Fichamento Principios E Garantias Fundamentais

FICHAMENTO DO CAPÍTULO O HOMEM CORDIAL DO LIVRO RAÍZES DO BRASIL – SÉRGIO BUARQUE BUARQUE, Sérgio. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras; 1995. “O Estado não é uma ampliação do círculo familiar e, ainda menos, uma integração de certos agrupamentos, de certas vontades particularistas, de que a família é o melhor exemplo. Não existe, entre o circulo familiar e o Estado, uma gradação, mas antes uma descontinuidade e até uma oposição.” (Página 141) “Há nesse fato um…

livre capaz de construir sua felicidade dentro de uma sociedade política e democrática. Buscaremos analisar o processo de liberdade levando em consideração o Utilitarismo, refletindo sobre os vários estágios de liberdade, como também analisando o principio do dano. Considerando que Mill possui uma coerência nos temas a que se refere constantemente, quais sejam, a preocupação com o ideário utilitarista e com sua defesa da liberdade civil e individual. Tal estudo buscará esclarecer as…

Diferenciado frente os Princípios Constitucionais da Execução Penal Willians Augusto Pescador1 Guilherme Augusto Corrêa Rehder2 Sumário: Introdução; 1) Regime Disciplinar Diferenciado: Origem e Conceito; 2) Dos Princípios Constitucionais da Execução Penal; 2.1) Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2.2) Princípio da Legalidade; 2.3) Princípio da Presunção de Inocência; 2.4) Princípio da Humanidade das Penas; 2.5) Princípio da Proporcionalidade; 2.6) Princípio da Vedação…

civil ou penalmente por esta conduta. Não se pode negar que, diante dessa prática, os nascidos do parto anônimo veem-se impedidos de conhecer a sua descendência genética e raízes familiares. Como proteger a criança detentora de direitos fundamentais, frente ao anonimato de seus pais e o afeto das relações familiares? 2.4 HIPÓTESE A figura do parto anônimo contraria a letra da Constituição Federal, que assegura não só o direito à vida, mas à dignidade da pessoa humana…

FICHAMENTO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA “NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO” SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 01 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS........................................................................... 02 CONCLUSÃO........................................................................................................... 07 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............

Fichamento 1 “Do desabrigo a confiança” p 7- 14 Do desabrigo à confiança: daseinsanalysee terapia tem como propósito contribuir para fundamentação teórica da terapia daseinsanalítica. Este trabalho aprofunda o tema de Conversa sobre terapia. Considero necessária esta fundamentação porque a Daseinsanalyse começa a se difundir entre psicólogos e estudantes de psicologia. Isso nos obriga a explicitar suas bases na fenomenologia no pensamento heideggeriano no intuito de preservar a seriedade

FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1.NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO: Rayase Bresciani Nascimento 2.OBRA EM FICHAMENTO: Morais da Rosa, Alexandre. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 226p. 3.ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrever, a critério do fichador, as formulações mais importantes que traduzam a essência da obra em fichamento. 4.DESTAQUES CONFORME O REFERENTE UTILIZADO: 4.1 “A noção…

FICHAMENTO DA LIÇÃO 13: FATP, ATO, RELAÇÃO E NEGÓCIO NO DIREITO Aluno: Felipe Feltrin Zanellatto Universidade do Extremo Sul catarinense- UNESC Curso de Direito Disciplina – Introdução ao Estudo do Direito 25/11/2014 1 RESUMO DA OBRA Fato jurídico Fato jurídico pode ser definido como tudo aquilo que é de interesse do âmbito jurídico e dos seu operadores (DIMOULIS,2014); Possui quatro categorias: 1) Ato humano que resulta em consequências previstas pelo ordenamento jurídico (DIMOULIS,2014);

direitos humanos do adolescente violados pela política de controle social da juventude. A discussão se dará sobre o ato infracional e suas medidas pertinentes, cometidos por criança e por adolescente. Trataremos como se dão a Garantia dos Direitos Humanos individuais e as garantias processuais desse público, assim também, como é o acesso da criança e do adolescente à justiça. 1.1 Problematização A prisionalização (no sentido de “institucionalização”) do adolescente rotulado…

os aparatos de segurança. Tal é a especificidade que encerra, que no âmbito do trabalho proposto deve ser analisado em sua individualidade, deixando-se de lado, desse modo, a forma consensual de paradigmas de Segurança Pública e consolidando os princípios substantivos da democracia e dos direitos humanos sobre a policia militar. 6 JUSTIFICATIVA A razão da escolha do tema se prende ao fato das experiências vividas cotidianamente na prática policial militar revelarem um país que…