Fichamento nem todo aborto é crime

UNIFEBE – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE
FICHA DESTAQUE/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA

1. NOME COMPLETO DOS AUTORES DO FICHAMENTO: Alisson Merlo Leonardo Zen

2. ARTIGO EM FICHAMENTO: MACEDO, M. J. F.; LEAL, R. A Anencefalia e o crime de aborto – exclusão de ilicitude via autorização judicial – uma real possibilidade no Brasil. In Revista da Universidade do Vale do Itajaí, Ano 1, n 1. Itajaí: UNIVALI Ed, 2004.

3. ESPECIALIZAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Trabalho que esclarece as diferenças entre o crime do aborto e o não direito de interrupção de uma gravidez em nome da proteção ao direito da vida, mesmo provado cientificamente a inviabilidade do feto.

4. RESUMO DO ARTIGO: “É imperioso estabelecer juridicamente oque venha a ser a vida e a morte, excluindo excogitações transcendentais.” (p. 556)

“Assim, fica estabelecido, presentemente entre nós, que o produto da concepção, seja na forma de ovo, embrião ou feto, tem vida, e que essa vida é própria, porem dependente do organismo materno, e a proteção jurídica se dá em decorrência da vida em formação inexistindo consideração acerca da viabilidade ou não da vida extra-uterina” (p. 557)

“A imensa maioria de diagnósticos realizados em medicina fetal é baseada em certezas e não probabilidades” (p. 560)

“A anencefalia, ou ausência dos dois hemisférios cerebrais, é a ausência de função total e definitiva do tronco cerebral.” (p. 560)

“Diante do diagnóstico de anomalia do feto, que o incompatibiliza com a vida, de modo definitivo, a melhor solução é o aborto” (p. 565)

5. ANÁLISE DO CONTEUDO LIDO: A anencefalia que é o feto sem ou com má formação do crânio, ou com foi o tema de uma série de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal. De um lado, a anencefalia é discutida no meio científico e jurídico, de outro, é contrariada pela religião. A anencefalia pode ser diagnosticada antes do nascimento, através de um exame de