Fichamento Principios Constitucionais Do Estado Brasileiro

FEAD – CENTRO DE GESTÃO EMPREENDEDORA LUCAS MARTINS DE ALMEIDA O USO DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E/OU INDIRETA NO SISTEMA BRASILEIRO. Belo Horizonte 2015 LUCAS MARTINS DE ALMEIDA O USO DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E/OU INDIRETA NO SISTEMA BRASILEIRO. Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina do Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, da Faculdade de Direito da FEAD.…

seres humanos. No desenvolvimento desta análise o objeto de estudo irá recair sobre o divórcio que desde o início dos tempos sempre apresentou peculiaridades, regras de procedimento que com o decorrer do tempo vão se evoluindo a citar a emenda constitucional de nº 66 de 14 de Julho de 2010, que será o foco do estudo aqui desenvolvido. A separação dos conjugues não deve ser facilitada, pois o regime monogâmico é o que melhor se presta para a evolução do ser encarnado. No casamento, o que…

indivíduos, o Estado estabeleceu normas a serem seguidas por todos, contudo, quando tais normas são infringidas, a sociedade sofre um desequilíbrio. Cabe então ao Estado, guardião dos interesses individuais e coletivos, trazer de volta a harmonia para o convívio social. O jus libertati está no ápice dos bens jurídicos afetos à pessoa humana, enquanto que o Estado é titular do jus puniendi, e portanto, possui a pretensão punitiva ante o indivíduo infrator, todavia, para a aplicação da…

FICHAMENTO REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: REIS, M.C.M & NEVES, B.M. Adolescentes em Conflito com A Lei ou Estado em Conflito com a Lei? In: FREIRE, S.M. (org) Direitos Humanos – Violência e Pobreza na América Latina. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2007. P.57-67 | Páginas | Citações | Página 57 | O Estatuto da Criança e do Adolescente representam, sem sombra de dúvidas, um grande avanço. Porém, não podemos dizer que tudo são flores. O estatuto possui algumas brechas que mantém…

empregador doméstico é ainda mais complexo, até porque, existe certo preconceito quando se trata dos empregados domésticos, haja vista terem vários direitos cerceados de acordo com sua própria legislação e até mesmo pela Constituição Federal. Em princípio, a pesquisa demonstrará o que se entende por empregado doméstico, que é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, como cozinheiros, babás,…

Fichamento 04 Nome: Turma: C - Matutino Referência Bibliográfica Completa Autor: Cunha, Anna Mayara Oliveira. Artigo jurídico, título: Adoção por casais homoafetivos: Do preconceito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Ano de Publicação: 2010. Informação sobre o autor Acadêmica de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. Atua em todas as áreas do Direito. Resumo A adoção por casais homoafetivos é colocada em questão por terem influencia…

treinamentos em agricultura sustentável. Globalmente, cerca de 3 milhões de pessoas – entre colaboradores, fornecedores, distribuidores, varejistas e suas famílias – vivem, direta ou indiretamente, das atividades da Nestlé. Oferecer aos consumidores brasileiros produtos reconhecidamente líderes em qualidade e valor nutritivos, que contribuam para uma alimentação mais saudáveis e agradável, gerando sempre oportunidades de negócios para a Companhia e valor compartilhado com a sociedade…

forma um quadro mental, uma noção ampla do princípio que orienta o objeto do seu estudo e só depois busca amarrar a intuição em terreno rigorosamente científico. A origem da pesquisa é justamente a consciência intuitiva do pesquisador e não o fenômeno em si (GREENE, 2005, p. 393). Mesmo um estudo superficial da literatura a respeito da criatividade indica que a verdadeira inspiração artística, científica, filosófica e religiosa é mediada por estados incomuns de consciência originárias…

história mudou de figura, aborto é considerado crime previsto no artigo 128 do Código Penal Brasileiro. Quando tratamos de feto anencefálico, há uma diferenciação da aceitação do referido tema. Apesar de não ter previsão no Código Penal Brasileiro, o aborto de feto anencefálico é jurisprudencialmente discutido. No presente trabalho iremos discutir a relevância do aborto de feto anencefálico no Direito Penal Brasileiro, observando seu enquadramento como crime ou inexigibilidade de…

ESPECÍFICOS 7 6 MARCO TEÓRICO 8 7 METODOLOGIA 11 8 CRONOGRAMA 12 APÊNDICE 14 APÊNDICE A – TERMO DE ACEITE DO ORIENTADOR 15 1 DADOS DA IDENTIFICAÇÃO a) PROPONENTE: b) MATRÍCULA: c) E-MAIL: d) TELEFONE: e) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito constitucional f) ORIENTADOR: g) LINHA DO CURSO: Direito e Democracia ou Direito das Relações Sociais h) VINCULO COM PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ X ] SIM [ ]…