PROJETO DE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ABORTO EM FETOS ANENCEFÁLICOS

INTRODUÇÃO

No contexto histórico, social e político em que se encontra o nosso país, questões como a descriminalização do aborto de anencéfalos vem sendo amplamente discutida. Lidar com as diferentes opiniões no diz respeito a essa temática principalmente no meio social tem sido um dos grandes desafios para juristas e especialistas da área. Porém, muito mais que discutir faz - se necessário repensar as posturas adotadas dentro e fora do âmbito federal e social, assim como reivindicar políticas públicas, que atendam as necessidades da população no sentido de possibilitar as gestantes uma melhor qualidade de vida. Implica também em incutir dentro de cada um o principio de que todas as pessoas merecem respeito independente de sua origem social, étnica, religiosa, sexual e outros, e que respeitar e ser respeitado constitui um dos fatores imprescindíveis para a convivência em sociedade. Uma vez que a mulher como geradora de uma nova vida tem o direito de decidir se deseja ou não seguir com uma gravidez, como a anencefálica, que tanto riscos traz para si. O sistema jurídico brasileiro frente a vários desafios ver-se na urgência de tomar atitudes para que questões como elevadas taxas de morte, altos índices de abortos sejam sanados ou atenuados, buscando soluções para estes problemas e visando uma melhor qualidade de vida às mulheres, uma vez que a sociedade antes de optar pelo tradicionalismo ou modernidade precisa antes desempenhar o papel fundamental pelo qual ela está presente na sociedade: preservar a integridade do ser humano em todos os âmbitos. Diante disto, é relevante que questões como o aborto anencefálico tão presente no cotidiano das cidades de nosso país, sejam estudados, analisados e combatidos, colaborando assim, para a melhoria de vida, criando condições para que todas as mulheres desenvolvam suas capacidades e vivam com dignidade.

2. MARCO TEÓRICO

O aborto