Fichamento Principios E Garantias Fundamentais

colocá-las frente ao princípio constitucional da presunção de inocência . As medidas cautelares dedicam-se a garantir a efetividade da administração da justiça, na busca de se obter segurança para que se torne útil e possível a perseguição criminal ou a execução da pena aplicada. Os princípios constitucionais como o da presunção de inocência são bases mais firmes das leis por instituir seus fundamentos.O Princípio da Presunção de Inocência do acusado é um princípio que nos…

1. Nome do acadêmico: Letícia Johann 2. Obra em fichamento: REALE, Miguel. Lições preliminares do direito. Capitulo VI – Conceito de Direito: sua estrutura tridimensional. 3. Referente: O Direito relaciona-se com a moral, porém estes têm conceitos distintos. O Direito visa à proporcionalidade das relações, não visando apenas os interesses individuais, e sim o bem-comum. Estudando as palavras do poeta Dante, podemos perceber que este, há séculos atrás, já tinha uma visão parecida com a

ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL IV FICHAMENTO POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO Florentina Alves de Oliveira Goiânia, junho/2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO UNIDADE ACADÊMICO ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO SOCIAL FICHAMENTO POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO Trabalho apresentado…

Sabbá Guimarães Acadêmica: Maria Eduarda Herzog Coutinho FICHAMENTO DE LEITURA Capítulo I - UM PROCESSO PENAL ARA UM QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA 1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal Porque pensamos o processo penal a partir do “principio da necessidade”, quer, como será explicado na continuação, considera que o processo…

imprensa frente aos direitos fundamentais do acusado no Tribunal do Júri tem sido atualmente, objeto de grande discussão entre doutrinadores e juristas, visto que a livre manifestação dos meios de comunicação no País entram em combate com os direitos de personalidade, principalmente aqueles referentes à honra, imagem e intimidade do réu. O Tribunal do Júri encontra-se previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal, sendo considerado como uma garantia fundamental do…

da Lei 11.804/2008, as características e os critérios para sua concessão, bem como busca o estudo das conseqüências jurídicas advindas da imputação equivocada de paternidade,quando ação julgada procedente ou improcedente,visando à possibilidade de garantia de direitos inerentes ao suposto pai, na possibilidade de posterior negativa de paternidade em sede de alimentos gravídicos. 2) ALIMENTOS GRAVÍDICOS Alimento gravídicos se trata de verba de caráter alimentar, e o seu valor…

Nome: Giuliana Liasch Matrícula: 201509225609. Fichamento de Direito Civil IV – Professor Robson Kublickas. O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO O direito ao esquecimento normalmente é associado ao direito penal, mas também deve ser associado ao direito em geral e aos meios midiáticos. A colisão de direitos fundamentais tem sido amplamente discutida por doutrinadores no Brasil e no mundo sendo retratadas em discussões judiciais recentes despertando assim debates sobre os limites

Fichamento do Livro Inviolabilidade do Domicílio da Constituição – Dinorá Adelaide Musetti Grotti Trabalho para complementação da nota de seminário da Matéria de Direito Constitucional IV, Ministrada pelo Professor Vidal Serrano Nunes Junior. São Paulo 2013 Os direitos fundamentais dos homens, por muitas vezes, não são assim reconhecidos por já estarem encorpados ao Ordenamento Jurídico vigente. O surgimento destes cria aos homens liberdades que…

O presente estudo tem como foco verificar se há a efetiva concretização dos direitos fundamentais através dos mecanismos internacionais, quando da ineficácia da lei nacional ou de sua inaplicabilidade. 2. Centro de Interesse Direito Internacional e Direito Constitucional. 3. Área de Concentração Tratados Internacionais; Direito Constitucional e princípios gerais do Direito. 4. Justificativa O presente estudo justifica-se pela

ATPS DE TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO - ETAPA 2 CURSO – ADMINISTRAÇÃO 1º ANO FICHAMENTO: DA REVOLUÇÃO URBANA À REVOLUÇÃO INDUSTRIAL Ana Paula Sá Teles de Jesus Ary Soares Caroline Morales Lima Romero Luciene Keli Lopes Luiz Fernando Okita dos Santos Rafael Câmara Robson Luís de Sousa Tainã Vieira Ramos Profª. Elaine Alves Testoni São Bernardo do Campo – 12 de Setembro de 2014 FICHAMENTO POR CITAÇÃO 1 Revolução urbana 1.1 As primeiras…