Fichamento Sobre A Seguridade Social Na Constituição

saúde e na análise das necessidades da população, como também na análise da atuação cotidiana do sistema hoje existente frente a essas necessidades". (Silver, 1992) RESUMO A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito social e um dever do Estado, que deve assegurá-la por meio de políticas sociais e econômicas, permitindo o acesso universal e igualitário. Ao final do ano 2000, foi introduzida uma importante alteração na forma de financiamento do sistema de saúde,…

UCSAL – Curso de Direito Financeiro – Prof. Marco Viana ANEXO ÚNICO PADRÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESUMO-FICHAMENTO Universidade Católica do Salvador Curso de Direito – Turno: Matutino ( ) / Noturno ( X ) Disciplina: Direito Financeiro – Turma: 31 ( ) / 32 ( ) / 51 ( ) / 52 ( X ) Aluno: Renato Silveira Identificação do Texto Texto nº 01 ( X ) / 02 ( ) / 03 ( ) / 04 ( ) / 05 ( ) / 06 ( ) Título: A atividade financeira do Estado. Autor

Contabilidade Tributária como subsidio nesse processo, resume e reporta as transações da micro e pequena empresa, para o seu público interno e externo, sendo vital na tomada de decisão sobre novos investimentos, financiamentos, distribuição de dividendos, etc. porque somente a contabilidade produz informações sobre a situação financeira e de resultado da empresa com menor risco de manipulação, inconsistências e uso de critérios não uniformes, que poderiam levar a uma tomada de decisão…

CIENCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL THANAY SURAMA SILVA ALMEIDA FICHAMENTOS DOS PARÂMETROS DE ASSISTÊNCIA, SÁUDE E PREVIDENCIA SOCIAL. São Luís 2013 CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, CFESS. Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social. Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais. Brasília, 2011. A Assistência Social como Política de Seguridade…

contexto a sociedade constrói a imagem da velhice como uma dependência e incapacidade de realizar ou projetar sozinha sua vida. Vários setores se preocupam com esse processo que é lento e que leva o idoso à perda de contato social e de sua própria identidade. A transformação social hoje acontece de forma em que o idoso se empenha em desenvolver ou engajar-se a um grupo para não sentir-se excluído, isso faz com que ele adquira um novo conceito de envelhecer com qualidade. Pesquisas…

FICHAMENTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO – LUCIANO AMARO CAPÍTULO II – CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS 1. NOÇÃO DE TRIBUTO Tributo, como prestação pecuniária ou em bens, arrecadada pelo Estado ou pelo monarca, com vistas a atender aos gastos públicos e às despesas da coroa, é resultado da ação Estatal de tributar, ou seja, dividir, repartir, distribuir. Enquanto tributar é o termo empregado à ação do Estado, seu derivado contribuir volta-se para a ação

dedutivo, tem por objetivo demonstrar as significativas mudanças proporcionadas com a criação do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como evidenciar de forma concreta as irregularidades existentes no sistema, as quais vão de encontro ao previsto na Constituição Federal, em sua Lei Orgânica e seus princípios norteadores. Dessa forma, será analisada a judicialização da saúde, e também a responsabilidade do Estado em (in) efetivar o SUS. Através da pesquisa serão analisadas jurisprudências,…

Fichamento do livro: ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: UM DIREITO ENTRE ORIGINALIDADE E CONSERVADORISMO Autora: Ivanete Boschetti Introdução pontos relevantes: A pesquisa está sendo desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisa em Seguridade Social e Trabalho (GESST), do Departamento de Serviço Social da UNB. Três dimensões interdependentes foram investigadas, analisadas e estruturam este livro: A primeira refere-se à natureza, abrangência e caracterização dos direitos previstos na Lei

final do trabalho (isto é, a relação das fontes consultadas para a elaboração de um trabalho); antecedendo resumos, resenhas ou fichamentos; no fim de texto ou de capítulo. Doc. Jurídicos Doc. Eventos Periódicos Capítulos de livros (do mesmo autor) HABERMAS, Jürgen. Derecho natural y revolución. In:_______. Teoría y práxis: estúdios de filosofia social. Madri: Tecnos, 1990. Obs: inclua a partícula In e indique o autor caso ele seja diferente ao responsável pela…

Bianca de Barros Dutra – RA 00124754 – MA6 Professora Julcira Maria de Mello Vianna FICHAMENTO CARRAZZA, Roque Antonio. “Curso de Direito Constitucional Tributário”. Editora Malheiros, 21ª Edição, 2005. Capítulo IX – Imunidades Tributárias 1. Introdução A competência tributária é faculdade que foi conferida constitucionalmente a determinadas pessoas políticas, para criar determinados tributos, descrevendo suas hipóteses de incidência, sujeito ativo e passivo, base de cálculo e…