Fichamento Do Livro Hipotese De Incidencia Tributaria

FICHAMENTO: CAPÍTULO 6 – CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO Livro: Curso de Direito Tributário, Regina Helena Costa O crédito e o débito tributário constituem faces do mesmo vínculo jurídico e, juntos, consubstanciam a obrigação. Na concepção adotada pelo legislador, no entanto, o crédito tributário somente “nasce” após sua constituição pelo lançamento, podendo ser interpretado como decorrente e não vinculado à esta, interpretação considerada errônea pela autora. Ocorrido o fato descrito…

operações e prestações interestaduais. 2 JUSTIFICATIVA O ICMS, um imposto estadual, incide sobre a atividade econômica e industrial, fazendo com que seja o principal tributo brasileiro, respondendo por aproximadamente 25% de toda a carga tributária nacional. Pela própria natureza do tributo percebe-se sua importância no desenvolvimento econômico e social do país. A sistemática atual de tributação do ICMS está sendo alvo de inúmeras discussões entre entidades do comércio/indústria…

HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO ICARO IGOR PONTES FURTADO LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL AO PODER DE TRIBUTAR: A imunidade tributaria dos livros eletrônicos São Luis-MA 2013 ICARO IGOR PONTES FURTADO LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL AO PODER DE TRIBUTAR: a imunidade tributaria dos livros eletrônicos Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade São Luís- Estácio de Sá como requisito para a elaboração da…

DE SANTA CATARINA NOME FICHAMENTO DO livro “Curso de Direito Tributário” 24ª ed., de Hugo de Brito Machado: capítulo 4, item 2 “Impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviço – ICMS” Florianópolis 2013 O presente trabalho tem por intuito fichar o capítulo 4, item 2 “Impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviço – ICMS”, do livro “Curso de Direito Tributário” 24ª…

FEDERAL DO ACRE – UFAC CENTRO DE CIENCIAS ECONÔMICAS E JURÍDICAS – CCEJ CURSO DE BACHARELADO EM ECONOMIA 7º PERÍODO DISCIPLINA: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO II FICHAMENTO DOS CAPITULOS 15, 16 E 17 DO LIVRO “FINAÇAS PÚBLICAS” AUTOR: FERNANDO REZENDE Rio Branco/AC Janeiro /2014 Fichamento do Capítulo 15. Necessidades de Financiamento do Setor Público, Déficits e Dívida Pública. “Em 1994, a dívida líquida do setor público (DLSP) no Brasil era de…

Vianna FICHAMENTO CARRAZZA, Roque Antonio. “Curso de Direito Constitucional Tributário”. Editora Malheiros, 21ª Edição, 2005. Capítulo IX – Imunidades Tributárias 1. Introdução A competência tributária é faculdade que foi conferida constitucionalmente a determinadas pessoas políticas, para criar determinados tributos, descrevendo suas hipóteses de incidência, sujeito ativo e passivo, base de cálculo e alíquotas. A imunidade tributária, no sentido negativo, delimita as competências…

IZABEL MANOEL – RA 191928 CURSO DE DIREITO – 9º TERMO – NOTURNO PROFESSOR CLAUDIO TREVIZAN TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO FICHAMENTO DO TÍTULO I, CAPÍTULO VI (ITENS:- 1; 2, 2.1; 3, 3.1, 3.2; 8; 9; 10 E 12) DO LIVRO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO, DE ROQUE A. CARRAZZA - PÁGINAS 239 À 258 E 339 À 387. TÍTULO I CAPÍTULO - VI LEGALIDADE E TRIBUTAÇÃO 1. Introdução No passado, o monarca “criava” os tributos e os súditos deviam suportá-los. Com o surgimento dos modernos…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI – CAMPUS IV – BIGUAÇU FICHA DESTAQUE/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 01. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 02. OBRA EM FICHAMENTO: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Sistema Tributário Nacional 04. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 Conceito: 04.01 “Constitui um sistema todo conjunto de elementos…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – DCSA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – UMA ANÁLISE SOBRE AS OPÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ENQUADRAMENTO ADEQUADO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MÉRCIA BOAVENTURA SANTOS VITÓRIA DA CONQUISTA, 2009 MÉRCIA BOAVENTURA SANTOS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – UMA ANÁLISE SOBRE AS OPÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ENQUADRAMENTO ADEQUADO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Trabalho…

Fichamento do capítulo IX 'Direito e Ciência Jurídica', Fundamentos do Direito Público - Carlos Ari 01. Introdução O autor, com dificuldade de iniciar outro capítulo de seu Fundamento de Direito Público, pergunta: por qual motivo, em qualquer texto científico, as noções essenciais são sempre as mais difíceis de expor? Para solucionar tal problema, o autor recorre aos livros. O primeiro livro que ele se depara é o Introdução ao pensamento jurídico, de Karl Engisch. Livro este que…