Fudamento direito.

Logo de início o autor segue idéias de que o direito é anterior à formação do Estado. Não se limitam desta forma, as positivações feitas pelo legislativo e não precisando do mesmo para ter existência firmando um ponto de vista antiformalista. Duguit entra nesse grupo ao afirmar que “O problema não é novo e pôs-se ao espírito do homem desde o dia em que começou a refletir sobre os problemas sociais” (p. 10). Supõe-se, desta forma, que o homem tinha desde muito tempo antes da instituição do Estado uma organização formada através dos costumes. Sendo, portanto, uma sociedade sem normas, mas que possuía sua organização e dogmas que eram alicerçados pelos costumes. Elucidando que os costumes são a fonte natural de direito, pois as primeiras normas nada mais foram do que positivações do direito já existente. Ou seja, as normas surgiram dos costumes. E quando, por ventura, uma norma colidir com algum costume esta será ineficaz. O autor coloca em seguida as teorias que tratam das origens do direito em dois grandes grupos tendo por base duas essências: o indivíduo – direito individual – e a sociedade – direito social. O direito individual parte do sujeito em si e seus direitos inerentes e essenciais hão de ser respeitados pelo próximo sendo a recíproca também verdadeira. A grande contribuição foi, com o desenvolvimento da organização social, afirmar a necessidade desse respeito inclusive pelo instituto responsável pelo povo barrando os abusos do mesmo. Evita-se, desta forma, o endeusamento de uma figura como um rei, um imperador ou até mesmo um ditador que tudo pode sendo sua vontade a ordem máxima. Com o surgimento do Estado como forma de organizar e manter a ordem social foram impostos a ele a responsabilidade e a necessidade de limitar suas ações com relação a tais direitos. Ou seja, o direito individual teve grande contribuição para a formação dos atuais Estados, pois com ele o endeusamento de um soberano acabou por ruir. Trazendo a tona a concepção da