Filho Vicente Greco Tutela Constitucional Das Liberdade

à Faculdade de Direito do Centro Universitário RITTER DOS REIS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Felipe Camilo Dall’Alba. CANOAS 2013 DEDICATÓRIA Ao meu esposo Valcir e ao meu filho Lucas, por todo apoio ao longo dessa caminhada em busca de conhecimento, pelo carinho, pelo incentivo, e por acreditarem em mim, dedicolhes essa conquista. AGRADECIMENTOS Ao meu orientador Professor Felipe Camilo Dall’Alba, pela…

não necessária, enquanto que, no processo penal, eleva-se ao status de obrigatória e necessária, assim, não existindo um réu sem defensor, posto que, no processo-crime, encontra-se em jogo um valor indisponível da parte – a liberdade. Neste sentido, é um princípio constitucional decorrente do direito de defesa. Um conjunto de atos que deve ser estruturado contraditoriamente, como imposição do devido processo legal que é inerente a todo sistema democrático onde os direitos do homem…

FUNGIBILIDADE E A TUTELA DE URGÊNCIA São Caetano do Sul 2011 MARIA JOSÉ BARZAN O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E A TUTELA DE URGÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de pós-graduado em Direito Processual Civil, oferecido pela Universidade de São Caetano do Sul - USCS, sob orientação do Prof. Ms. Edmundo Emerson de Medeiros São Caetano do Sul 2011 O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE…

caracteriza pela sua urgência, por ser mais sensível ao tempo. Poderá haver circunstâncias onde a pessoa possa estar obrigada ao pagamento de crédito alimentar à outra. Diversas são as possibilidades, mas a comumente utilizada é a de pai para filho, ou seja, o juiz obriga o pai a prestar alimentos aos seus dependentes. Onde seu fundamento encontra-se amparado no art. 1º, III da Carta Magna, qual seja, a dignidade da pessoa humana, essencial a vida digna de qualquer individuo. Não só esta

.........................................................................47 3.2.1 Confronto com o artigo 12 da Lei 6.368/1976....................................................50 3.3. Princípios Constitucionais em face do uso de substâncias entorpecentes............54 3.3.1.Princípio da Liberdade........................................................................ ...............42 3.3.2.Princípio da Igualdade...............................................................................

RESUMO: Trata-se de estudo acerca da viabilidade da relativização da coisa julgada, em especial diante de decisões injustas. Dá-se um especial enfoque à importância da segurança jurídica, compreendida como valor fundamental protegido pela ordem constitucional. ABSTRACT: It is a study on the validity of the relativization of a final decision, in special in face of unjust decisions. It is specially focused on the importance of legal enforcement of decisions, understood as a…

cláusulas pétreas estão inseridas trata da forma como são elaboradas as propostas de modificação à Constituição, sendo que as quatro hipóteses elencadas não podem ser modificadas, nem ao menos serem discutidas em qualquer proposta de modificação constitucional. Isso se deve ao fato dos conceitos nelas contidos serem fundamentais na tradução das bases em que se estabelece a República Federativa do Brasil. Para modificá-las, só anulando a atual Constituição. Assim, o legislador…

extintivos do direito invocado pelo demandante. Assim sendo, como o magistrado não sabe quem está falando a verdade, depende da promoção de atividades no sentido da elucidação da situação fática em desavença, para que possa discernir sobre quem merece a tutela jurisdicional. Pois a prova, objetivamente falando, “na linguagem jurídica, o termo é empregado como sinônimo de demonstração (dos fatos alegados no processo). É a chamada prova judiciária” [3]. É através dela que chega-se…

Princípios penais constitucionais e o princípio da insignificância aplicado » Gustavo Henrique Comparim Gomes RESUMO O presente trabalho aborda a importância dos Princípios Penais Constitucionais, bem como o Princípio da Insignificância aplicado, utilizados como instrumentos na defesa dos direitos e garantias fundamentais, assegurados pela Constituição Federal de 1988. Com o advento da Carta Magna, fora introduzido no ordenamento jurídico, uma série de princípios, os quais visam…

INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PENAIS EM BRANCO HETEROGÊNEAS Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional. Orientador: Prof. Msc. Marciano Rogério da Silva. TEÓFILO OTONI FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM 2012 ROBSON CONCEIÇÃO FARIAS A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PENAIS EM BRANCO HETEROGÊNEAS BANCA…