Fichamento Sobre A Seguridade Social Na Constituição

FICHAMENTO SOBRE ENVELHECIMENTO “(...) Apesar de o envelhecimento populacional ser amplamente reconhecido como uma das principais conquistas sociais do século XX, reconhece-se, também, que este traz grandes desafios para as políticas públicas. Um dos mais importantes é o de assegurar que o processo de desenvolvimento econômico e social ocorra de forma contínua, com base em princípios capazes de garantir tanto um patamar econômico mínimo para a manutenção da dignidade humana, quanto a eqüidade

fundamentos, à liberdade de trabalho bem como a garantia da ordem social, devendo, portanto a desaposentação ser mantida no ordenamento em vista do bem estar do indivíduo. Introdução A aposentadoria está assegurada pelo art. 7º da Constituição Federal, estando elencada no rol dos direitos sociais, sendo estes direitos fundamentais do homem, que visão a melhoria da condição de vida, deste modo, a aposentadoria, como um direito social dos trabalhadores, esta destinada a garantir…

..........................................14 1. INTRODUÇÃO 1.1 Considerações iniciais O presente trabalho tem como escopo abordar os dispositivos da Lei nº 11.418/2006 que regulamentou o artigo 102, § 3° da Constituição Federal, o qual inseriu um novo requisito de admissibilidade ao recurso extraordinário, qual seja: a existência de repercussão geral da questão nele ventilada e de igual forma a inserção dos artigos 543-A e 543-B ao Código de Processo Civil.

Fichamento do livro Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. Autor: Anderson Schreiber A responsabilidade civil é resultado dos elementos culpa, nexo causal e dano, sendo que, segundo o autor, a culpa e o nexo causal funcionam como filtros da reparação e em impedem o acesso ao poder judiciário, motivo pelo qual atualmente a responsabilidade civil pode ser denominada como erosão dos filtros tradicionais da reparação, caso em que os dois

EDUCAÇÃO FICHAMENTO TEMA: O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ARISTEA R. DA SILVA JIDIDIAS R. DA SILVA LUCENILDA BRAZÃO Orientador: Msc. Everaldo Machado Portela ALMEIRIM –PA 2013 OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O financiamento da Educação. In: OLIVEIRA, R. P. de. ; ADRIÃO, T. (orgs.) Gestão, financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2001, p. 89-119. O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INTRODUÇÃO “No texto da atual…

CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – FASA DISCIPLINA: MONOGRAFIA ACADÊMICA PROFESSOR ORIENTADOR: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO CARGA TRIBUTÁRIA COMO FATOR INIBIDOR DO CRESCIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES ARIOVALDO PEREIRA DE SOUZA FILHO MATRÍCULA Nº 2015108/2 Brasília/DF, dezembro de 2004 PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com ARIOVALDO PEREIRA DE SOUZA FILHO CARGA TRIBUTÁRIA COMO FATOR INIBIDOR DO CRESCIMENTO DAS…

cobrança de 10% adicional na conta do cliente, com a alegação de serviços dos garçons ou couver artístico, em hoteis, bares, casas noturnas, restaurantes e similares, e o entendimento no nosso ordenamento jurídico: Constituição Federal e Código Tributário Nacional (CTN). Será discutido sobre espécies de taxa, fato gerador, características, princípios e competência. Palavras-Chave:Uso indevido da palavra taxa (10% garçom), conceito de taxa, espécies,…

CAPITULO 1 ORIGEM E FUNDAMENTOS DA QUESTÃO SOCIAL NA RELAÇÃO ENTRE O ECONÔMICO, O SOCIAL E O POLÍTICO. UNIDADE1. 1 PRODUÇÃO E REPRODUÇÃO DA QUESTÃO SOCIAL NA SOCIEDADE CAPITALISTA “Essa perspectiva de abordagem da questão social esta delineada nas diretrizes quando se aponta a “apreensão do processo social como totalidade, reproduzindo o movimento do real em suas manifestações universais, particulares e singulares, em seus componentes de objetividade, em suas dimensões econômicas, políticas

mínimo à moradia, alimentação, saúde e lazer. Para que o cidadão tenha acesso ao benefício ele deve atender a todos os critérios do programa constante na legislação que o regulamenta. Palavras-chave: benefício de prestação continuada; assistência social; direito constitucional; critérios do BPC. 2 – Introdução: Dentre os direitos fundamentais previstos na nossa Carta Magna de 1988, e em primeiro plano, está o direito a uma vida com dignidade, conforme segue: “Art. 1º A República Federativa do