Filho Vicente Greco Tutela Constitucional Das Liberdade

procuramos fazer uma análise do ordenamento jurídico brasileiro, bem como os princípios que o norteiam. Sendo assim, importante se faz o estudo das fontes do direito, bem como a primazia da lei a adoção da jurisprudência como fonte secundária; a tutela jurisdiciona na aplicação e interpretação da norma; a crise do Poder Judiciário e a uniformização de jurisprudência. Antes de adentrarmos no tema peça, fizemos necessária também abrangência de questões relativas à separação dos poderes,

REFERÊNCIAS |19 | 1. INTRODUÇÃO O Direito Brasileiro é regido pelo Princípio da Liberdade das Provas, que determina a produção de toda e qualquer prova, em termos de qualidade ou quantidade. Contudo, as provas são condicionadas aos elementos de licitude e moralidade. Justifica-se a escolha do tema em face à sua…

mais de sessenta anos de vigência ao lado de uma nova realidade constitucional instituída pela Constituição Federal de 1988. Durante este período, a nação brasileira conviveu ora com regimes democráticos, ora com regimes autoritários. Diante de realidades tão diferentes, ainda prevalecem mais as idéias do Código de Processo Penal de 1941, do que as inovações trazidas pela Carta Magna de 1988. Exemplo disso, é a ampla liberdade probatória que normalmente se reserva ao juiz.…

derivação; 4.Admissibilidade e teoria da proporcionalidade; 5. Conclusão; 6. Referências bibliográficas. RESUMO O presente artigo busca fazer uma análise sobre o instituto da prova ilícita no ordenamento jurídico pátrio. Partindo do tratamento constitucional, buscou-se a conceituação e o detalhamento acerca da admissibilidade e inadmissibilidade no processo penal, assim como as teorias provindas da utilização da vedação probatória enfocando a teoria da proporcionalidade como grande…

de inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas como regra, que somente poderá ser mitigada por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, nos termos em que a lei estabelecer. Esta disposição constitucional foi regulamentada pela Lei Ordinária n.º 9.296, de 24 de julho de 1996, que disciplinou a matéria concernente à Interceptação Telefônica, estabelecendo os requisitos que, cumulativamente, deverão estar presentes para o seu…

IV – AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO 1) Aspectos Gerais 2) Normas Processuais Aplicáveis 3) Liminar. Tutela Antecipada. 4) Tutela Cautelar e Tutela Antecipatória. 5) Tutela Específica 6) Sentença e Coisa Julgada CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO A pesquisa teve sua origem, primeiramente, no interesse de se compreender…

automático das sentenças, da aceitação de sua dignidade de atos jurisdicionais da mesma importância e força dos atos jurisdicionais próprios, de modo que o reconhecimento da soberania dos outros países não seja uma concessão fundada na cortesia ou liberdade, mas na convicção da coexistência como entes de igual dignidade e não rivais. No direito brasileiro o regulamento nº 737, nosso primeiro diploma processual civil foi omisso quanto à homologação de sentenças estrangeiras. A…

esquivar da punição, coagindo testemunhas, fugindo, alterando as provas, etc. Para evitar que a justiça não seja feita, foram criadas as medidas cautelares. Entre elas temos a prisão preventiva, que se trata de uma medida cautelar de constrição à liberdade do indiciado ou réu por razões de necessidade, respeitados os requisitos estabelecidos em lei. É decretada pelo juiz exoffício ou por provocação que pode ser feita pelo Ministério Púbico, querelante, Delegado ou pelo assistente de…

oferecida para repressão a estes incidentes. A probidade para com a coisa pública trata-se de princípio constitucional presente na Carta Magna e de importante sentido, haja vista que trás no art. 37, caput, os princípios essenciais para o desempenho das atividades na administração pública, os quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Estes princípios constitucionais foram aproximados dos operadores do direito com a edição da Lei Federal 8.429/1992…

6 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..............................................................................................................8 1 A DIGNIDADE DE PESSOA HUMANA E A DIGNIDADE SEXUAL ..................10 1.1 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ......10 2 DOS CRIMES SEXUAIS ......................................................................................15 2.1 O DIREITO PENAL SEXUAL…