Fichamento Por Capitulo Do Livro Dos Delitos E Das Penas

FICHAMENTO: HANS KELSEN – TEORIA PURA DO DIREITO I - DIREITO E NATUREZA (Pág. 01 a 41) Nas primeiras linhas do livro, é possível observar a definição para “pura”, no que diz respeito ao Direito. Para o autor, o conceito de pureza não se relaciona com o Direito, mas sim com a teoria. Daí o qualificativo “pura”, pois não existe um “direito puro”, mas sim uma teoria, capaz de ser independente dos laços ideológicos. É a teoria, isto é, a descrição, o conhecimento que deve sofrer a…

criminalidade em nosso país. 2.1 Contexto histórico Para a elaboração do primeiro capítulo da Monografia, que apresentará o contexto histórico, que falará de toda evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente desde o Brasil-Colônia até a atualidade. Quando Dom João VI desembarcou no Brasil com sua corte, em 1808, na época estavam em vigência em Portugal as Ordenações Filipinas. De acordo com o Livro V das Ordenações Filipinas, que tratava da matéria de direito penal e…

FICHAMENTO 1 - OBRA: MACHIAVELLI, N. O Príncipe: Tradução, prefácio e notas Lívio Xavier. 25ª. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1985. 2 - DESTAQUES: “O que todo príncipe prudente deve fazer: não só remediar o presente, mas prever os casos futuros e preveni-los com toda a perícia, de forma que se lhes possa facilmente levar corretivo, e não deixar que se aproximem os acontecimentos, pois deste modo o remédio não chega a tempo, tendo-se tornado incurável a moléstia. Da tísica dizem os

FICHAMENTO DE HISTÓRIA DO DIREITO Cap. IV- Código de Manu A índia fica na Ásia Meridional e tem duas zonas principais: o Sul e o Norte. O sul ocupa a península do Decão; a segunda zona encontra-se no continente. Esta região está isolada, por um lado, por Himalaia(mais alta cadeia de montanhas do mundo)e, por outro, pelos mares, dificultando muito a comunicação com outros povos. Por volta de 2.500 a.c., os dravidianos já dominavam técnicas de cultivo na península indiana. No segundo…

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE CACOAL CURSO DE DIREITO ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO CACOAL – RO 2011 ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO Projeto de pesquisa apresentado por Rossana Rosicley Pena da Silva à coordenação de Monografia do Curso de Direito das…

o Conselho de Sentença. Portanto, o júri é um instituto, onde jurados leigos decidem se os acusados da prática dos crimes dolosos contra vida são inocentes ou não, tendo por dever o juiz togado, que preside a seção, proferir a sentença e aplicar a pena com base no que foi decidido pelos jurados. É sabido que os crimes dolosos contra vida atraem o sensacionalismo da mídia. Tantos são os exemplos de casos que repercutiram e geraram clamor de toda a sociedade devido o seu teor trágico,…

Fichamento: A cultura do controle – David Garland 1) Apresentação à edição brasileira Fatores estruturais: sociais, culturais, econômicos e políticos. Previdenciarismo penal? Criminologia correcionalista? Objetivo: entender a mudança de orientação das práticas penais (8) Criminologia correcionalista: preocupava com a prevenção através da reforma (393). Fatores que impedem que a importação de uma política possa gerar os mesmo efeitos aqui (10): tradição jurídica diferente;…

cautelares, item que está sendo alvo de conflitos doutrinários desde a publicação da lei. A legislação penal ganhou uma interpretação constitucional que visa o direito de liberdade do ser humano, a exemplo, o réu primário preso em flagrante por crime cuja pena máxima é inferior a 4 anos deverá ser posto em liberdade provisória no prazo máximo de 24 horas da prisão. É claro que tudo tem suas peculiaridades; neste caso, a prisão será convertida em medidas cautelares. O projeto aborda,…

procedimentos de competência da DATA – Divisão de Atendimento ao Adolescente. * Termo Circunstancial de ocorrência (T.C.O): não tem a mesma formalidade que o inquérito policial, vai ser usado para infrações de menor potencial, contravenções e crime cuja a pena máxima não seja superior a 2 anos, cumulada ou não de multa, sujeito ou não a procedimento especial. 2 – CARACTERÍSTICAS: O inquérito policial tem como características: Inquisitorial inquisitiva – não cabe defesa, pois não há…

já mencionado, acreditamos que a abordagem policial seguindo estes fundamentos torna-se muitas das vezes indesejada e incompreendida pela sociedade. No momento da abordagem, cabe ao cidadão tão somente obedecer às ordens emanadas pelo policial, sob pena de incorrer no crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal (CP) 1.5 OBJETIVOS DA PESQUISA 1.5.1 OBJETIVO GERAL Dispor aos cidadãos civis e militares o conhecimento da legalidade da abordagem policial militar e…