Fichamento Responsabilidade Civil Do Estado

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ - CAMPUS I DIREITO – 2ª SÉRIE DIREITO CIVIL BRASILEIRO I SANTO ANDRÉ –SP 2014 INTRODUÇÃO A expressão “fontes do direito” tem várias acepções. Tanto significa o poder de criar normas jurídicas quanto a forma de expressão dessas normas. (parágrafo um, página 50) Podemos dizer, de forma sintética, reproduzindo a lição de Caio Mario da Silva Pereira, que fonte do direito “é o meio técnico de realização…

[pic] [pic] O PAPEL DO ESTADO FRENTE À ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL Projeto de monografia elaborado pela acadêmica Lohainny Siqueira Biancki como exigência do curso de graduação em Relações Internacionais da Universidades Candido Mendes/ IUPERJ sob a orientação do professor Paulo Afonso Velasco Junior. RIO DE JANEIRO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. SITUAÇÃO-PROBLEMA 04 3. OBJETIVOS 04 …

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS DANIELA RIBEIRO FELICIANO A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – ALGUNS ASPECTOS: SEUS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS POUSO ALEGRE – MG 2014 DANIELA RIBEIRO FELICIANO A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – ALGUNS ASPECTOS: SEUS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS Projeto de pesquisa apresentado para a inscrição no processo seletivo de Iniciação Cientifica – Fapemig 2014. Orientador: Ângelo Junqueira Guersoni…

FICHAMENTO REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: REIS, M.C.M & NEVES, B.M. Adolescentes em Conflito com A Lei ou Estado em Conflito com a Lei? In: FREIRE, S.M. (org) Direitos Humanos – Violência e Pobreza na América Latina. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2007. P.57-67 | Páginas | Citações | Página 57 | O Estatuto da Criança e do Adolescente representam, sem sombra de dúvidas, um grande avanço. Porém, não podemos dizer que tudo são flores. O estatuto possui algumas brechas que mantém…

Fichamento Para além dos Direitos Cidadania e Hegemonia no Mundo Moderno. Dimitri E S Morais Para além dos direitos: Ampliação da cidadania processo hegemônico. ● O novo padrão de acumulação capitalista, e a crescente monopolização positiva marca a reificação da sociedade com a redução do ser humano a apenas valores burgueses. ● Reestruturava­se a economia capitalista em grandes empresas com enorme aparato de controle tecnológico e…

juiz na fase do inquérito policial, após o advento da Lei 12.403/11; - para garantir a execução de qualquer das medidas protetivas de urgência impostas (artigos 18 a 24 da Lei Maria da Penha), mesmo quando do descumprimento das medidas de índole civil, tendo em vista que a Lei Maria da Penha contém regras mistas de direto penal e direito de família; - nas hipóteses do cometimento de alguma contravenção penal que reflita em descumprimento da medida protetiva de urgência imposta,…

relacionados com a vida, dignidade humana e integridade física, ou seja, bens e valores expressamente albergados pela Constituição. Embora as reflexões possam interessar a outros ramos do direito, como por exemplo, a reprodução assistida para o direito civil, e a anecefalia (aborto) para o direito penal, qualquer conclusão sob pena de invalidade (inconstitucionalidade) deve ser realizada a partir e primordialmente à luz da Lei suprema. Corroborando o construído, digo que não é na novel…

vítimas de um crime que apesar de antigo, não sofre o controle para uma inibição eficiente. 1.2 Problema Considerando a grande relevância da família na formação do Estado e na obrigação estatal de proteger os interesses do povo, a violência doméstica é um fato altamente nocivo diretamente à família e indiretamente ao Estado. Assim sendo, encontra-se a necessidade de promover a proteção da família cumprindo com o dever constitucional estatal e ao mesmo tempo protegendo-se já que a…

Fichamento Aulas de Teoria do Estado- Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza Ciências Politicas Professora: Marigley Araujo Aluno: Lorenzo Macedo Formas de Governo 1. Introdução '' Os Estados se apresentam sob aspectos variáveis, daí a necessidade de agrupá-los separadamente e classificá-los, segundo as suas principais características."( pág. 71) " As formas de governo correspondem ao modo pelo qual o poder se organiza e se exerce, de tal sorte a permitir reunir os Estados em sua…

INSTITUTO FEDERAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO FICHAMENTO DO DECRETO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ‘’ Art. 4o A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. ‘’ ( pag. 3)