto social em que se encontra o Ordenamento Jurídico brasileiro. Os objetivos específicos são: expor os princípios da Bioética e do Biodireito; conceituar e…

Direito de defesa e as respostas do réu Por Márcio Candido da Silva 1. Direito de defesa. No processo, o autor exerce direito de ação e invoca uma tutela jurisdicional, o que é feito por intermédio de uma petição inicial. Tal pretensão, embora voltada contra o Estado, em razão de este haver monopolizado o poder jurisdicional, impedindo a autotutela, pretende subordinar o interesse do réu ao do autor, de forma que a pretensão é voltada contra o réu. Assim, no processo de conhecimento, o réu é

Coordenador do curso: Prof°. Paulo Mascarenhas Resumo Este estudo traz uma reflexão sobre a Eutanásia e Direitos Humanos, abrangendo especificamente o Direito à Vida, o qual se sobrepõe como o mais fundamental dos direitos constitucionais, uma vez que, é a partir dele que resultam todos os outros demais direitos. O assunto é bastante abrangente e gera controvérsias por envolver justamente um conflito de direitos, objetivando assim, entender a perspectiva da vida frente…

infratores vem tendo pouca aplicabilidade por parte do Estatuto da Criança e do Adolescente. O problema social que envolve crianças e adolescentes em infrações delituosas toca os próprios Princípios Fundamentais do Direito que sustentam a Norma Constitucional e o Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com os mais antigos e rudimentares ordenamentos jurídicos, percebe-se que não é de hoje a preocupação de se dispensar maiores cuidados com os indivíduos mais jovens da…

Brasília-DF, 2010. Direito Reservado ao PosEAD. Pós-Graduação a Distância Garantias Constitucionais no Processo Penal 1 Elaboração: Coordenação do Curso de Direito Produção: Garantias Constitucionais no Processo Penal Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração 2 Sumário 04 Organização do Caderno de Estudos e Pesquisa ..................................................................................... 05 Organização da Disciplina

AGRADECIMENTO A inúmeras pessoas que eu gostaria de agradecer pela realização do presente trabalho, que por muitas vezes apresentou-se difícil, mas que pela cooperação e perseverança me fizeram chegar até aqui. Primeiramente, agradeço a Deus e a seu filho Jesus, que me deram força espiritual e com certeza, sem eles minha vida teria tomado outro rumo. A minha filha, que sacrifiquei inúmeras vezes nos momentos de ausência, não estando totalmente presente nos momentos que gostaria…

direitos humanos, dignidade da pessoa; existirão coisas parecidas, igualmente importantes, como as liberdades públicas francesas, os direitos subjectivos públicos dos alemães; haverá, enfim, coisas distintas como foro ou privilégios" (in, Formación y Evoluvión, cit., p. 41) No mesmo entendimento do autor ut supra, o Constitucionalista português J. J. GOMES CANOTILHO (in, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 2.º ed. Lisboa: Almedina, 1998, p. 348): "... os direitos fundamentais