Fichamento Responsabilidade Civil Do Estado

CF/88 e na Lei n 1.060/50 (Lei de Assistncia judiciria ou LAJ). O Art. 2 da Lei de Assistncia Jurdica estabelece o seguinte Art. 2 - Gozaro dos benefcios desta lei os nacionais ou estrangeiros residentes no Pas que necessitarem recorrer justia penal, civil, militar, ou do trabalho. Pargrafo nico. Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situao econmica no lhe permita pagar as custas do processo e os honorrios de advogado, sem prejuzo do sustento prprio ou da…

apresenta um artigo do Juiz de Direito Alexandre Chini que discorre sobre as vantagens e desvantagens do e-commerce, onde é permitida a viabilização da venda, não somente de produtos, como também de serviços. Alexandre Chini - juiz de Direito do Estado do rio de janeiro. A atual complexidade das relações de consumo e as novas técnicas de comercialização de produtos e serviços à distância desafiam a todos, demandando por parte dos aplicadores do direito uma profunda reflexão acerca dos…

Universidade Estadual da Paraíba Disciplina: Fundamentos Professora: Alcilene Aluna: DAVNA Curso: Serviço Social Turno: Noite 3b Fichamento sobre O Serviço Social na Contemporaneidade Referência Bibliográfica: Iamamoto,Marilda Villela O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional/Marilda Villela Iamamoto. – 17. Ed. – São Paulo,Cortez,2009 Bibliografia. ISBN978-85-249-0693-0 1.Política social 2. Serviço social

FACUDADE SETE DE SETEMBRO PAULO AFONSO-BA BACHARELADO EM DIREIO A DESIGNAÇÃO ´´ DIREITO PENAL `` E SUAS ACEPÇÕES. PRINCÍPOS BÁSICOS DO DIREITO PENAL MISSÃO DO DIREITO PENAL. A CIÊNCIA DP DIREITO PENAL. Prof. Nilo Batista. FICHAMENTO 01 Autor: Nilo Batista. Livro: Introdução crítica ao Direito Penal Brasileiro. – Editora Revan,1990. Discente: Pedro Camilo de Figueirêdo Neto. Aluno: Neilma M. Queiróz Rodrigues Pedro Camilo de Figueirêdo Neto1 PÁG. CONTEÚDO 43 Uma conduta humana

1) Fichamento da obra de Miguel Reale “Lições preliminares do Direito”. Ao formular o capítulo, Miguel Reale começa dizendo que a diferenciação entre Direito e Moral “é um dos problemas mais difíceis e também dos mais belos da filosofia jurídica”. Ele atenta à necessidade de não separar os dois termos como extremos, mas apenas distingui-los por alguns pontos essenciais que lhes são característicos. O escritor apresenta a teoria do “mínimo ético”- já exposta…

Hemerson dos Santos de Andrade Fichamento de citação, memórias e atividades acadêmicas dos encontros de filosofia com Dorosnil Alves Moreira, do Campus de Guajará-Mirim, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Trabalho apresentado ao Professor Dr. Dorosnil Alves Moreira, da disciplina de Introdução à Filosofia, do 1º Período de administração, 3º turno, do Curso de Administração, turma 2013/1, da Fundação Universidade Federal de Rondônia/UNIR, Campus de…

Fichamento do texto: "O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas" Obejetiva-se com este despretensioso estudo passar em revista alguns dos vários aspectos da concepção patrimonial-liberalista , que, vitoriosa na Revolução Francesa , deu tom a maioria dos diplomas substanciais da época, a exemplo do que se passou com o código civil brasileiro editado em 1916. Embora o homem deva continuar sendo o cento da atenção , até porque feito a imagem e semelhança de Deus…

que o direito é anterior à formação do Estado. Não se limitam desta forma, as positivações feitas pelo legislativo e não precisando do mesmo para ter existência firmando um ponto de vista antiformalista. Duguit entra nesse grupo ao afirmar que “O problema não é novo e pôs-se ao espírito do homem desde o dia em que começou a refletir sobre os problemas sociais” (p. 10). Supõe-se, desta forma, que o homem tinha desde muito tempo antes da instituição do Estado uma organização formada…

ADMINISTRATIVO FICHAMENTO-RESUMO DA LEI 8.112/90 RO JANEIRO/2014 A Lei 8112/90 Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, Autarquias, inclusive as especiais, e as Fundações Públicas Federais; Campo de aplicação: somente a União. Executivo: Pres. da República, Ministérios, Autarquias e Fundações Públicas Federais. Legislativo: Senado Federal e Câmara dos Deputados; Judiciário: Todos os tribunais (exceto TJ dos Estados);E também TCU e…

JOSIEL GUEDES DA SILVA CIÊNCIA POLÍTICA E ESTADO São Luís 2014 JOSIEL GUEDES DA SILVA CIÊNCIA POLÍTICA E ESTADO ­­ Fichamento desenvolvido para a disciplina Ciência Política e Estado do curso de Direito. São Luís 2014 MOREIRA, Adriano. Introdução. In: MOREIRA, Adriano. Ciência Política. 4. ed. Coimbra: Almedina, 1922. Cap. 1. p. 9-73. FICHAMENTO PREFÁCIO A SOCIEDADE DE CONFIANÇA A…