Aborto

| |O aborto como saúde pública no governo Dilma Rousseff e a atuação dos profissionais do Serviço Social em Santos frente ao problema | Justificativa da Solicitação Há pouco mais de um mês uma cena de abandono foi veiculada constantemente pelos grandes meios de comunicação. Tratava-se de uma recém-nascida deixada por sua mãe em uma caçamba de lixo em Praia Grande, litoral de São Paulo. A mulher que cometeu o ato foi presa na Cadeia Feminina de Santos. Com o inquérito concluído, o juiz da 1ª. Vara Criminal de Praia Grande, embora tenha entendido que não havia mais a necessidade de sua prisão, a mãe vai responder por tentativa de homicídio e, se condenada, poderá ter pena de até 24 anos de clausura. O depoimento da mãe à polícia chama a atenção: teve a criança sozinha dentro do almoxarifado da Clínica de Repouso onde trabalhava, a escondeu e só 3 horas mais tarde, após terminar o expediente, pegou a criança e foi para casa. Por temor de perder o emprego, manteve a criança escondida e três dias depois, na noite de 18 de abril de 2011, a recém-nascida foi abandonada. A intenção, segundo a mãe, não era matar a menina, era deixar em local em que alguém a achasse. Com a intenção clara de rejeição à criança, este episódio, que não é caso isolado no Brasil, reacendeu um debate que já havia ocupado as manchetes durante a última campanha da eleição presidencial: o aborto. No Brasil, o Artigo 128

AUTORES DO FICHAMENTO: Alisson Merlo Leonardo Zen 2. ARTIGO EM FICHAMENTO: MACEDO, M. J. F.; LEAL, R. A Anencefalia e o crime de aborto – exclusão de ilicitude via autorização judicial – uma real possibilidade no Brasil. In Revista da Universidade do Vale do Itajaí, Ano 1, n 1. Itajaí: UNIVALI Ed, 2004. 3. ESPECIALIZAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Trabalho que esclarece as diferenças entre o crime do aborto e o não direito de interrupção de uma gravidez em…

FICHA RESUMO/DESTAQUE DE OBRA CIENTÍFICA 1- NOME COMPLETO DOS AUTORES DO FICHAMENTO: 2- OBRA EM FICHAMENTO: A ANENCEFALIA E O CRIME DE ABORTO - EXCLUSÃO DE ILICITUDE VIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - UMA REAL POSSIBILIDADE NO BRASIL 3 – ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE Ler e analisar o artigo científico em questão, retirar os pontos principais e produzir um texto. 4- DESTACAR TRECHOS DO TEXTO 1. [...]”urge estabelecer a Lex e a doutrina (tradicional e contemporânea) na senda penal…

Aluna: Maria Janaina Monteiro FICHAMENTO Belo Jardim- PE FICHAMENTO História do Abandono e da Assistência Caritativas das Crianças do Brasil Pág. 15: A partir de estudos feitos por Marcílio (2006), verificamos que o fenômeno do abandono de crianças na história da humanidade ocidental perde-se na poeira dos tempos. As grandes civilizações da antiguidade são pontuadas por evidências comprovam que o ato de abandonar foi comumente aceito e…

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Emmerson Sales Julia Aires Pedro Miguel Vitor de Jesus A INFLUÊNCIA DA CRENÇA RELIGIOSA NA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO Belo Horizonte 2014 Emmerson Sales Júlia Aires Pedro Miguel Vitor de Jesus A influência da crença religiosa na legalização do aborto Projeto de pesquisa apresentado ao programa de Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de…

JUSTIFICATIVA Aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares. Pode ser espontâneo ou provocado. O feto expulso com menos de 0,5 kg ou 20 semanas de gestação é considerado abortado. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem…

primeira fonte do direito, consubstanciada na observância reiterada de certas regras, consolidadas pelo tempo e revestidas de autoridade. (parágrafo 4, página 50) São consideradas fontes formais do direito a lei, a analogia, o costume e os princípios gerais do direito (art4º da LINDB e 126 do CPC); e não formais a doutrina e a jurisprudência. (parágrafo 5º, página 50) Dentre as fontes formais, a lei é a fonte principal, e as demais são fontes acessórias. Costuma-se, também, dividir as…

Future) como novo ramo do conhecimento responsável em indagar, contextualizar e dar praticidade a ética em questões relacionas com vida humana, indicando veredas passíveis de recepção pela sociedade. Entre as questões que a bioética se propõe a refletir destacam-se neste momento como as principais: pesquisa em células-tronco, aborto eugênico, anencefalia, eutanásia e distanásia, cirurgia do transexual, reprodução assistida, embriões excedentes, clonagem reprodutiva e terapêutica, recusa…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ABORTO EM FETOS ANENCEFÁLICOS INTRODUÇÃO No contexto histórico, social e político em que se encontra o nosso país, questões como a descriminalização do aborto de anencéfalos vem sendo amplamente discutida. Lidar com as diferentes opiniões no diz respeito a essa temática principalmente no meio social tem sido um dos grandes desafios para juristas e especialistas da área. Porém, muito mais que discutir faz - se necessário repensar as posturas adotadas dentro e…

2º Semestre Noturno “A” Fichamento Cunha, Alexandre dos Santos – A Normatividade da Pessoa Humana: O Estatuto Jurídico da Personalidade e o Código Civil de 2002. Resumo do Fichamento Discorreremos neste resumo sobre o que é a vida e a morte para o Direito Civil, o que é ser uma pessoa humana e o Significado de capacidade civil/jurídica para o ordenamento jurídico. Podemos dizer que a preocupação em dar uma etimologia há palavra “pessoa” é totalmente recente para o Direito…