Fichamento Constituição Poder Judiciario

Fichamento REsp Nº 1.071.741 – SP (2008/0146043-5) Relator: Ministro Herman Benjamin SÍNTESE Versando sobre temas como unidade de conservação de proteção integral (L. 9.985/00), turbação e esbulho de bem público, omissão regida pela Lei 9.605/1998, conceito de poluidor, bem como a responsabilidade civil do Estado de natureza solidaria, objetiva, ilimitada e de execução subsidiária. A questão em causa diz respeito à responsabilização do Estado por danos ambientais causados pela invasão e…

1_ Obra em fichamento: Direito e Política: Uma intersecção necessária. 2_Destaques: 2.1_ ”Ora, o não jurídico é o que confere existência, vitalidade e consistência ao que é jurídico.” (p. 19) Nesse trecho fica notável que sem o não jurídico não compreenderíamos o que são nossos direitos e o que cabe a eles. 2.2_ “Mais do que se pensa, o jurista está próximo do poder. Mais do que se imagina, o jurista está às voltas com questões do poder. Mais do que se suspeita, o jurista

BACHARELADO EM DIREITO DISCENTE: IGOR MURIEL LOPES E SILVA FICHAMENTO “RECUPERAÇÃO DA EMPRESA” 1.1. Viabilidade da Empresa “Nem toda empresa merece ou deve ser recuperada. A reorganização de atividades econômicas é custosa. Alguém há de pagar pela recuperação, seja na forma de investimentos no negócio em crise, seja de perdas parciais ou totais de crédito.” (P. 398) “O exame de viabilidade deve ser feito, pelo Judiciário, em função de vetores como os seguintes: a)…

http://pt.scribd.com/doc/35892951/Modelo-de-fichamento-simples-Assunto-Didatica SANTOS, Manoel J. Pereira dos. Direito de Autor e Liberdade de Expressão. “Segundo o art. 19 da Declaração Universal do Direitos do Homem, de 1948, e o art. 10 da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais de 1950, a liberdade de expressão compreende duas faculdades básicas: a liberdade de manifestação de pensamento, ou seja, o direito de transmitir livremente…

seja, pois contou com informações já existentes. 1.6.4 Caracterização da amostra Foi utilizado aproximadamente dez (10) livros, 03 artigos, a Constituição Brasileira, Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e sites jurídicos. 1.6.5 Instrumento para coleta de dados Como instrumento principal, utilizamos leituras, fichamentos, pesquisas bibliográficas e buscas em sites. 1.6.6 Possibilidade de tratamento e análise dos dados Foi tratado de forma textual,…

APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO CURSO: SERVIÇO SOCIAL FARIAS BRITO - CERÁ “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” Rui Barbosa ÍNDICE 1 Direito e Legislação..................................................................06 2 Etimologia

FICHAMENTO - CIÊNCIA POLÍTICA: Introdução: A política aristotélica é fundamentalmente ligada à moral, porque o fim último do estado é a virtude, que tem como objetivo a formação moral dos cidadãos. O estado é uma organização moral, condição e complemento da atividade moral individual, e fundamento primeiro da suprema atividade contemplativa. A política, entretanto, é diferente da moral, por esta ter como objetivo o indivíduo, aquela a coletividade. A ética é a doutrina moral…

FICHAMENTO DE TGP Orientador: Prof.Msc. Danilo Autores: Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Candido Rangel Dinamarco. Edição: 14º revista e atualizada Editora: Direitos reservados desta edição por MAREILHOS EDITORES LTDA 01 1998 CAPÍTULO 15 - PODER JUDICIÁRIO: FUNÇÕES, ESTRUTURA E ÓRGÃOS. 81. Conceito O exercício do poder do Estado

de guerra, dirigir a polícia de Atenas e a defesa nacional... Embora, pela sua origem, suas atividades estivessem mais associadas com a guerra, fora, aos poucos ampliando suas funções e acabaram substituindo os arcontes como verdadeiros chefes do poder executivo” Pg. 86. Os magistrados eram sorteados dentre os candidatos eleitos, renovados anualmente e não podiam ser reeleitos, impedindo a continuidade política. Capítulo 5 - Direito Romano Clássico: seus institutos jurídicos…

CAMPUS DEP. JESUALDO CAVALCANTI Curso de Graduação Bacharelado em Direito LAIO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA Emenda à Constituição nº 66/2010: Uma análise crítica da unificação das hipóteses de dissolução do vínculo conjugal do divórcio Corrente – PI 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI Curso de Graduação Bacharelado em Direito LAIO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA Emenda à Constituição nº 66/2010: Uma análise crítica da unificação das hipóteses de dissolução do vínculo conjugal do…