Fichamento Principios Constitucionais Do Estado Brasileiro

FICHAMENTO DA LIÇÃO 13: FATP, ATO, RELAÇÃO E NEGÓCIO NO DIREITO Aluno: Felipe Feltrin Zanellatto Universidade do Extremo Sul catarinense- UNESC Curso de Direito Disciplina – Introdução ao Estudo do Direito 25/11/2014 1 RESUMO DA OBRA Fato jurídico Fato jurídico pode ser definido como tudo aquilo que é de interesse do âmbito jurídico e dos seu operadores (DIMOULIS,2014); Possui quatro categorias: 1) Ato humano que resulta em consequências previstas pelo ordenamento jurídico (DIMOULIS,2014);

escrita e promulgação das leis. Entretanto será esclarecida aqui a questão da pena de morte desde os princípios que seguem a sociedade ética, moral e religiosos, constitucional e inconstitucional. Observando-se ainda a motivação da constituição federal enquanto elaborada em visão nítida do povo brasileiro em relação à pena capital. Voltado para exame das penas aplicadas pelo direito penal brasileiro, com a medida correta de punibilidade para a pratica do exercício de crime, o foco…

FICHAMENTO TEXTUAL COSTA, Emília Viotti Da. Introdução ao estudo da emancipação política do Brasil. In: _____ Da Monarquia à República: momentos decisivos. São Paulo: Ed. UNESP, 1999, p.19-60. A autora inicia sua explanação a partir da crise do sistema colonial. Afirmando que a partir da segunda metade do séc. XVIII e durante a segunda metade do séc. XIX há sucessivos movimentos de independência por parte das colônias portuguesas, inglesas e espanholas. (p.19). Para se entender tal quadro é

Universidade Federal da Paraíba – UFPB Especialização em Direito Civil Constitucional Fichamento de leitura Disciplina: Professora: Maria Luíza Aluna Suellen Dantas dos Santos Data: 25/06/2015 Marques, Claudia Lima. A nova crise do contrato: Estudos sobre a nova Teoria Contratual. Editora Revista dos Tribunais. p. 300 a 503. Contratos do sistema financeiro da habitação: a onerosidade anti-social. 1. Introdução [...] mútuo imobiliário apresenta as seguintes características: (a) imóvel…

muitas ópticas e matérias para abordarem-se no Brasil, mas a que merece agora análise imediata é justamente a característica cada vez mais marcadamente multirracial e multicultural do povo brasileiro. Sabe-se que no fim do século XIX e início do século XX, era negável a mistura de raças entre os povos brasileiros. Dentre as justificativas encontradas para tal, estava justamente o fato de que cada raça, naquele momento, se encontrava em um nível diverso de desenvolvimento e evolução,…

DIREITO Renan Claode Marcelino Lima OS LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL COLETIVA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL Quixadá – Ceará 2013 Renan Claode Marcelino Lima OS LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL COLETIVA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso…

FICHAMENTO Greco Rogério. Curso de Direito Penal 14ª edição, Revista ampliada e atualizada, Niterói, RJ 2012. * O conteúdo é a mensagem da lei, coincide com o principio da extra-Atividade da Lei Penal. * A lei penal, mesmo depois de revogada, pode continuar fatos ocorridos durante sua vigência ou retroagir para alcançar aqueles que aconteceram anteriormente à sua entrada em vigor. Essa possibilidade que é dada a lei para se movimentar no tempo chama-se extra-atividade. * A…

definir estágio cognitivo de aplicação: aplicar, demonstrar, empregar, manipular, usar, experimentar, solucionar, operar, calcular, construir... 6 7 5. PROBLEMAS/QUESTÕES Neste texto você precisará descrever, de forma ampla e objetiva, o estado atual do seu problema de investigação. Faça uma análise crítica sobre a problemática dentro da qual o seu objeto de estudo está inserido. A partir desse texto, você formulará uma problematização demonstrando que o assunto é…

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Elisio Farias Duarte Oliveira DIREITOS HUMANOS E AS PRÁTICAS DE RACISMO: Resumo, Fichamento e Resenha Maceió 2015 Elisio Farias Duarte Oliveira DIREITOS HUMANOS E AS PRÁTICAS DE RACISMO: Resumo, Fichamento e Resenha Trabalho apresentado à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador:…

Fichamento: Direito Constitucional Contemporâneo – Barroso, cap. IV Poder Constituinte I-Conceito, origens e generalidades: O poder constituinte se faz presente desde as primeiras organizações políticas, sempre existindo uma energia fundacional que dá início a esse poder, atribuindo-lhe forma e substância, normas e instituições. Contudo a teoria do poder constituinte só foi desenvolvida efetivamente com o constitucionalismo moderno, num ambiente permeado pela racionalidade…