Filho Vicente Greco Tutela Constitucional Das Liberdade

Pires Junior Graduado pela universidade Salgado De Oliveira – Universo de Goiás. Bacharel em Direito Resumo: O presente artigo jurídico analisa a atuação do juiz criminal no curso da instrução probatória, ou seja, à luz da eleição constitucional do sistema acusatório, onde se prepara a abordagem do processo penal de caráter condenatório. Em um primeiro momento, examina os sistemas processuais penais intitulados acusatórios, inquisitório e misto, constatando que este último…

por confiarem e acreditarem em mim. Agradeço, em especial, aos meus preciosos sobrinhos, Manuella e Otávio, meus melhores e maiores presentes. Vocês me iluminam, amo-os. RESUMO Atualmente, em uma sociedade que tutela cada vez mais a liberdade de ir e vir, a liberdade de fazer escolhas e o livre arbítrio, surge um enorme debate sobre uma forma de diminuir os índices de crimes patrimoniais em decorrência do consumo desenfreado drogas, qual seja, a (in) efetividade da medida de…

todos. 8. Fale sobre os princípios processuais constitucionais. Os princípios processuais constitucionais são: • Due processo of law Mão de todos princípios constitucionais. Artigo 5º. Caput, inciso LIV, CF/88 “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos…

ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DIREITO PENAL I - PARTE GERAL UNIDADE 2 - Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal 2.1. Funções num Estado Democrático de Direito. promoção e efetivação de um sistema penal constitucional pautado no respeito à dignidade da pessoa humana e consectários princípios. 2.2. Princípios constitucionais e infraconstitucionais. Objetivos:  Reconhecer e…

encerramento do inquérito, porém o Delegado recusou-se a restituir a liberdade do preso. II – DO CABIMENTO DO PRESENTE HABEAS CORPUS A r. decisão da digna autoridade impetrada, perdida no tempo, por ineficaz e desnecessária, merece ser reformada, devendo ser restabelecida o livre direito de locomoção garantido ao paciente na CF. Por outro lado, a Constituição Federal, no inciso LXVIII, do artigo 5°, tutela amplamente o direito à liberdade de locomoção, especialmente quando…

intermediário entre a norma e a vida. Em certos momentos, até a lei pode falhar, mas nunca poderá faltar a Justiça”. Por isso, sempre acreditei que o Juiz é mais, muito mais do que esclareceu o Mestre italiano, porque o Juiz, sob cuja tutela repousa, seguramente, a liberdade, a honra e o patrimônio, é a última esperança do homem e sociedade, a partir do primeiro malogro da lei. (In Raphael Carneiro Arnaud; Magistrado, administrador e cultor da história). …

intermediário entre a norma e a vida. Em certos momentos, até a lei pode falhar, mas nunca poderá faltar a Justiça”. Por isso, sempre acreditei que o Juiz é mais, muito mais do que esclareceu o Mestre italiano, porque o Juiz, sob cuja tutela repousa, seguramente, a liberdade, a honra e o patrimônio, é a última esperança do homem e sociedade, a partir do primeiro malogro da lei. (In Raphael Carneiro Arnaud; Magistrado, administrador e cultor da história). Neste passo o Egrégio RUI…

SILVA - SALA:000 PATEO DA ESCOLA. Na verdade, - o fato em questão ( decisão ) configura flagrante cerceamento de defesa pois ainda não estavam esgotadas todas as fases recursais para o ora impetrante. Ocorreu manifesta negativa de tutela jurisdicional, havendo portanto violação de um poder-dever do Estado que, de maneira ilegal, viola um direito incontestável de todo cidadão de ter acesso à Justiça. A propósito a doutrina é unânime no sentido de que, …

................................................................................... 21 1.4.7 LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO OU PERSUASÃO RACIONAL .... 22 1.4.8 VEDAÇÃO DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS..................... 22 8 1.4.9 LIBERDADE PROBATÓRIA........................................................................ 23 1.5 MEIOS DE PROVA ........................................................................................ 24 1.6 ÔNUS DA PROVA ............................

significando o conjunto de atos praticados pelas partes para a demonstração de existência ou veracidade, fundamentada em certo direito que se alega. O direito à produção da prova é derivado do devido processo legal, tratando-se de verdadeira garantia constitucional. As provas produzidas no processo são indispensáveis, pois permitem ao julgador formar seu convencimento de modo a solucionar a lide da forma “mais justa”. Para que o magistrado decida se deverá ser aplicada uma sanção ou…