Fichamento princípios básicos de direito penal

Fichamento Principios Básicos do Direito Penal (Francissco de Assis Toledo) Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal, referente ao 2º bimestre, do 1º Período Matutino do Curso de Direito da Faculdade Assis Gurgacz. Profº. Andréia Simone Frias. Cascavel-PR Junho 2011 Conceito de direito penal O direito penal ou ciência penal como também é chamada é a parte do direito que trata dos crimes e de suas punibilidades. A principal característica do ordenamento jurídico penal é a prevenção, a norma penal não diz respeito somente ao ato de punir pós fato, mas também de caracterizar como se deve agir para que a punição não seja aplicada. Prevenção geral e especial são conceitos que se completam, e ainda que isso possa parecer incoerente não excluem o necessário caráter retributivo da pena criminal no momento de sua aplicação, pois não se pode negar que a pena cominada não é igual a pena concretizada, e que esta ultima é realmente pena da culpabilidade, e que esta ultima é realmente culpa da culpabilidade e mais tudo isso: verdadeira expiação, meio de neutralização da atividade criminosa potencial ou, ainda, ensejo para recuperação, se possível do delinquente possibilitando o seu retorno a convivência pacifica na comunidade dos homens livres. Missão e limites do direito penal É de censo comum de todos que o dever do direito penal é…

1 TEMA Princípio do Acesso à Justiça sob a óptica do judiciário brasileiro. 2 PROBLEMA O Princípio do Acesso à Justiça, como pressuposto do Estado Democrático de Direito, passa por uma crise no âmbito do ordenamento jurídico nacional? 3 HIPÓTESES 3.1 O princípio do acesso à justiça, apesar de elemento basilar da sociedade democrática, passa por uma profunda crise em face da realidade judiciária, realidade esta marcada pelas diversas mazelas que atingem o poder…

FICHAMENTO M1 BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 11.ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2007.p.65 -105. Páginas 61 - 62 64 65 67 68 69 70 74-77 78 81 82 84 85 86 87 88 89 91 92 93 94 95-97 98-101 …

MAFRA/RIO NEGRINHO CURSO DE DIREITO THATIANE KOVALSKI RIBEIRO DALPRÁ FICHAMENTO MAFRA 2015 THATIANE KOVALSKI RIBEIRO DALPRÁ FICHAMENTO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito básico para obtenção de nota na disciplina de Processo Penal II do Curso de Direito da UnC/Campus Mafra. Prof. Pedro Roberto Decomain MAFRA 2015 1 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Primeiramente, cumpre-se frisar que o Recurso em Sentido Estrito é uma forma que tem…

FICHAMENTO DO LIVRO: MORAES, ALEXANDRE DE. Direito Constitucional Administrativo. ª ed . São Paulo: Atlas, 2006. “Como salientado por Celso A B Mello, a constitucionalização das regras básicas da Adm Pública busca a neutralidade do aparelho estatal, a fim de coibir sobretudo o Poder Executivo de manipulá-lo com desabrimento capaz de comprometer objetivos do Estado de Direito”, pois como ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “na vivência prática dos direitos fundamentais, é o…

UNIVALI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – BALNEÁRIO CAMBORIU-SC. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: MARIANA CAMPOS SARTURI 1. OBRA DE FICHAMENTO: LOPES JUNIOR, Aury. DIREITO PROCESSUAL PENAL. Capítulo I – UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA. Editora Saraiva. 2012.p.63 a 94. 4.1 O processo penal é considerado essencial para alcançar a pena. Para tanto, aponta-se o princípio do devido processo penal como a forma…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VIII CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL PAULO AFONSO – BA SETEMBRO/2013 INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL Professor: Pedro Camilo de Figueirêdo Neto Autor- Nilo Batista Livro- Introdução crítica ao Direito Penal …

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI. PÓS GRADUAÇÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO – TURMA II DISCIPLINA: DIREITO e ECOLOGIA POLÍTICA PROFESSORA: DR. ROGÉRIO PORTANOVA. FICHAMENTO Nome completo dos autores do Fichamento: Obra em Fichamento: MAIA, Roberto Serra da Silva. A psicografia como meio de prova no processo penal . Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1289, 11 jan. 2007. Disponível em: . Acesso em: 06 maio 2009. Especificações do referente: Registrar todas as…

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FICHAMENTO DO LIVRO VIGIAR E PUNIR | | FICHAMENTO Vigiar e Punir História da violência nas prisões FOUCAULT, Michel. VIGIAR E PUNIR. Petrópolis, Vozes, 1987, 280 p. 1) Introdução: O aspecto formal deste fichamento foi extraído das obras Manual de Normalização, Petrópolis, Vozes, 1994, e Elaboração de Resumos e Resenhas, Londrina, UEL, 1998, sendo composto da introdução, localização da obra, resumo, citações literais e conclusão. 2) Localização da obra: Acervo…