Fichamento Principios E Garantias Fundamentais

FACUDADE SETE DE SETEMBRO PAULO AFONSO-BA BACHARELADO EM DIREIO A DESIGNAÇÃO ´´ DIREITO PENAL `` E SUAS ACEPÇÕES. PRINCÍPOS BÁSICOS DO DIREITO PENAL MISSÃO DO DIREITO PENAL. A CIÊNCIA DP DIREITO PENAL. Prof. Nilo Batista. FICHAMENTO 01 Autor: Nilo Batista. Livro: Introdução crítica ao Direito Penal Brasileiro. – Editora Revan,1990. Discente: Pedro Camilo de Figueirêdo Neto. Aluno: Neilma M. Queiróz Rodrigues Pedro Camilo de Figueirêdo Neto1 PÁG. CONTEÚDO 43 Uma conduta humana

Estados-partes é a garantia do cumprimento do Direito Penal, pois a subsidiariedade do TPI busca, através do princípio da complementaridade, responsabilizar os que incidem nos crimes já citados, pois a maioria dos Estados-partes não possui legislação interna para processar tais crimes; e os Estados que possuem legislação suficiente para tais crimes são fiscalizados e até responsabilizados caso tal legislação não seja efetivamente empregada. 5 JUSTIFICATIVA É de fundamental…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS: PROFESSOR ANTONIO GEOVANE ALVES DE SOUSA FICHAMENTO PIRIPIRI – PIAUÍ DEZEMBRO/ 2011 MÁRCIO DO NASCIMENTO BORGES FICHAMENTO Fichamento apresentado como requisito parcial para obtenção de crédito na disciplina Direito Internacional Privado, do IX Bloco do curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Campus de Piripiri. Ministrante: Professora Deborah Cristina PIRIPIRI – PIAUÍ DEZEMBRO/ 2011 Direito de…

GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo; FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de derecho administrativo. 11. ed. Madrid: Civitas, 2002, v. I., Cap. I – La adminsitración pública y el derecho administrativo, p. 27-63. Fichamento: No capítulo inaugural do seu célebre seu Curso de derecho administrativo, o autor apresenta-nos a estreita relação entre Administração Pública e o Direito Administrativo. Primeiro situa a Administração Pública como pessoa jurídica. Para justificar essa assertiva empreende…

Problematização A Súmula Vinculante nº 05 ao prescrever a desnecessidade de advogado no Processo Administrativo Disciplinar afrontou o direito fundamental à ampla defesa (art. 5º, LV da CF/88), apesar do mesmo estar enquadrado como cláusula pétrea no art. 60, § 4º da Carta Política, já que se encontra elencado no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, além de no art.133 da CF/88 dizer que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus…

FACULDADE REGIONAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CANDEIAS FAC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA COM ÊNFASE EM GESTÃO EDUCACIONAL ELINE EVANGELISTA CALDAS DA SILVA CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS – SEC/BA 2011 FICHAMENTO Candeias 2011 Bibliografia GADOTTI, Moacir. Escola Cidadã. 9 ed. São Paulo: Cortez, 2003. (Coleção Questões da nossa época, v.24) _____. Organização do trabalho na escola: alguns pressupostos. São Paulo: Ática, 1993. et al Este texto…

FICHAMENTO Texto: SILVA, José Afonso. Direito Constitucional Positivo. Malheiros, 2012, 35º edição, p. 69-90. I – FASE COLONIAL O texto inicia tratando da questão da colonização no Brasil com a criação de doze capitanias hereditárias que foram, inicialmente doadas, para particulares que fossem ricos suficientes para colonizá-las e defende-las. “Das doze capitanias, poucas prosperaram, mas serviram para criar núcleos de povoamento dispersos e quase sem contato uns com os…

EPISTEMOLOGIA AMBIENTAL E COMPLEXIDADE: ALGUMAS PREMISSAS PARA O ESTUDO DO DIREITO Este terceiro fichamento proposto pelo nosso professor Dr. Morato trata acerca da epistemologia ambiental e sua complexidade. É um texto que nos faz refletir sobre o que é o saber ambiental, e nos mostra como o direito lida com esta questão ambiental. Num primeiro momento o autor nos mostra que o direito é apenas uma forma de conhecimento científico que não está acima nem abaixo das demais e que ao…

Univali – Universidade do Vale do Itajaí Curso de Bacharelado em Direito Processo penal - Isaac Sabbá Guimarães Julio Konrad de Oliveira, Acadêmico de Direito – Univali Fichamento do livro de Aury Lopes Jr. “Direito Processual Penal” Capítulo I Balneário Camboriú, 2014 1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal Estudar a evolução histórica da pena de prisão em um livro de Direito Processual

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DIREITO Fichamento de Estudo Frederico Cal Muinhos Trabalho da disciplina: Direito Econômico Tutor: Prof.: Alysson Santos Recife 2015 Direito Econômico Na Teoria Geral do Direito econômico, Direito extraordinário e desenvolvimento economico... 1.Quais os fundamentos da teoria ecônomica do direito? Considere seus teóricos e sua respectiva escola. 1.A liberdade de iniciativa, a valorização do trabalho humano,…